“Pesos pesados” da Frelimo em risco de falhar VIIIª Legislatura

Nova configuração do Parlamento

Quando as urnas das eleições legislativas abrirem, na manhã de 15 de Outubro, estará aberta a disputa pela nova configuração do Parlamento. Depois de uma vitória folgada em 2009, a Frelimo prepara-se para repetir a maioria qualificada na oitava legislatura. Se há cinco anos a “vitória retumbante” contou com o descarrilamento previsível da Renamo (regrediu de 90 para 51 deputados), desta vez, o xadrez político apresenta-se complicado. Qualquer sonho de hegemonia política sobre o legislativo deverá ter em conta a ascensão do MDM, partido que controla três importantes municípios, mais a vila de Gurúè.

30 partidos, coligações e grupos de cidadãos submeteram candidaturas na CNE

30 dos 34 partidos, coligações de partidos e grupos de Cidadãos inscritos submeteram candidaturas na CNE. De referir que 12 partidos conseguiram submeter as candidaturas no último dia estabelecido no calendário eleitoral (21 de Julho).

Das 30 candidaturas submetidos, 7 concorrem para a Assembleia da República e Assembleias Provinciais e 23 apenas para a Assembleia da República.

Apenas 8 partidos apresentaram candidaturas para deputados

quando faltam 5 dias    para o fim do processo

A Comissão Nacional de Eleições, anunciou esta manhã em conferência de imprensa, que até ao momento, somente 8 dos 34 partidos, coligações de partidos e grupos de cidadãos inscritos já apresentaram as suas candidaturas. Os partidos que já apresentaram a sua candidatura são (MDM, PUR, MONARUMO, PASDI, MPD, PVM, PARENA, PPPM e PUMILDE). 

O porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, recordou que este processo termina à 21 de Julho e apelou aos concorrentes para que se dirijam a Comissão Nacional de Eleições para submeter as suas candidaturas, dentro do prazo legal, de modo a evitar constrangimentos para todas as partes interessadas.

É DA LEI, INTIMIDAÇÃO OU DO MEDO DO PODER INVISÍVEL?

Na edição do mediafax de hoje, vem um artigo sobre dois jornalistas de TV que constam nas listas de candidatos do MDM.  O jornal avança que os supostos candidatos negam que isso seja verdade o que o mediaFAX interpreta como receio de dissabores nos seus locais de trabalho à semelhança do que aconteceu ao jornalista Bismarque.

Eu questiono se haverá alguma lei em Moçambique que proíba intenção [pois que é intenção] de candidatura de jornalistas ou chefes da redacção a deputados da Assembleia da República? Será isto somente para os jornalistas? Sendo, é isto apenas para quem conste em listas de partidos da oposição ou também diz respeito ao partido no poder?

Resumindo o meu questionamento: É DA LEI, INTIMIDAÇÃO OU DO MEDO DO PODER INVISÍVEL?

Eis o artigo do MediaFAX:

PARTIDOS POLÍTICOS TÊM CERCA DE TRÊS MESES PARA SUBMETER CANDIDATURAS À CNE

Os partidos políticos e grupos de cidadãos proponentes têm um período de cerca de três meses para submeterem os processos das candidaturas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para as eleições gerais de 15 de Outubro próximo.

O facto foi anunciado hoje, em Maputo, pelo presidente da CNE, Abdul Carimo, num encontro que manteve com representantes dos partidos políticos, em Maputo, com vista a apresentar os procedimentos relativos aos processos de inscrição e submissão de candidaturas.

