SELO: O país uno e indivisível - Por Jorge Valente

Por Jorge Valente

Os argumentos populistas, caducos e extemporâneos sobre a Unidade Nacional e indivisibilidade do país, propalados pela Frelimo e pelos seus dirigentes são uma farsa e podem constituir um crime contra a humanidade visto que desde o tempo colonial a etnia changana é dona de todas as oportunidades que se criam neste país e beneficiária de todas as facilidades que o tempo construiu e constrói. O país encontra-se dividido desde a independência, a partir do rio Save, em que o centro e o norte são regiões vassalas dos changanas.

Chegou a hora de entendermos estes factos e a religião. Tal como fez (a Frelimo) na penetração colonial portuguesa desdobra-se em evangelização para que o centro e o norte se mantenham colonizados e perdoar a quem faz mal. Isso não pega, meus irmãos, nestes dias.

Maquinação, protectorado e a farinha do mesmo saco?

Por Noé Nhantumbo

O Comité Central da Frelimo reuniu-se e deliberou que se tinha de assegurar a manutenção do controlo do poder por todos os meios. Isso é uma decisão partidária legítima, mas deveria haver senso de compreender que isso não é linear nem constitui a agenda nacional.

Parece que o meio escolhido para reforçar uma “coesão descabelada” tenha sido a união das “alas internas”. Um partido atravessando uma encruzilhada difícil e complexa de sua história terá conseguido fechar a boca aos críticos internos sob a proposta de que tudo era válido desde que o poder efectivo não escorregasse para a oposição. Esse é um problema interno da Frelimo, embora com repercussões no país.

MDM indignado com “chama da unidade”

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) declarou- se, sexta-feira, indignado com o lançamento da “chama da unidade”, que vai assinalar as celebrações dos 40 anos da independência do país.

 “É com muita indignação que ouvimos a informação, através dos meios de comunicação social, de que o Governo, mais uma vez, vai preterir as várias preocupações do país para dar lugar à suposta ‘chama de unidade’, consumindo assim o pouco que o país tem em realizações que em nada ajudam o sofredor povo moçambicano”, declarou o partido, através de um comunicado de imprensa.

PM ESPANHOL CONTRA REVISÃO CONSTITUCIONAL QUE AMEACE A UNIDADE

O Primeiro-ministro (PM) espanhol, Mariano Rajoy, garantiu este sábado que só admite uma revisão constitucional para algumas alterações 'muito concretas' que não coloquem em causa a unidade nacional, sublinhando que as prioridades do país são a recuperação económica e o combate à corrupção.

'Só concordaria em reformar algum aspecto ou outro muito concreto da Constituição, ou seja pequenos ajustes, e sempre e quando o Partido Socialista estiver disposto a cumprir a palavra. Estou aberto a mudanças que não afectem a unidade de Espanha, a soberania nacional, a igualdade e os direitos dos espanhóis. É nisso que acredito', afirmou Mariano Rajoy no Congresso dos Deputados, durante a cerimónia dos 36 anos da Constituição.

Vamos abandonar estereótipos e Unidade Nacional verbal, oca e inconsequente…

Por Noé Nhantumbo

 

“Concertar”, “tolerar”, “incluir” são verbos de utilização obrigatória em Moçambique

Aquele modelo de construção de uma pátria moçambicana em que os moçambicanos eram chamados a unirem-se e a engajarem-se nas diferentes frentes, logo após a proclamação da independência nacional, esgotou a sua utilidade porque ao longo dos tempos, ficou claro que a mobilização política era feita em função de objectivos divisivos em si.

Numa situação em que os altos responsáveis políticos e governamentais constituíam uma ilha separada do resto do país, tanto pelas prerrogativas que detinham como pelos direitos que exerciam, deixaram à vista que as pretensões anunciadas pelos políticos mobilizadores eram diametralmente opostas aos interesses da maioria dos moçambicanos.

A unidade apregoada era como arrebanhar cidadãos e coloca-los ao serviço de uma nomenclatura partidária que se colocava acima de tudo e todos. Ler mais

Dialogando com Chacate Joaquim

Mano Chacate Joaquim, por aquele respeito mútuo que temos tido, não posso ficar sem manifestar que reparei o que disseste ou mesmo mostrar-te que estou disposto em debater contigo. 

