A Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, aprovou hoje o seu orçamento de, aproximadamente, 1.2 bilião de meticais (um dólar equivale 51 meticais) a serem aplicados em 2016, e o respectivo programa.
Para a aprovação do orçamento da AR e seu respectivo programa, que foi em momentos separados, o parlamento recorreu ao processo de votação.
Dos 189 deputados presentes, 119 votos a favor vieram da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder em Moçambique.
Os 59 deputados da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, abstiveram-se; e 11 deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda formação política, votaram contra.
No próximo ano, a AR vai gastar nas remunerações dos deputados cerca de 334 milhões de meticais. Os gastos ainda se estendem a ajudas de custo dentro do país que rondarão nos 25 milhões de meticais, e no estrangeiro, em cerca de 23 milhões de meticais. Os deputados vão se beneficiar ainda do subsídio do círculo eleitoral que oscila nos 71 milhões de meticais.
Para o próximo ano, os funcionários da AR vão gastar, em salários e remunerações, um valor estimado de 151 milhões de meticais, divididos em vencimentos (121 milhões), gratificação de chefia (1.158 mil meticais), outras remunerações certas (14.300 mil meticais), entre outras despesas.
A AR vai investir cerca de 65 milhões de meticais para instalar uma televisão parlamentar.
Em declaração de voto, no pódio do plenário, o deputado Agostinho Cosme, da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder em Moçambique, explicou que votou a favor por se tratar de um documento que visa fazer cumprir os objectivos da AR no país.
Cosme explicou ainda que, além de ser inclusivo, tanto a nível nacional, bem como internacional, com o instrumento, torna-se fundamental o funcionamento pleno da AR.
Votamos a favor porque é um instrumento abrangente e apresenta linhas significativas com a sua estrutura de fundamentação”, disse.
Para a deputada Glória Salvador, da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, que se absteve, o orçamento constitui um gasto desnecessário, uma vez que o programa não será cumprido integralmente, tal como aconteceu em outros anteriores.
Salvador exemplificou a cidadela parlamentar e a utopia na informatização da AR, classificando de um esbanjamento orçamental.
Saem rios de dinheiro em nome da cidadela parlamentar mas no terreno não se vislumbra nada. Na informatização dos instrumentos de trabalho da Assembleia da República ainda não há nada feito”, disse.
Entretanto, o deputado Sande Carmona, da bancada parlamentar do MDM, afirmou que há total exclusão e que a AR não cria espaços para que todas as bancadas participem na elaboração de programas domésticos.
Votamos contra porque a Assembleia da República não cria condições para a bancada parlamentar do MDM, a minha bancada, participar nos órgãos da Assembleia da República”, disse.
No entanto, a posição tomada pela Renamo pode ser considerada estratégica, uma vez sabendo que com os votos da bancada maioritária, a Frelimo, o documento seria aprovado e que vai também beneficiá-la.
Refira-se que a bancada do MDM não se faz representar no Conselho de Administração da AR, local de onde a proposta foi elaborada e submetida a Comissão Permanente.
Fonte: AIM – 08.12.2015
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