Voto pelo não e/ou penalização

DIALOGANDO

Por Mouzinho de Albuquerque

REALIZÁMOS já as esperadas terceiras eleições autárquicas do país, que, como é do domínio público, foram vencidas “folgadamente” pela Frelimo e os seus candidatos. Antes da sua realização já se delineavam das mais participadas e sobretudo renhidas em algumas autarquias.

Aliás, estas eleições tornaram-se especialmente estimulantes atraentes para a mais intensa participação dos eleitores. Enfim, foram eleições que deram indicação de que se ergue um novo compromisso que é partilhado por todos em relação às práticas democráticas.

Porém, podem muitas dúvidas ser suscitadas em torno da contribuição que estas eleições poderão, efectivamente, promover à fortificação do processo democrático moçambicano para o desenvolvimento municipal e melhoria da qualidade de vida nas autarquias, isso em função dos resultados.

É que, depois destas eleições, a nova realidade política que se prefigura no país parece-nos inquietante na medida em que não se poderá falar duma verdadeira democracia pluralista com uma oposição praticamente fragilizada e não representativa no processo da governação do país, neste caso autárquica.

O que se verificou é que mesmo nos municípios governados pela Frelimo e onde não parece ter nada mudado para melhor nos últimos cinco anos; que, pelo contrário, os grandes males dos municípios mantêm-se, com agravante de ter aumentado o pessimismo, o desemprego, a criminalidade, as desigualdades sociais, entre outros, e que por isso mereciam a sua penalização, “paradoxalmente” as pessoas votaram neste partido e seus candidatos.

Entretanto, os resultados destas eleições devem ser interpretados como um aviso à navegação. Como, por exemplo, em Nacala-Porto, onde a Renamo e o seu candidato perderam as eleições, algumas pessoas disseram ter optado em votar na Frelimo e no seu candidatado por estarem “fartas” da política penalizante do partido no poder em termos de concretização de projectos de desenvolvimento, que sempre “olhou” mal aquela cidade por ser governada pela oposição, e não por convicção ou por amor à camisola partidária.

Elas deram um exemplo de tantos outros, de um centro de saúde que foi construído com fundos do município, e que por razões de disputa política até à derrota eleitoral da Renamo tal unidade sanitária ainda não tinha sido inaugurada, mesmo depois de ter sido entregue ao sector da Saúde.

É verdade que a Renamo não tem tido juízo necessário para se afirmar como oposição ao Governo da Frelimo e poder ganhar eleições no país, mas temos que também garantir que ela e outras forças políticas da oposição tenham oportunidade de se afirmarem se de facto estamos interessados em “animar” a democracia em Moçambique.

Como não deixaria de ser, na campanha para as eleições que acabam de acontecer, houve muitas e muitas promessas por parte dos candidatos vencedores e vencidos, mas o mais importante é que o povo deve começar a aprender a votar e depois a cobrar a quem foi eleito. É que os eleitos, muitas vezes, em vez de ajudar os pobres através da implementação de acções de desenvolvimento social dos seus municípios, ficam gastando muito dinheiro com coisas que só enriquecem a quem já tem e os que estão em baixo ficam sempre por baixo, e isso é uma barbaridade, não é governação participativa nenhuma!

Espero que os discursos eleitoralistas dos que venceram as eleições municipais não assentem na convicção de que os seus programas de governação só podem ser cumpridos com o sofrimento, o suor e o sangue dos desfavorecidos.

Espero que a Frelimo e os seus candidatos vencedores dêem exemplos de luta sem trégua, contra a opulência desmedida, acumuladora de riqueza e as suas formas directas e indirectas de injustiça e de pobreza abaixo do nível da dignidade humana. Que justifiquem na verdade a aparente penalização da oposição nestas últimas eleições.

Se o exercício da democracia pluralista ainda é novo em Moçambique e a sua consolidação exige elevada capacidade de gestão e de elaboração de políticas, uma governação eficiente, descentralizada e transparente, então seria bom que os presidentes dos conselhos municipais das cidades e vilas, eleitos e reeleitos não esquecessem que foram confiados para representarem condignamente o povo e não usar o cargo para o benefício próprio.

Seria bom também que não continuássemos a assistir a situação em que, nalgumas autarquias, as obras de importantes infra-estruturas que alguns empreiteiros desenvolvem, em condições de financiamentos “chorudas”, envolvem contratos de corrupção, daí que elas são executadas sem qualidade.

Para isso, é preciso que se adoptem estratégias claras e eficazes e não se mostre indiferença, senão cumplicidade. Os munícipes não podem continuar menos confiantes numa vida melhor nos próximos cinco anos da governação de quem ganhou nas autarquias.


Fonte: Jornal Notícias Maputo, 27 de Novembro de 2008

Nota: o sublinhado é meu; podemos ver aqui uma das tácticas que se aplica para o regresso ao partido único ao monopartidarismo; segundo o Magazine Independente, na sua edicão de 7 de Janeiro de 2009, as células do partido, concretamente da Frelimo, voltaram para o Conselho Municipal de Nacala-Porto; o material de propaganda exibe-se no edifício da edilidade.