BURUNDI: TPI CONTINUA INVESTIGAÇÕES MESMO INICIADO PROCESSO DE RETIRADA DO PAÍS

A procuradora do Tribuna Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, deu a mais forte indicação até agora, de que os planos de alguns países de se retirarem daquele organismo não vão, de maneira alguma, afectar as investigações em curso sobre alegados crimes de guerra. Ela prometeu continuar a perseguir os perpetradores das atrocidades.

Bensouda disse que a sua equipa vai continuar com as investigações preliminares no Burundi, iniciadas em Abril, e ela tem o apoio de mais de 120 outros estados membros.

A violência eclodiu no Burundi em Abril de 2015 quando o presidente Pierre Nkurunziza anunciou a sua candidatura para um terceiro mandato. Os confrontos forçaram mais de 300.000 burundeses a procurar refúgio nos países vizinhos.

O Burundi, África do Sul e Gâmbia submeteram em Outubro e Novembro às Nações Unidas cartas que expressam a sua intenção de se retirarem do TPI. Contudo, a sua retirada só pode ter efeito depois de um ano.

GOVERNO SUL-AFRICANO DEVE EXPLICAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PARTIDA DO PRESIDENTE DO SUDÃO DO PAÍS

Governo sul-africano deverá explicar, num período de uma semana, ao Supremo Tribunal de Pretória, as circunstâncias que rodearam a partida do Presidente do Sudão do país, numa altura em que havia uma ordem judicial impedindo a sua saída.

 O Tribunal emitiu na manhã desta  segunda -feira uma ordem impedindo Omar Al-Bashir de deixar  a África do sul onde se encontrava desde sábado a participar na vigésima-quinta Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos países membros da União Africana.

 Omar Al-Bashir deixou a África do sul a meio da tarde de segunda-feira, pouco antes do  encerramento da Cimeira da União Africana.

TPI pede à África do Sul para deter presidente do Sudão

O Tribunal Penal Internacional apelou às autoridades sul-africanas para deterem o presidente do Sudão, Omar Al-Bashir, que hoje ( domingo) chegou a Joanesburgo para participar numa cimeira da União Africana (UA).

O presidente do TPI apela à África do Sul, que sempre contribuiu para reforçar o órgão, para não poupar esforços e assegurar a execução dos mandados contra Al-Bashir, procurado desde 2009 por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante o conflito do Darfur em 2003.

As autoridades sul-africanas em Joanesburgo recusaram confirmar a chegada hoje de Al-Bashir para participar na cimeira de dois dias da UA, mas a televisão sul-africana afirmou que o presidente do Sudão foi saudado pelas autoridades sul-africanas e por diplomatas sudaneses.

Fonte: Angop – 14.06.2015

UA CRIA JURISDICAO PENAL PARA CRIMES DE GUERRA E CONTRA A HUMANIDADE

Malabo, 30 Jun (AIM) - A União Africana (UA) nomeou quatro juízes para o Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos (TAJDHP), que passa a ter competência penal internacional para julgar crimes de guerra, de genocídio e contra a humanidade bem como crimes de mudança inconstitucional de governos.

Segundo uma fonte diplomática na capital da Guiné Equatorial, Malabo, trata-se dos magistrados Rafaa Ben Achour (Tunísia), Solomy Balungi Bossa (Uganda), Ângelo Vasco Matusse (Moçambique) e Sylvain Ore (Cote d'Ivoire).

Burundi apoia posição da UA face ao TPI

O Burundi posiciona-se «inteiramente» atrás da decisão da União Africana (UA), que pediu a suspensão dos julgamentos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) do Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, e o seu Vice-Presidente, William Ruto, por supostos crimes contra a humanidade cometidos durante os períodos pré-eleitorais e pós-eleitorais de 2007 e 2008 no seu país, soube-se de fonte diplomática em Bujumbura, escreve a Pana.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo Ministério burundês das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, estes processos são susceptíveis de pôr em perigo as instituições do Quénia e o processo de reconciliação nacional.

Fonte: O País - 01.11.2013

Nova chefe da UA considera nefasto prender Omar el-Bashir

Seria nefasto prender o presidente sudanês Omar el-Bashir, acusado de genocídio, uma vez que o líder do Sudão deve estar associado ao processo de paz no seu país, considerou hoje (quarta-feira) a sul-africana Nkosazana Dlamini-Zuma, recentemente eleita presidente da Comissão da União Africana (UA).

"É importante encontrar a paz no Sudão, especialmente em Darfur. O presidente el-Bashir deve participar nisto", declarou Dlamini-Zuma perante uma plateia de antigos chefes de Estado africanos.