Do blog do Prof. Carlos Serra ao do Egidio Guilherme Vaz Raposo, cruzámos sobre o assunto "unidade nacional". Eu sempre defendo que em Moçambique não existe política da unidade nacional, precisamente porque os que dela falam não estão interessados por ela senão usarem isso como meio em defesa de seus ITERESSES. Talvez o mano Chacate não queira me entender e espero que não seja por razão alheia mas porque nunca ampliámos o debate.

HÁ PERCEPÇÕES ERRADAS EM TORNO DOS MEGA-PROJECTOS E DAS RIQUEZAS QUE SE ESTÃO DESCOBRINDO EM CERTAS PROVINCIAS

Nota: o artigo foi publicado no site de AIM (aqui), mas o caro leitor pode seguir o debate no Mocambique para todos, clicando aqui. Obrigado!

Por Gustavo Mavie 

´´As riquezas peculiares de cada província e a sua partilha comum pelos habitantes chineses, tem sido o garante do comércio que gera a prosperidade do Império chinês. (...), 
frase escrita em 1736, pelo jesuita francês Jean-Baptiste Du Halde.

´´Ninguém pode negar que é graças a este uso comum das riquezas e saberes de cada uma e todas as províncias que estão de por detrás da prosperidade de toda a China.
Quem nos dera que a nossa Europa fosse também tão unida e sob uma mesma soberania, para que pudesse ser tão imensa e próspera como esta China´´, François Quesnay, economista - político francês, após uma visita à China 30 anos depois de Du Halde.

Durante as visitas que amiúde tenho feito a algumas províncias em que nos últimos tempos já se descobriram certos recursos naturais ou riquezas, como as de Tete e Cabo Delegado que, agora, passam a ser os reinos do carvão mineral e de gás, respectivamente, tenho notado que alguns dos cidadãos locais estão a ser vitimas do vírus da xenofobia, que os faz com que encarem essas riquezas como devendo beneficiar apenas e unicamente, os habitantes dessas províncias e não todos os moçambicanos.

A Questão de Moçambicanidade

Discutindo sobre moçambicanidade com honestidade e frontalidade, podemos neste post aqui ou no meu mural do facebook debater a questão de unidade nacional, tribalismo, regionalismo, localismo, inclusão vs exclusão em Moçambique.

Tribo berbere da Líbia protesta contra sua exclusão do novo Governo

Tripoli, Líbia (PANA) – Os membros da tribo Amazighs (Berberes) da Líbia organizaram, domingo, em Tripoli, uma manifestação pacífica para protestar contra o que eles qualificaram de “marginalização” por não terem sido implicados no Governo de transição formado pelo primeiro-ministro, Abdelrahim Al-Kib.

As reflexões de Sérgio Vieira sobre os gastos com Jogos Africanos

“Os fabulosos gastos com os jogos africanos nao trouxeram sequer única infra-estrutura desportiva para Pemba, Inhambane, Chimoio ou Lichinga. Quando concentramos tudo no Maputo e de lá escolhemos os PCA's e directores então algo está errado e mina a unidade nacional. Os interesses do povo não se confinam ao punhado de empresários, sobretudo sediados em Maputo" Sérgio Vieira, in jornal Domingo.

Desenvolvimento como factor de unidade em Moçambique (2)

TRIBUNA DO EDITOR

Por Fernando Gonçalves

“O que é que põe os moçambicanos unidos?” é uma pergunta que aqui já foi colocada e que sugeria várias possibilidades de resposta. Nesse leque optamos por colocar no mastro que nos orienta, uma delas, isto é, “o apego à luta pelo desenvolvimento”. Como se manifesta esse apego na agricultura, na indústria, no comércio, etc.? Abordou-se, sucintamente, o estágio de desenvolvimento da agricultura e não foi avançado nada que constitua novidade, quer dizer, ela ainda não permite que Moçambique seja auto-suficiente em termos alimentares. Também foi tratada, ligeiramente, a questão do fomento pecuário onde, por maioria de factos no terreno, percebe-se que a aposta é ainda modesta. Na última parte concordamos que a agricultura é uma actividade de risco, entretanto, questionamos: o que fazer para que ela assim não seja? O que a nossa unidade nacional nos tem emprestado para responder a esta questão?

