Os observadores nacionais do diálogo político entre o Governo e a Renamo apresentaram, esta semana, uma proposta de declaração com vista à implementação do processo de despartidarização da função pública.
O documento, que está a ser analisado pelas partes, visa, basicamente, a criação de mecanismos para se aperfeiçoar a transparência no processo de recrutamento, ingresso, promoção, progressão e mudança de carreira no Aparelho do Estado.
“É prematuro avançar seja o que for em torno deste documento, mas basicamente ele pretende dizer que devemos continuar com o esforço de garantir a transparência, que já é uma realidade, e torná-la cada vez mais sólida no processo de recrutamento através de concursos para o ingresso no Aparelho do Estado”, disse esta semana o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, no final de mais uma sessão do diálogo.
Segundo Pacheco, o documento também versa sobre a necessidade de se promoverem concursos no processo de promoção, progressão e mudança de carreira com base em mérito profissional, sem interferência partidária, o que já é uma realidade, quer através de legislação, quer através de práticas que são adoptadas na nossa administração pública.
Fonte: O País online – 29.01.2014
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