A Bancada da Frelimo na Assembleia Municipal de Nampula boicotou ontem os trabalhos da X Sessão Ordinária daquele órgão deliberativo exigindo a reintegração dos seus três membros suspensos do exercício das suas funções no ano passado por alegadamente estarem abrangidos pela Lei de Probidade Pública.
Trata-se de Pedro Kulyumba, Leonor dos Santos e Inácio Tarcísio, que alegadamente exercem funções de chefia no Aparelho do Estado. Kulyumba é director do Museu Nacional de Etnologia, situado na cidade de Nampula, e na altura da sua suspensão era chefe da bancada da Frelimo naquela assembleia.
Leonor dos Santos é funcionária da Autoridade Tributária de Moçambique, enquanto Inácio Tarcísio até à data da sua suspensão exercia as funções de docente e chefe do Departamento do Registo Académico na Delegação da Universidade Pedagógica de Nampula.
O boicote surge, segundo explicou Alberto Adriano, porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia Municipal de Nampula, pelo facto de depois de ter sido suspensos naquele órgão o grupo ter remetido o assunto ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) para os devidos esclarecimentos, que por sua vez achou improcedente a medida, ordenando a reintegração dos membros e o pagamento de salários e subsídios referentes ao período em que foram suspensos.
“Fomos convocados para participar nesta sessão. Nós somos 20 membros nesta assembleia, incluindo os suspensos. E tendo em conta que o MAEFP já provou que os suspensos não cometeram nenhuma irregularidade no exercício das suas funções então exigimos que eles estejam nesta sessão. Sem isso nós não iremos participar”,disse Adriano Alberto.
O porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia Municipal de Nampula exibiu na ocasião aos jornalistas o Despacho do MAEFP que ordena a reintegração dos suspensos e o pagamento dos respectivos honorários.
Num outro desenvolvimento Alberto Adriano disse ser preocupante para a sua bancada o facto de mesmo com a ordem dada por uma instância superior, neste caso o MAEFP, a Assembleia Municipal de Nampula continuar com esta medida.
Depois de prolongadas negociações entre a bancada da Frelimo e o presidente da Assembleia Municipal de Nampula, Manuel Francisco Tocoloa, no sentido de se permitir que os 20 membros da Frelimo (incluindo os suspensos) entrassem para sala de sessões, não foi possível alcançar-se consenso, o que fez com que até ao final do dia eles não participassem na sessão.
Aliás, Tocoloa reiterou que não vai satisfazer os desejos da bancada da Frelimo, pois continua a defender que os três membros daquela bancada estão abrangidos pela Lei de Probidade Pública. “Por isso não podem exercer as suas funções naquele órgão deliberativo, até porque a sessão decorreu sem sobressaltos, pois reuniu quórum exigido para a sua realização, contando com 23 membros do MDM e 1 do PAHUMO”.
Em Março último Manuel Tocoloa disse a jornalistas que aqueles membros foram suspensos das suas funções nos termos da alínea a) do artigo 87 da Lei de Probidade Pública, que no conceito da autarquia é tido como perda de mandato, nos termos do artigo 9, da Lei 6/2007, de 9 de Fevereiro.
Tocoloa frisou que os seus colegas nas suas relações laborais violavam a lei tanto na Assembleia Municipal como nos seus postos de emprego permanente e por isso “como servidores públicos não podem receber dois salários com o financiamento do Estado”.
Na altura deu a conhecer que de facto já tinha remetido o assunto ao MAEFP e que nos termos da Lei 6/2007, de 9 de Fevereiro, estava-se ainda à espera da decisão daquela entidade governamental, que entretanto agora não reconhece.
Fonte: Jornal Notícias – 15.12.2015
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