Pegando nesta última, de vibração assinalável, percebemos que a mesma nos remete a outras: é o desenvolvimento que reforça a unidade nacional ou o reforço desta condiciona a primeira? Os dois sentidos são válidos. Condicionam-se mutuamente. Mesmo assim, o que dizer, neste caso, se atendermos que Moçambique, no mapa global (sócio-económico e não só), é considerado um dos países mais pobres do planeta? O que dizer? Muito. Facto inegável é que ele não é desenvolvido! Logo, por hipótese, não são os nossos níveis de desenvolvimento que reforçam a unidade nacional. Então, como as hipóteses aqui não se esgotam, sobra-nos algo que deve ser acarinhado: o reforço da unidade nacional! É uma via para o desenvolvimento. Nesta ordem de ideias o que pode significar reforço da unidade nacional? É complexo. É, de facto, um processo. O mesmo acontece com o próprio desen¬volvimento. Há um sentido, olhando para estes dois, que dá luzes mais fortes ao outro.

Entretanto, continuemos a manter o que já assumimos: que quem dá luz para o desen¬volvimento seguir o seu complexo percurso é o reforço da unidade nacional. Estavamos em torno do que este podia significar. Sim, é preciso perceber, logo à partida, que não se reforça a unidade nacional com exclusões, seja esta positiva ou negativa, esteja esta mascarada sob a forma de quotas, etc. Ênfase necessária deve estar, sim, naquilo que é inclusão no verdadeiro sentido da palavra. Mas não é só a exclusão que mina a unidade nacional e, logo, o desen¬volvimeto. Os vários relatórios, estudos, etc., fazem perfilar uma série de entraves, referidos vezes sem conta, onde as teclas dominantes e repetitivas têm sido a corrupção, o compadrio, o nepotismo, os espíritos de “deixa-andar” e “não deixa-fazer”, a inércia do monopartidarismo, a confusão entre o partido e o Estado, a demagogia política, o populismo doentio, etc. A lista é enorme e, muitas vezes, positivamente redundante. Como resolver este leque de entraves numa paisagem económica dominada pelo dito “capitalismo selvagem”? Como contrariar todos esses aspectos negativos em benefício da unidade nacional? Como ver a questão da pobreza quando os que comandam o seu “dito combate” só se esforçam infrutiferamente em não pertencer ao “clube ostentação”. Por que razão os que podem ostentar estão preocupados em não o fazer quando a riqueza os empurra para esse facto? Reforça a auto-estima saber que um determinado conjunto de bens pertence ao fulano de tal, que é moçambicano e conhecido por uns tantos e outros. Parecendo que não, de facto, reforça. Ainda que não seja bem visto por um determinado sector político que prima por uma oposição ao pragmatismo.

A unidade nacional anda, de há uns tempos a esta parte, beliscada por todos esses entraves já referidos. É preciso soprar sempre que essa dor se apodera de cada um de nós. Mas, a melhor solução é não tê-la para não termos que, em algum momento, aliviarmo-nos dela. Alguns estão tão afectados por vários desses entraves que já não têm por onde começar a soprar! Mas, apesar de tudo, é numa situação de aflição, de luta pelo desenvolvimento, que é necessário reforçar a unidade nacional. Temos que estar sob efeito de um sonho mais concreto que nos faça procurar crescentemente sonhos maiores, temos que ser um poucos mais loucos, mais ambiciosos na prática. Ou, se preferirem, temos que ser loucos a falar, mas mais loucos a concretizar! É isto que poderá reforçar a unidade nacional e, consequen¬temente, promover o desenvolvimento. O que podemos concluir de tudo isto?

(Cont.)

Fonte: Savana - 04.06.2010

Por um pacto de inclusão

Editorial SAVANA

Independência ano 35

35 anos na vida humana são, claramente, capital adquirido em maturidade e experiência.

Não é assim na vida dos países e das nações.

Por isso Moçambique é um país muito jovem. Para se ser mais exacto, gatinha ainda.

As suas instituições são débeis, os processos organizativos estão a meio caminho. No questionamento da herança, nas experiências que se puseram de lado, na coragem do por em causa e do recomeçar de novo.

