“Em nome do interesse nacional, há determinadas verdades de que não posso nem estou autorizado a falar”

Por outro lado, Almerino Manhenje disse que “caso haja da parte do tribunal algum questionamento maior, solicito que os meus superiores hierárquicos sejam ouvidos”

O antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, “quebrou” ontem o silêncio em sede de tribunal e negou todas as acusações que pesam sobre si. Mais: disse que tudo o que fez nos ministérios por si dirigidos (Ministério na Presidência para os Assuntos da casa Militar e Interior) foi em nome do interesse nacional. Aliás, foi também em nome do interesse nacional que Manhenje se recusou a responder certas questões colocadas pelo tribunal.

Sabe-se que Manhenje responde neste caso por três crimes de violação da legalidade orçamental; um crime de abuso de cargo ou função; e dois crimes de encobridor de pagamento de remunerações indevidas.

O tribunal procurou saber do réu Manhenje sobre as razões que o levaram a ordenar o pagamento de um total de 91 747 147 meticais da antiga família, para a aquisição de telefones celulares e fixos, bem como os respectivos encargos a favor de alguns quadros do MINT, alegadamente para “trabalho operativo”. Sobre esta questão, Manhenje disse que não era sua competência ordenar pagamentos, pois tal cabia à direcção de finanças do Ministério. No entanto, Manhenje fez saber ao tribunal que, pelas suas características, existem tarefas específicas que devem ser levadas a cabo, daí a necessidade de dotar alguns quadros de meios de comunicação.

Ainda neste capítulo, consta que Manhenje terá autorizado despesas no valor de 1 178 067 149,00 meticais (antiga família) para pagamento de comunicações que até beneficiaram pessoas alheias ao Ministério do Interior. Em reacção, Manhenje gelou a sala de julgamento, nos seguintes termos: “A segurança do Estado mede-se por aquilo que não acontece. Há certas missões que pela sua sensibilidade não podem ser reveladas. Se nós estamos aqui sentados é que existem muitas pessoas que estão a dar o melhor de si em prol da segurança nacional”, disse, para de seguida indagar o tribunal: “Qual é a força militar, paramilitar, que sem uma logística e comunicações fortes pode desempenhar cabalmente a sua missão?”

No entanto, o tribunal questionou a Manhenje o porquê de usar verbas destinadas às comunicações para a realização de trabalho operativo, quando no orçamento do MINT esta verba já vem consignada, ao que o réu respondeu: “Para além do fundo operativo, existia o subsídio operativo, que tinha as suas funções. Nós não iríamos tratar de assuntos de comunicações com o fundo operativo. Aí sim, estaríamos a violar a legalidade orçamental. Quero voltar aqui a reiterar que, no interesse do país e da segurança nacional, nem que fique prejudicada a minha defesa - para o bem do Estado e das suas instituições - há determinadas verdades de que não posso nem estou autorizado a falar. Algumas verdades podem beneficiar a mim, mas serem manifestamente nefastas para o interesse nacional. A paz e a reconciliação nacional que nós vivemos tem o seu preço. Tenho o meu juramento”, disse Manhenje, em alusão ao juramento que os elementos ligados à defesa e segurança do Estado prestam.

“Oiçam meus superiores”

Questionado por que razão beneficiou de produtos alimentares pagos com fundos do MINT, sem que haja base legal para o efeito, Almerino Manhenje disse, em sede de tribunal, que o orçamento do Ministério do Interior sempre consignou a verba, ou seja, a verba sempre existiu. Manhenje negou, no entanto, explicar como e para onde esses produtos eram destinados, esclarecendo apenas que outros produtos se destinavam a casas de hóspedes do SISE e do MINT. E não deu mais detalhes, alegando novamente razões ligadas à segurança nacional. “Devo dizer que se isto aparece assim, é por razões óbvias. Para o bem e segurança do país, há determinadas questões que não podem ser acessíveis a todos”, disse, para depois disparar a frase que poderá marcar este julgamento: “Se há algum questionamento maior a ser feito, solicito que os meus superiores sejam também ouvidos”.

Viagem autorizada por Chissano

No que tange ao facto do MINT ter suportado despesas de passagens aéreas da esposa de Manhenje e filha, assim como o visto de entrada da sobrinha, no valor de 46 465 mil meticais, Manhenje disse que a passagem da sua esposa “foi autorizada pelo Presidente Joaquim Chissano”, tendo ele (Manhenje) suportado os custos de hospedagem com dinheiro do seu bolso. No caso da conta de telemóvel da sua esposa paga com fundos do MINT, Manhenje disse que só o protocolo do MINT poderia explicar, na medida em que ele e sua esposa estavam ausentes, e foi da iniciativa do protocolo proceder ao pagamento de tal despesa.

Quanto ao facto de Manhenje ter “autorizado” a cedência de dois armazéns a título de comparticipação da Chicamba Investimentos no capital da Unipol, sem autorização do Ministério das Finanças, Manhenje disse que tal não constituía verdade, na medida em que os dois armazéns foram cedidos à Unipol para “exploração”, porque se fosse alienação “iria obrigar a duas assinaturas dos ministros do Interior e das Finanças. É por isso que até hoje aqueles armazéns continuam pertença do Estado”.

“Não fui ouvido”

Entretanto, em jeito de desabafo, Manhenje lembrou ao tribunal que as acusações que pesam sobre si derivam da execução orçamental de 2004. De acordo com Manhenje, a execução orçamental de 2004 foi objecto de análise pelo Tribunal Administrativo e não houve nenhum reparo, e igual situação verificou-se na Assembleia da República, onde a Conta Geral do Estado de 2004 foi também aprovada. Disse que em nenhuma altura foi chamado a prestar qualquer esclarecimento.

Fonte: O País online - 09.12.2010