Miopias

Espinhos da Micaia

Por Fernando Lima

Perguntam-me do exterior se terá sido avisado “excluir” a “terceira força política do país” das próximas eleições legislativas.
Os sublinhados são meus e correspondem a outras tantas inverdades das labaredas que os pirómanos instalados na CNE (Comissão Nacional de Eleições) decidiram atear quando faltam menos de dois meses para irmos a votos.
Afinal, não foi apenas o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) que foi parcialmente chumbado na maioria dos círculos eleitorais e, como nunca disputou eleições, o título de terceira força é… politicamente assinalável, mas precisa de ser testado a 28 de Outubro.
De qualquer forma é assim que foi interpretada a decisão da CNE de excluir, total ou parcialmente, 27 formações políticas moçambicanas das próximas eleições.
E é importante a CNE ter a noção de percepções em terreno movediço como são a preparação das eleições. Não é por acaso que a Renamo, o maior partido da oposição, concentra parte das suas energias, no combate ao que percebe como sendo uma fonte de manipulação e roubo da sua verdadeira expressão política em democracia representativa. Os rios de dinheiro gastos em recenseamentos de raiz são uma das faces mais ilustrativas da desconfiança permanente perante os homens que se abrigam em instalações de triste memória: antes e depois da independência.
Publicamente, a CNE e o seu braço técnico apenas gozam do apoio tácito da Frelimo. É natural, pois é o único partido que somou sempre vitórias nas disputas multipartidárias realizadas após 1992.
Porém, o cenário poderia ser diferente.
E no caso vertente, se cada um dos comissários escrevesse naqueles papelinhos amarelos de tampo de secretária, a palavra transparência, tínhamos meio caminho andado para eliminar a crise em que, mais uma vez, estamos envolvidos.
Não me parece um tratado de física nuclear, tornar públicos os motivos de exclusão de listas e candidatos. Da mesma forma que devia ser pela positiva, toda a aproximação aos partidos políticos para superarem as deficiências da sua documentação. Temos um país real que consegue dar cartão de recenseamento a 9,5 milhões de eleitores mas não consegue produzir um BI (Bilhete de Identidade) para cada cidadão. Perceber como trapaça incapacidades várias é outra incapacidade. Para não lhe chamar miopia e arrogância.
A mesma transparência acrescida à clarividência facilmente poderiam deixar perceber que quem escolhe os eleitos para as assembleias são os cidadãos, por mérito ou demérito dos partidos que os escolheram. O autismo dos pirómanos da CNE, ofuscados pelas mordomias de que estão rodeados, fez-lhes perder de vista os objectivos últimos de uma eleição. E que faz debitar a jusante conspirações e golpes de secretaria que acabam por chamar à colação personalidades e instituições que deveriam estar acima de qualquer suspeição.
Positivamente, espero que o Conselho Constitucional, não obstante o zelo excessivo acusado nas deliberações sobre os candidatos presidenciais, saiba emendar a mão à CNE, abrindo a porta a soluções que a obstinação dos comissários da CNE e os seus doutos jurisconsultos não quiseram ou souberam acolher.
A distância que nos separa da fantochada não é muita.
O descrédito está mesmo ao dobrar da esquina.

Fonte: SAVANA (Sexta, 11 Setembro 2009)

CNE teleguiada ou partidos distraídos!

Por Lázaro Mabunda

De repente o país foi obrigado a mergulhar num barulho eleitoral inesperado, a uma semana do início da campa­nha eleitoral. As razões se resumem na desqualificação de alguns partidos políticos extra-parlamentares.

O que ainda não entendi é quem tem razão, entre a CNE e os partidos excluídos? Ainda não entendi por que a CNE repescou, à última hora, todas as listas da Renamo e uma do MDM (de Sofala) que inicialmente tinham sido excluídos, se de facto não preenchiam requisitos? Que provas os excluídos têm que demonstram que foram injustamente exclu­ídos?

Apenas tenho a certeza de que a Comissão Nacional de Eleições excluiu sete partidos políticos e três coligações de partidos, e que os partidos políticos par­cial e totalmente excluídos acusam a CNE de ter tomado uma decisão injusta e ilegal. A CNE, por sua vez, diz que agiu em obediência à lei e que os partidos políticos não conseguiram suprir as irregularidades constatadas nas suas listas.

É estranho que os partidos políticos cometam irregularidades insupríveis no quarto processo eleitoral (geral). Não se entende.

Era suposto que a esta altura eles estivessem devidamente maduros e expe­rientes para evitar tais situações. Ou seja, custa-me acreditar que partidos como PIMO, PDD e MDM, incluindo a Renamo (beneficiou do facto de ter vogais dentro da CNE) estejam tão distraídos, negligentes e inexperientes ao ponto de cometerem tantas asneiras.