Os mulheres e os homens de que o país é feito passam também por estes processos. E é natural que as curvas e contra-curvas provoquem interrogações e perplexidades.

Dos levantados do chão promovidos à categoria de humanos com direito à palavra. Dos que compraram o sonho igualitário de um país novo cheio de utopias de paraíso da terra.

Dos esventrados por guerras e disputas que deixaram as famílias exangues, exaustas e exasperadas.

Dos crentes e levados à crença do deus mercado, do percurso circular ao ponto de partida sem o algoz colono. Mas com outros algozes, também para aqueles que nasceram depois de 1975, que do passado têm de recorrer à memória dos outros.

35 anos são um corolário de sinuosidades.

Felizmente para todos, o percurso escreve-se hoje com várias cores e matizes. Embora haja um coro de convictos que tentam vender óculos, lentes e binóculos para que todos vejamos a realidade da mesma maneira, as marcas que carregamos connosco não nos permitem ver assim. E de cada certeza que nos anunciam, cultivamos as nossas dúvidas e resistências.

Se nos tentam calar com os números da educação massificada, devemos questionar a qualidade do ensino, dos métodos de aprendizagem, da qualidade e condições dos professores, dos formandos que queremos habilitados para enfrentar o mercado do emprego e do trabalho.

Se nos dizem da medicina para todos, devemos ripostar com o olhar crítico às bichas nos centros de saúde que pagam a preços de mercado fixados pelo próprio Estado que clama despudorado igualitarismo.

Se a habitação agora é que vai ser, devemos questionar a preguiça em pensar por cima de uma parque imobiliário herdado do colono e que permitiu o balão de oxigénio a que se chamou venda de chaves, para alavancar as novas urbanizações à volta das cidades tradicionais.

Se nos dizem que nos devemos todos agarrar à bandeira da unidade nacional, devemos com a mesma energia refutar chauvinismos e velhas fobias exigindo a pedagogia que nos foi transmitida por Samora, para com sucesso afastar a divisão que os nossos invernos de carências e assombrações nos espreitam a cada esquina, a cada dia que saímos à luta para cimentarmos o barro de sermos país e nação em construção.

35 anos são também 20 anos de multipartidarismo e liberdades individuais.

No amanhã que queremos, não cabem as visões estreitas, feitas apenas de slogans e cartões vermelhos de acesso directo à grande caverna de Ali Babá Das siglas e emblemas que ditam exclusores e excluídos.

A unidade nacional que alimenta marchas simbólicas e orçamentos faraónicos no reverso da mão estendida à solidariedade internacional, a unidade deve ser cultivada nas capacidades de todos e de cada um de nós que quer um país diferente, avançado, moderno.

Para isso temos de fazer um pacto. Um exorcismo contra as velhas crenças que nos continuam a dividir e nos atrasam nas nossas ambições.

O nosso pacto na diversidade é pelo desenvolvimento e pela prosperidade.

Um pacto em que os moçambicanos sejam todos sujeitos e que acreditem de novo, como acreditaram em 1975, que este é um país de todos e para todos.

Fonte: SAVANA - 25.06.2010

Educaçao retoma Unidade Nacional

No próximo ano, o Ministério da Educação e Cultura vai retomar o programa de Unidade Nacional, visando a movimentação para todas as províncias do país de candidatos aos cursos de formação de professores.
Segundo o director-adjunto do Instituto do Magistério Primário de Angónia, em Tete, os cabdidatos aprovados nos exames de admissão aos cursos de professores na província de oriegm, serão encaminhados para outras.
Paulo Chijua disse que com a retomada daquele programa, os Institutos de Formação de Professores passarão a ter 40 por cento de candidatos locais e os restantes das outras províncias do país.

Fonte: Rádio Moçambique ( 25/11/08)

Eis aqui uma acção muito interessante do Ministério de Educação e Cultura que podia criar um debate se não estivessemos numa sociedade conformista ou de que "eu sei o que vou fazer“ para contrariar as decisões do governo.

Umas perguntas surgem:

Imaginando que é o MEC que pagará as passagens dos estudantes duma província para outra, quanto custará este programa? Não seria melhor alocar esse dinheiro para o apetrechamento das escolas ou institutos de formação de professores?