"É mais importante trazer a paz no Sudão do que se precipitar em prendê-lo", insistiu a presidente da Comissão.

África: Lista de inquéritos do TPI no continente

Haia - O Tribunal Penal Internacional (CPI), que condenou terça-feira a 14 anos de prisão o antigo chefe de milícia congolesa Thomas Lubanga, abriu inquéritos em sete países africanos desde a sua entrada em funcionamento em Haia, em 2003.

A nova procuradora do TPI, a gambiana Fatou Bensouda, prestou juramento a 15 de Junho.

Costa do Marfim: promotor do TPI acusa Gbagbo de 'piores crimes'

O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, disse neste sábado, numa entrevista em Abidjan, que os crimes mais graves ocorridos durante a crise pós-eleitoral na Costa do Marfim, entre 2010 e 2011, foram cometidos pelas "forças" do ex-presidente Laurent Gbagbo.

Joyce Banda diz “Não” à presença de do PR do Sudão na Cimeira da UA

O governo do Malawi revelou esta Sexta-feira que em princípio rejeita a presença do líder sudanês, Omar-al-Bashir, na Cimeira da União Africana a realizar-se em Julho próximo em Lilongwe.

Falando em conferência de imprensa, a Presidente Joyce Banda justificou que seria um grande risco para a economia malawiana a presença  de Omar-al-Bashir em Lilongwe, para além de representar um desafio ao  Tribunal Penal Internacional e aos parceiros externos.

Omar-al-Bashir é procurado pela justiça internacional para ser julgado pelos alegados crimes de guerra e de genocídio cometidos na região sudanesa de Darfur e, durante a cimeira da Comesa realizada o ano passado em Lilongwe, o governo do falecido presidente Bingu wa Mutharika, desafiando as instâncias internacionais, resolveu receber o líder sudanês, um desafio que a Presidente Joyce Banda não pretende repetir.

Serra Leoa. Charles Taylor poderá ser condenado a 80 anos de prisão

O ex-Presidente da Libéria, Charles Taylor poderá ser condenado a 80 anos de cadeia. Esta é a pena pedida pela acusação para o antigo estadista acusado de ter promovido e apoiado vários crimes contra a humanidade, durante o conflito na Serra Leoa.

O procurador do Tribunal de Haia considera que, face à gravidade dos crimes de que Taylor é acusado, esta é a pena apropriada.

A 16 de Maio irá decorrer uma nova audiência, na qual o ex-Presidente da Libéria terá 30 minutos para se pronunciar sobre as acusações. A sentença será anunciada no dia 30 do mesmo mês.

Fonte: TIM - 04.05.2012

O filho do ex-líder líbio Muamar Khadafi, Saif al-Islam, disse que é inocente dos crimes contra a humanidade, segundo informações divulgadas neste sábado por um procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI).

O procurador Luis Moreno-Ocampo disse que falou com Saif al-Islam através de intermediários. O TPI tem um mandado para prisão contra Saif al-Islam, de 39 anos, que está desaparecido há várias semanas.

A corte internacional tem insistido que o filho de Khadafi teria direito a um julgamento equilibrado e justo.

Armando Guebuza contra extradição de Omar al-Bashir para o TPI

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, manifestou-se na terça feira, em Campala, contra a extradição do chefe de Estado do Sudão, Omar al-Bashir, para o Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando aquele órgão de "condenar sem julgamento".

Omar al-Bashir é desde 2009 alvo de uma ordem de prisão do TPI, que o acusa de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e de uma outra, desde 12 de julho, por genocídio na província sudanesa de Darfur.

Os países da UA têm avisado que não vão aplicar a ordem de prisão do TPI contra o Presidente sudanês, qualificando o mandado de prisão político e não jurídico.

Em sintonia com outros líderes africanos, o Presidente moçambicano disse que "não há fundamentos para a implementação da decisão" do TPI.

"Estamos contra a impunidade, mas também contra a ilegalidade", enfatizou o chefe de Estado moçambicano, deplorando ainda a alegada marginalização da UA pelo TPI no tratamento do processo contra Omar al-Bashir.

O estadista moçambicano rejeitou também a pretensão do TPI de instalar uma secção na sede da UA, em Adis Abeba, capital da Etiópia. "Porque é que não fazem aconselhamento junto de outras organizações de outros continentes?", questionou Armando Guebuza.

Com essa pergunta, Armando Guebuza aludia ao facto de o TPI ter justificado a intenção de estabelecer escritórios na sede da UA com a necessidade de esclarecer melhor o seu papel na responsabilização penal de pessoas acusadas de crimes contra a humanidade.

Fonte: Notícias lusófonas - 28.07.2010