Manhenje condenado a dois anos de prisão

O antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, foi hoje condenado a dois anos de prisão pela 8ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. A mesma pena coube aos outros dois co-réus, nomeadamente Rosário Fidélis e Álvaro de Carvalho, antigos director e adjunto financeiros. Para o tribunal ficou provado o envolvimento dos réus, de entre outros, no crime de violação de legalidade orçamental.

Humilhado em nome da lei!

Por Lázaro Mabunda

“A revelação aguda do espírito de uma sociedade mede-se pela forma como trata os seus filhos”. Esta citação denota o ponto de saturação em que se encontra Manhenje, em face da situação a que está a ser sujeito.

O antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, vai conhecer a sua sentença a 22 de Março de 2011, depois de três dias de julgamento do propalado “Caso MINT”, no qual os réus são acusados de uso indevido dos fundos do Estado. O relatório da Inspecção Geral das Finanças apontava para desvios na ordem de 220 milhões de meticais. O acórdão do Tribunal Supremo não só retira a acusação de desvios de fundos do Estado como somente fala de crimes de violação da legalidade orçamental, em cerca 1 milhão e duzentos mil meticais.

“Não sou e nunca me sentirei criminoso neste país”

Em plena sessão de alegações finais, Manhenje dispara:

O tribunal marcou para 22 de Março de 2011 a leitura da sentença, atendendo ao período de férias judiciais, bem como ao facto de não existirem réus presos.

Terminou, ontem, em Maputo, o julgamento do “caso Ministério do Interior”, onde três réus, nomeadamente, Almerino Manhenje, ex-ministro do Interior; Carlos Fidélis, ex-director de finanças do MINT; e Álvaro Carvalho, ex-director adjunto de finanças naquele ministério, respondem por vários crimes, com destaque para os crimes de violação da legalidade orçamental, bem como pagamento de remunerações indevidas. Assim, terminado o processo de produção da prova, e atendendo ao período das férias judiciais, bem como ao facto de não existirem réus presos, o tribunal marcou para 22 de Março de 2011 a leitura da sentença.

Almirino Manhenje, Rosário Fidélis e Álvaro de Carvalho em colisão?

Segundo ele [Manhenje], não ordenava pagamentos porque não tinha posse e controlo dos fundos, para além de que todas despesas do MINT eram decididas em reuniões do Conselho Consultivo e Conselhos Coordenador. Igualmente, segundo ele, nunca chegou a ordenar a Rosário Fidélis e Álvaro de Carvalho, na altura director e adjunto financeiro, para que efectuassem despesas relacionadas com viagens da sua esposa e filha, bem como o visto da sobrinha...

O CO-RÉU Álvaro de Carvalho, antigo director adjunto das finanças no MINT, disse que da única vez que tentou reclamar junto do ministro por ter lhe sido dada uma ordem que a considerou de ilegal, a atitude quase que lhe custou o emprego...

Confirmou ainda que o anterior ministro do Interior, Manuel António, e o seu antigo vice, Tomé Eduardo, continuaram a receber apoio financeiro do MINT mesmo não tendo direito. Tais apoios, segundo ele, eram pagos por ordens de Manhenje. Quando questionado pelo Ministério Público, o ex-ministro declinou-se a justificar as razões de tal procedimento para com os seus antecessores.

Fonte: Jornal Notícias - 11.12.2010

Declarantes confirmam compras para residência de Manhenje

De produtos alimentares

Consta da acusação que o antigo ministro beneficiou de produtos alimentares pagos com fundos do Ministério do Interior, sem que houvesse uma base legal para o efeito.

Cinco declarantes foram ouvidos, ontem, pelo tribunal, no processo de produção de provas do julgamento do antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, e outros dois co-réus. Todos foram arrolados para prestar declarações sobre a utilização de fundos do Ministério do Interior (MINT) para a compra de produtos alimentares para a casa de Manhenje.

“Em nome do interesse nacional, há determinadas verdades de que não posso nem estou autorizado a falar”

Por outro lado, Almerino Manhenje disse que “caso haja da parte do tribunal algum questionamento maior, solicito que os meus superiores hierárquicos sejam ouvidos”

O antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, “quebrou” ontem o silêncio em sede de tribunal e negou todas as acusações que pesam sobre si. Mais: disse que tudo o que fez nos ministérios por si dirigidos (Ministério na Presidência para os Assuntos da casa Militar e Interior) foi em nome do interesse nacional. Aliás, foi também em nome do interesse nacional que Manhenje se recusou a responder certas questões colocadas pelo tribunal.

Almerinho Manhenje, ex-ministro do Interior, é posto em liberdade esta

Uma fonte autorizada confirmou hoje a Rádio Moçambique, que o antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, será posto em liberdade amanhã, quinta-feira.

A mesma fonte disse que outros dois detidos em conexão com o desfalque de 220 milhões de Meticais no Ministério do Interior, serão igualmente postos em liberdade no mesmo dia, após pagamento de caução. São eles Rosário Carlos Fidelis e Álvaro Alves Nuno de Carvalho.

A libertacao dos quatro arguidos foi decidida em resposta ao pedido formulado pelo advogado de Almerinho Manhenje para que possa aguardar o decurso normal do processo e o julgamento em liberdade.

O Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, disse ser compreensível esta decisão judicial, uma vez que, os arguidos encontravam-se sob prisão preventiva há mais de um ano.

Entretanto, o juiz Octávio Tchuma, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, ordenou, segunda-feira, a libertação de outros quatro co-arguidos do “Caso 220 biliões de meticais” (cerca de oito milhões de dólares ao câmbio actual).

Trata-se de Lourenço Jaquessone Mathe, Manuel Luís Mome, Serafim Carlos Sira e Dionísio Luís Colege.

No ano passado, o juiz da causa restituiu à liberdade condicional Luís Rusé Colete, um arguidos deste processo, após pagar uma caução de 50 mil meticais. Ainda neste processo, o ex-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Armando Pedro Muiuane Júnior, foi despronunciado por insuficiência de provas.

O grupo foi conduzido à Cadeia Civil a 22 de Setembro de 2007, por ordem da Procuradoria da República da cidade de Maputo, acusados de envolvimento no desfalque de somas avultadas no Ministério do Interior.

O ex – ministro do Interior, Almerino Manhenje foi detido na sequência das investigações feitas com relação ao desfalque de 220 biliões de meticais da antiga família das contas relativas ao exercício de 2004, por ordens do actual Ministro, José Pacheco.

Na altura, José Pacheco solicitou a auditoria para avaliar o estado de desenvolvimento dos recursos humanos e gestão administrativa e financeira do seu pelouro que começou a dirigir em Fevereiro de 2005.

O próprio Ministro do Interior, José Pacheco, procedeu a entrega do relatório de auditoria ao então Procurador-geral da Republica, Joaquim Madeira em Março de 2006.

Fonte: Rádio Mocambique (03.02.2010)

No fim todos serão soltos e se possível indemnizados, mas houve um desfalque

Desfalque no MINT: Libertados quatro do “caso 220 biliões”

LOURENÇO Jaquessone Mathe, Manuel Luís Mome, Serafim Carlos Sira e Dionísio Luís Colege, quatro co-arguidos do “caso 220 biliões” do Ministério do Interior, foram ontem postos em liberdade por ordens do juiz Octávio Tchuma, da 8ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Detidos continuam Almerino Manhenje, ex-ministro do Interior, e dois dos seus colaboradores, nomeadamente, Rosário Carlos Fidelis e Álvaro Alves Nuno de Carvalho. Domingos Alfredo Mathe, que nunca chegou a ser detido, foi despronunciado, escreve o Jornal Notícias.

No ano passado o juiz da causa restitui à liberdade condicional Luís Rusé Colete, um dos oito arguidos deste processo, após pagar uma caução de 50 mil meticais. Ainda neste processo, o ex-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Armando Pedro Muiuane Júnior, foi despronunciado por insuficiência de provas. Em tempo o Ministério Público recorreu da decisão do juiz Octávio Chuma, por ter deixado de fora alguns arguidos que acredita que tiveram participação directa no desvio de fundos do ministério - acrescenta o Notícias

Fonte: Jornal Notícias (03.02.2010)

Reflectindo: Ora, que no Ministério do Interior houve um desfalque de 220 biliões de meticais, é um facto. Até aqui ninguém disse o contrário. O que não se provou até aqui é quem é autor do desfalque. Pouco a pouco estão saindo todos os detidos em conexão com o desfalque e sempre será por insuficiência de provas. Se eles quiserem, poderão exigir indemnização, um valor a somar com os 220 biliões saídos das contas do Estado. Isto sem contar com os custos ao Estado desde finais de 2007. Uma pergunta pode ser do porquê foram detidos se não havia razão suficiente para tal?

Joaquim Chissano sobre a detenção de Almerino Manhenje

Prisão podia ter sido acautelada - Joaquim Chissano, numa primeira reacção

A DETENÇÃO do ex-ministro do Interior, Almerino Manhenje, podia ter sido acautelada, considerando que sempre cooperou nas investigações, segundo opinião do antigo Presidente da República, Joaquim Chissano.

Chissano, quando entrevistado pela TVM a propósito da detenção segunda-feira do ex-ministro do Interior, disse que não tinha matéria suficiente para comentar, mas o que sabia é que Almerino Manhenje havia sido detido. Também não se sentia confortado para emitir uma opinião mais formada para não interferir no processo em curso em relação ao caso.

“(...) Se era preciso ser detido ou não depende das instâncias apropriadas, porque de facto nós sabemos que há casos que parecem ter sido graves e que foram tratados com as pessoas em liberdade, o caso do presidente do ANC da África do Sul, Jacob Zuma”, anotou Chissano, para depois acrescentar que se era necessário ou não deter o ex-ministro Almerino Manhenje, “é um assunto que eu não posso realizar na minha cabeça, porque eu sei que vive cá e há algum tempo que vem sendo inquirido e que ele esteve sempre a cooperar”.

Respondendo a pergunta da TVM se este caso não teria relação com as pressões dos doadores relativamente à problemática da corrupção no país, Chissano disse que se for essa a motivação é muito mau, porque não se pode agir contra pessoas para responder a solicitações de fora.

Para Chissano, agir desta forma pode ter consequências psicológicas e sociais irreversíveis e negativas, tanto para a pessoa detida, como para a sociedade.

Fonte: Jornal Notícias