Atendendo que há férias entre dois semestres, pelo menos, será que o MEC pagará as passagens dos estudantes à sua terra natal?

Qual será o ambiente de vida nos institutos de formação de professores para se concretizar essa unidade nacional? Directamente indo, vai se libertar os formandos aos bairros vizinhos para fabricarem filhos de todo Moçambique? Serão livre as relações entre os estudantes/formandos ? E depois do curso, como se resolverão as questões?

E a questão de colocação depois da formação?

O MEC já pensou que estudos em Mocambique constituem, em geral, um investimento familiar?
Eu podia colocar aqui mil e uma perguntas, ainda que conheço ao que se deu neste tipo de programa nos primeiros cursos de formação de professores. Como professor formando do terceiro curso e alguns anos professor metodólogo para além de eu ter sido um dos fornecedores de cursandos ao professorado, acho este programa de contra os direitos elementar do homem.

Que a Liga dos Direitos Humanos fique de olho!

Paz Sem Reconciliação

ZAMBEZE – 4 de Outubro de 2007

Artigo retirado integralmente daqui.

Por Domingos Kantelu *

Decorridos 15 anos desde a assinatura do Acordo Geral de Paz, tarda em singrar a reconciliação, uma das pedras angulares do acordado em Roma. O discurso oficial do governo e do partido no poder mantém-se na essência o mesmo. O recente debate suscitado pelas declarações do arrivista Máximo Dias sobre a fundação da Renamo serviu para confirmar isso mesmo.

A reconciliação dos moçambicanos desavindos já era defendida pela Renamo há mais de década antes do início do processo negocial conducente à paz, mesmo quando da parte do governo da Frelimo se insistia na solução militar de um conflito que era essencialmente político. A negação da existência de uma oposição em Moçambique, repetida amiúde pelo regime até ao começo das negociações de paz mostrava quanto difícil iria ser a inversão de um discurso a todos os títulos divorciado da realidade vivida no terreno pelas forças governamentais. Para o governo, os que se lhe opunham na vastidão do país eram somente moçambicanos instrumentalizados, e os “cabecilhas” eram a escória e o refugo do sistema colonial. Os moçambicanos que se sobressaíam, como André Matsangaice, eram rotulados de corruptos. Em suma, gente sem ideais políticos e um movimento sem um programa claramente definido, e ambos sem nenhuma base social de apoio. No fundo, esta a terminologia que sustenta o actual discurso do regime e a sua política de exclusão.

Mas para além dos estereótipos, ressalta a olhos vistos que a luta travada pela Renamo alicerçava-se em algo de concreto e palpável, e que os seus membros, desde a era Matsangaice à actual, batiam-se por uma causa que era justa. A própria natureza totalitária do regime político instaurado no pais após a independência era como que a prova incontornável da legitimidade da luta travada.

A oposição de André Matsangaice ao regime fundamentava-se em dois aspectos de destaque. Um, a política de terras do governo, e o outro, o confisco de bens privados no âmbito de uma pretensa política de nacionalizações. A terra era algo de sacrossanto para Matsangaice. De geração em geração os antepassados de Matsangaice vinham transmitindo aos seus filhos e netos a terra que lhes fora doada em tempos primórdios por participação em campanhas militares, mormente nas fileiras de Mutassa na sua disputa com Makone, e na expansão Nguni naquilo que é hoje a província de Manica. Ao declarar a terra como propriedade do Estado, retirando assim aos anteriores proprietários a autoridade que haviam historicamente conquistado sobre a mesma, teve inevitavelmente de provocar um conflito. O mesmo se pode dizer a respeito de uma outra medida introduzida pelo governo da Frelimo logo nos primeiros meses de independência que foi o confisco de escolas privadas. Entre os visados dessa política contava-se a família Matsangaice, proprietária de uma pequena escola em Manica.

