Porquê carga de água, um tribunal administrativo se feliz quando trava processos em benefício de todos? Só para vermos:
Mahamudo Amurane acusa Tribunal Administrativo de Nampula de ignorar documentos submetidos pela edilidade
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Tribunal desmente o edil
O presidente do município de Nampula, Mahamudo Amurane, diz que o Tribunal Administrativo da província ignora os processos remetidos àquela instituição para efeitos de apreciação emissão de parecer e alguns magistrados e técnicos da mesma instituição fazem pressão para que ele desembolse dinheiro no sentido de se acelerar a tramitação dos documentos há meses encalhados, o que no seu entender consubstancia um acto de corrupção. Deste modo, o juiz-presidente da estância visada, Amade Lemua, desafia a edilidade a apresentar provas sobre as suas alegações, bem como a formalizar a queixa para que haja averiguações.
O município estima-se que pelo menos 30 processos que remetidos àquele tribunal, entre os quais o referente ao concurso número 12/UGEA/2014, de 27 de Novembro, relativo a aquisição de nove viaturas para o reforço da frota automóvel do Concelho Municipal de Nampula e o número 27/CMCN/0/2013, relativo ao plano de reabilitação da Rua dos 4 metros, que liga a Avenida Eduardo Mondlane à estrada que une as cidades de Nampula e de Angoche, foram pura e simplesmente ignorados. De acordo com a edilidade, este expediente foi devolvido pelo tribunal por três vezes para efeitos de emendas e encontra-se congelado desde 30 de Maio deste ano.
O Concelho Municipal da Cidade de Nampula aguarda ainda pela tramitação de um processo referente à reabilitação da Rua de Moma, cujas obras foram iniciadas sem o aval do Tribunal Administrativo de Nampula.
No decurso da oitava sessão ordinária da Assembleia Municipal de Nampula, na terça-feira (03), evento no qual foi apreciado, entre vários pontos, o informe sobre as actividades realizadas pelo município no segundo trimestre deste ano, Mahamudo Amurane afirmou, sem mencionar nomes, que naquele tribunal há magistrados e técnicos que exigem dinheiro à edilidade para emitirem o seu parecer relativamente a diferentes documentos que ali vegetam.
Por exemplo, Mahamudo Amurane justificou o incumprimento de algumas acções atinentes à aquisição de bens e à realização de obras de interesse público com o facto de o Tribunal Administrativo de Nampula ter demorado pronunciar-se em relação aos processos em causa.
“Eu nunca vou subornar o Tribunal Administrativo e nós (edilidade) decidimos avançar sem aval das entidades competentes. Imaginem, senhores membros da Assembleia Municipal, se dependêssemos do consentimento do tribunal não teríamos dinheiro passa pagar salários, não teríamos os equipamentos de que dispomos neste momento nem teríamos qualquer obra em execução. Teríamos de fechar as portas”, frisou Amurane, sob o olhar atento dos membros do órgão deliberativo e de outros convidados.
O presidente do município de Nampula disse criou uma equipa de trabalho para se inteirar, junto da instituição dirigida por Amade Lemua sobre as prováveis causas da demora na tramitação de todos os documentos remetidos pela edilidade.
Amurane disse ainda que sabe que “quando o tribunal detecta qualquer falha no processo notifica” o remetente “para eventuais correcções, o que não acontece” com o município. Porém, “isso não compromete o nosso trabalho e vamos avançar”.
Tribunal Administrativo desmente o edil
O juiz-presidente do Tribunal Administrativo de Nampula, desafiou a autarquia, por intermédio do respectivo presidente, a apresentar evidências e uma queixa formal sob as suas alegações, e explicou que o seu trabalho e da sua equipa é feito à luz da Lei 14/2004, de 14 de Agosto.
Aliás, Amade Lemua disse que não conhece nenhum expediente submetido ao seu sector pelo município de Nampula. Contudo, confirmou que uma vez recebeu dois vereadores que pretendiam obter esclarecimentos sobre o paradeiro dos seus documentos.
Fonte: @Verdade – 06.08.2015
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