Porque países africanos têm medo de assinar carta sobre democracia?

Por Ségio Banze

Instrumento que penaliza os que violam a ordem constitucional

Falta um mínimo de sete ratificações para este instrumento entrar em vigor já que é necessário um mínimo de 15. Entretanto, muitos países, incluindo Moçambique, receiam as sanções que dela constam.

Apenas oito dos 53 países membros da União Africana (UA) ratificaram a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, nomeadamente, Burquina Faso, Etiópia, Gana, Lesotho, Mauritânia, Ruanda, África do Sul e Serra Leoa. A referida carta foi adoptada pela 8ª sessão ordinária da assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da UA, em Addis Abeba, a 30 de Janeiro de 2007 e visa eliminar os conflitos pós-eleitorais, rejeitar as mudanças inconstitucionais de Governo, responsabilizar os governantes quando violam os princípios da gestão do orçamento do Estado.

Porque a carta institui penas severas aos que violam a ordem constitucional nos seus países, muitos Estados membros da UA não estão a ratificar, tirando assim o poder para que este instrumento legal entre em vigor e tenha efeito, tal como fazer com que os países membros incluam os aspectos previstos nessa carta na sua legislação doméstica.

Moçambique não é excepção, o máximo que o Governo fez foi concordar com a sua utilidade, através de uma assinatura no ano passado. Todavia, volvidos quatro anos, o país não fez mais nada senão a simples assinatura.

Pedras nos sapatos dos políticos africanos

O maior temor dos líderes africanos talvez se relacione com o conteúdo dessa carta. A título de exemplo, o artigo 23 da carta apresenta sanções contra as arbitrariedades de alguns políticos africanos. Assim, são puníveis os casos de golpe de Estado contra um governo democraticamente eleito; a destituição de um governo eleito por dissidentes armados ou rebeldes. As sanções estendem-se ainda, nos termos do artigo 23, à qualquer recusa de deixar ou ceder o poder por parte de um partido que tenha perdido em eleições livres, justas e transparentes.

Sanções severas previstas

Verificadas algumas das situações acima, o país visado fica suspenso do convívio da UA. Entretanto, a carta sobre a Democracia, Eleições e Governação avança ainda que, em caso de golpe de Estado e havendo necessidade de se repor a ordem democrática através de eleições, os partidos ou políticos envolvidos em golpe não serão aceites a participar nessas eleições nem a ter posições de relevo no Executivo formado.

Mais, os que fizerem parte de um golpe de Estado ou outra forma que redunde numa mudança inconstitucional de Governo são imediatamente sujeitos ao julgamento no tribunal da UA sediado em Arusha (Tanzania).

Fonte: O País online - 15.02.2011