Que aprendizagem com o caso ex-administrador de Angoche?

Como se pode ler no O País online, confira aqui, o administrador do distrito de Angoche até ao princípio do ano de 2008, na província de Nampula, José Carlos Amade, foi recentemente demitido do Aparelho do Estado, na sequência dum processo disciplinar movido contra si em Março do presente ano.

Amade é acusado de prática de corrupção, nepotismo, abuso do poder e mau uso de fundos do Estado. Algumas destas acusações foram apresentadas durante a presidência aberta do PR Armando Guebuza, efectuada naquele distrito. Após esta demissão, o governador da província de Nampula espera da legitimação da decisão pelo Tribunal Administrativo.

Segundo o governador de Nampula depois de as denúncias, contra José Carlos Amade e com indícios bastante fortes, terem sido apresentadas, o governo suspendeu-o. Das investigações feitas, concluiu-se que, de facto, as denúncias apresentadas pela população contra aquele dirigente eram verídicas, daí que o processo disciplinar movido contra si culminou com a expulsão de José Carlos Amade do Aparelho do Estado. O governador da província de Nampula esclareceu que, administrativamente, o governo já fez o que lhe competia e agora cabe à Procuradoria-Geral da República em Nampula cumprir com o seu papel, prosseguindo com o processo criminal em torno deste caso.

O País escreve ainda que para montar o seu esquema de corrupção e de uso indevido de bens do Estado, o ex-administrador de Angoche, agora expulso do Aparelho do Estado, criou uma empresa de construção civil em nome do seu filho, a qual eram adjudicadas as obras do Estado naquele distrito sem observância de procedimentos legais. A título de exemplo, cita-se o caso da reabilitação do edifício onde funciona o governo do distrito naquele ponto do país como uma das obras de que a empresa do filho do ex-administrador beneficiou.

Amade já foi administrador do distrito de Muecate, ainda na província de Nampula, donde foi transferido para Angoche por supostamente ter usado, para benefício pessoal, o fundo de desenvolvimento de iniciativas locais, vulgo sete milhões.

Para ler os antecedentes deste caso, clique aqui e aqui.

Reflectindo: ora, na minha análise pessoal, deste caso aprendemos que é possível combater a corrupção, abuso do poder, nepotismo e tudo que se tornou cancro no nosso país desde que haja vontade política para tal. Quando há essa vontade política, conhecessem-se os caminhos de um processo como este, mas se não há, alega-se complexidade, ou usa-se um caminho sinuoso de maneiras que nunca se chegue a solução.

O caso Amade foi: denúncias, uma breve análise das denúncias, suspensão do administrador, investigação administrativa levada a cabo pelo governo provincial, demissão terminando por expulsão do visado do aparelho do Estado. A parte que cabe ao governo, o executivo, está feita. Essa parte julgo ser a mais importante. Ficou a parte jurídica a ser executada e lá tudo dependerá dos juristas. Vamos com certeza olhar por essa e julgaremos o jurisdiciário pela maneira como trata as questões de corrupção, mas sem desconfiarmos que haja pressão de fora, principalmente da do poder executivo.

Note-se que José Carlos Amade teve os mesmos problemas em Muecate, mas foi transferido para o distrito de Angoche sem sequer uma repreensão, pelo menos não oficialmente.

Há muitos casos que chegaram ao nosso conhecimento que o do ex-administrador de Angoche, mas que até aqui nada se diz. A título de exemplo, temos o da direcção provincial de Antigos Combatentes em Maputo veja aqui e o do distrito de Boane aqui.