Isto deixa algumas dúvidas e suspeitas. Acima de tudo fico com a percepção de que:

• Os partidos políticos negligenciaram as consequências do não suprimento das irregularidades

• A CNE usou dois pesos e duas medidas, porque se tivesse sido justa deveria ter excluído a Renamo de alguns círculos eleitorais em que também apresen­tou as mesmas irregularidades, que levaram à exclusão dos 10 partidos. Que motivações?

• A CNE, que vem violando a lei eleitoral, desta vez não quis violá-la porque o interesse não era dos membros que a compõe nem dos partidos que eles representam;

• Houve uma consertação política entre a Frelimo e a Renamo no sentido de afastar esses partidos, via CNE, composto por membros desses dois partidos (conforme a sua composição);

• A CNE não mediu as consequências da sua decisão ao excluir esses partidos.Esta confusão toda revela a falta de maturidade da CNE em gerir um pro­cesso político desta envergadura. Fica, definitivamente, claro que o seu pre­sidente, um dentista de profissão, e as pessoas que o acompanham, agiu sob influências e interesses obscuros.

A CNE devia, para o bem da nossa democracia, aceitar que os partidos políti­cos, ora excluídos, fossem readmitidos e que fosse o voto, nas urnas, a determi­nar quem é quem neste processo. A CNE não pode alegar, de modo algum, o cumprimento da lei, porque os seus membros são os primeiros a violá-la sempre que seus interesses estejam em jogo.

A título de exemplo, a lei determina que os membros da CNE devem exercer os seus cargos em regime de exclusividade, mas este pressuposto legal não é cumprido pelos seus membros. O primeiro violador é o próprio presidente da­quele órgão, Leopoldo da Costa, que mantinha o cargo de reitor do ISCTM, até há dias. Onde estava o exemplo do cumprimento da Lei?

Deixemos a democracia crescer. Nós decidiremos em quem votar.

Fonte: O Paísonline

MDM falhou a entrega de documentos chave

A exclusão do MDM das eleições na maioria das províncias foi devida ao facto de não ter entregue documentos fundamentais relativos aos seus candidatos, como certificado de residência e registo criminal. As listas só podem ser aceites se tiverem tantos candidatos qualificados quantos os assentos e mais três extras. Muitos partidos incluem muitos mais nomes para o caso de alguns candidatos virem a ser desqualificados, mas em alguns lugares aparentemente o MDM não fez isto, resultando na rejeição de algumas listas por falta de nomes suficientes.
O agente eleitoral do MDM José Manuel de Sousa admitiu em duas cartas à CNE haver irregularidades nos documentos submetidos para muitos candidatos e pedindo que a CNE flexibilizasse a lei para permitir que os candidatos fossem aceites.
O MDM submeteu uma reclamação junto do Conselho Constitucional mas quinta feira esta não tinha sido aceite.
Na quinta feira, numa reunião de diplomatas com o Presidente da CNE, Joao Leopoldo da Costa, o encarregado de negócios dos EUA em Moçambique, Todd Chapman, pediu eleições "inclusivas" em Moçambique. Disse que não estava interessado nos "detalhes legais". Mas Leopoldo da Costa fez notar que no ano passado, durante as eleições municipais, a CNE tinha sido "pragmática" em relação aos partidos que entregaram os papéis com atraso – e tinha sido criticada pelo Conselho Constitucional por não ter aplicado a lei com rigor. Acrescentou que um número de pequenos novos partidos tinham apresentado listas de candidatos para mais províncias que o MDM, com sucesso.

Dois artigos da AIM em Inglês, dando mais detalhes da reunião com os diplomatas e sobre os problemas do MDM em fornecer documentos correctos estão postados no nosso website: http://www.cip.org.mz/election2009/en/

Há também muitas críticas sobre a falta de transparência acerca dos nomes rejeitados e porquê. Falando na quinta-feira à STV, o membro da CNE António Chipanga disse que era ilegal a CNE publicar as razões da rejeição. Leopoldo da Costa disse aos diplomatas que a decisão integral da CNE será publicada no Boletim da República, mas esta pode não dizer mais do que "documentos insuficientes".