As medidas impopulares do governo multiplicavam-se, chocando com sensibilidades várias: a negação da entidade étnica dos moçambicanos sob a capa de um combate cerrado ao que se designava de tribalismo, a rejeição e repressão de tradições seculares, e o espezinhar de uma cultura pejorativamente identificada como sequela da sociedade feudal selaram do divórcio entre Matsanagaice e o regime

Como que a completar a posição de Matsangaice, estavam os que rejeitavam a ditadura imposta a toda a Nação por um governo que se orgulhava de ter combatido o fascismo mas uma vez no poder submeteu todo o povo moçambicano a um novo sistema totalitário, decalque das “ricas experiências” colhidas um pouco por toda a parte do chamado campo socialista. A política radical da Frelimo que na prática se traduziu na violação sistemática dos mais elementares direitos dos cidadãos; na repressão das vozes discordantes e da intelectualidade não comprometida; na instauração de um verdadeiro estado policial em que os cidadãos estavam privados de justiça e protecção legal; na perseguição religiosa e combate sem tréguas movido contra crentes cristãos e muçulmanos, animistas e até agnósticos, em que pontificava a “solução final” decretada contra as Testemunhas de Jeová; e na transformação da massa camponesa em mão-de-obra barata, arrancada das suas zonas tradicionais, e cujos dirigentes históricos foram despidos da sua autoridade secular.

Estas foram as causas fundamentais da revolta que André Matsangaice corporizou sob a forma da Resistência Nacional Moçambicana. A convicção dos que lutavam nas fileiras do movimento conferiu à sua acção as características de uma autêntica luta de libertação nacional. E foi por isso que a direcção da Renamo decidiu honrar a memória do seu fundador decretando a data da sua morte a 17 de Outubro como o Dia da Segunda Luta de Libertação Nacional.

O rápido alastramento da luta a todas as províncias acabaria por forçar o governo a recuar nas políticas que afincadamente vinha prosseguindo. Roma foi uma consequência da luta da Renamo O que lá se discutiu e negociou vinha há muito definido no programa político da Renamo, tendo o regime da Frelimo gradualmente revisto a sua política para acomodar os pontos defendidos pelos que se lhe opunham, tentando simultaneamente retirar à Renamo a base política em que sempre assentou a sua luta. A transformação da República Popular de Moçambique num Estado de direito democrático era um dos pontos do programa da Renamo. O estabelecimento de uma democracia multipartidária era outro princípio definido nesse mesmo programa, como também o era a abolição da polícia política, Snasp, de instituições e de práticas contrárias às relações entre cidadãos civilizados e imbuídos de uma dedicação à causa da justiça, como era o caso do famigerado Tribunal Militar Revolucionário, dos centros, ditos de reeducação, das prisões sem justa causa, das detenções prolongadas sem julgamento, e da repressão brutal e desumana perpetrada pelas chamadas forças de defesa e segurança.

Mas tudo isto devia, de acordo com o mesmo programa da Renamo, ser alcançado num espírito de reconciliação. O regime da Frelimo nunca acreditou na reconciliação. Não “esquecer o passado” era a sua palavra de ordem. Por ter sido forçado a assinar um acordo de paz que incluía o princípio da reconciliação, o regime da Frelimo sente-se no direito de não estender uma mão reconciliatória, mesmo depois de o país ter iniciado a marcha em direcção ao multipartidarismo. O objectivo do regime é ter no parlamento 250 assentos preenchidos por membros de um único partido – o seu, o da auto-intitulada vanguarda, ontem revolucionária, hoje subserviente ao capital estrangeiro. Em cada pleito eleitoral vai paulatinamente alcançando esse grande objectivo num exercício que peca pela falta de transparência, pelas irregularidades constantes, em suma, pela fraude e vigarice descaradas, sendo o exemplo mais gritante o que pretendia alcançar na Beira onde o filho do reaccionário e do traidor “justamente” fuzilado não poderia nunca sentar-se no pelouro da cidade que o próprio regime considerava de “centro da reacção”.

Mas tudo tem limites. O país não pode mergulhar num novo conflito cujos ingredientes têm estado a ser lançados desde Roma. O povo moçambicano pagou um preço muito caro pela conquista da democracia. Não podemos perdê-la. Há que consolidá-la a todo o custo, e evitar o derramamento de mais sangue e travar a intenção do regime de voltar a submeter-nos ao Estado totalitário de 1975. Os moçambicanos continuam a acreditar que a reconciliação é possível.

* Militante da Renamo