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique, especial, Eleições 2009 Boteim Nr 2

Nota: O sublinhado é meu

Uma auditoria independente ao processo eleitoral precisa-se

Opinião

Por Marcelo Mosse

Um novo foco eleitoral surgiu em Moçambique na sequência da rejeição, por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), de listas de partidos políticos nalguns círculos eleitorais onde concorriam para as legislativas (nas eleições gerais de 28 de Outubro em Moçambique). A experiência recente da democracia moçambicana foi paulatinamente eliminando algumas zonas de penumbra que minavam a gestão eleitoral, melhorando-se a transparência dos processos.
Mas quatro áreas permanecem ainda problemáticas, nomeadamente: o registo dos eleitores; os limites impostos à observação eleitoral; a contagem e apuramento de resultados e o calendário eleitoral. Cada uma destas áreas contêm problemas que podem comprometer a transparência do processo e afectar a justeza dos resultados; são áreas que têm de ser sanadas para que possamos aperfeiçoar o processo e garantir que as eleições não sejam apenas livres, claras e justas, mas também legítimas.
Uma quinta área de tensão acaba de surgir em cima da mesa: a verificação da conformidade das candidaturas. Esta é a questão central que está agora a alimentar suspeitas de que o presente processo pode estar a ser manipulado para excluir alguns partidos do pleito – um aspecto de transparência, que desemboca na necessidade de legitimidade, na liberdade de escolha dos moçambicanos.
A verificação da conformidade das candidaturas é um processo que se baseia na interpretação do pacote eleitoral. A interpretação da lei pode ser feita de maneira parcial, hostil ou mesmo pedagógica. A questão que se coloca é a de saber se todos os passos legais foram esgotados para dar a possibilidade de termos eleições legítimas em Moçambique. Será a legislação sobre a aceitação de candidaturas tão rigorosa que não permite que os partidos resolvam, a tempo, as irregularidades identificadas? Ou estarão os partidos tão desorganizados? Será que a CNE deu tratamento igual a todos os partidos? Será que todos os mecanismos de recurso foram esgotados? Qual é a base legal para exclusão de listas e não apenas de candidatos?
As explicações dadas pela CNE ainda não são satisfatórias. Muitas questões centrais – nomeadamente ligadas à interpretação do pacote eleitoral, aos calendários, à jurisprudência em relação a processos anteriores – estão ainda por explicar devidamente. Exige-se por isso que a CNE publique urgentemente na comunicação social um relatório detalhado sobre esta fase do processo – com referência à legislação aplicada –, antes mesmo do veredicto do Conselho Constitucional em relação a recursos que tenha recebido.
Uma das formas de recuperar a credibilidade do processo eleitoral e a confiança dos eleitores em relação ao órgão de gestão das eleições é através de uma auditoria independente aos procedimentos que levaram à exclusão daqueles partidos. Se isto não for feito vai pairar na opinião pública o perfume horrendo da parcialidade, a ideia de que em Moçambique nem todos os cidadãos gozam da liberdade de serem eleitos e de escolherem.

Marcelo Mosse, director executivo, CIP

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique; especial: Eleições 2009 nr 1

A CNE deixou cair a “máscara” e tornou-se uma vergonha nacional

Editorial : O CC ainda pode salvar a legalidade

Maputo (Canalmoz) - A CNE violou vários dispositivos legais e acaba de nos colocar a todos num barril de pólvora, prestes a explodir, se nada for feito para reposição imediata da legalidade. Violou a legislação, não cumpriu ela própria com os prazos legais que se lhe aplicam, excluiu quem quis, manipulou como qualquer cidadão responsável não o faria, ignorou os preceitos legais e deixou-nos a todos com o coração nas mãos. Estamos agora pendurados por autênticos irresponsáveis de uma CNE que deixou cair a máscara e se tornou uma pouca vergonha nacional, sem qualificação!
A Lei 7/2007, de 26 de Fevereiro, diz, claramente, quando trata da “Rejeição de Candidaturas”, mais propriamente no seu artigo 175.1, que “são rejeitados os candidatos inelegíveis”.
Os candidatos inelegíveis, não são todos os que constam da mesma lista. E a lei só fala em rejeição de “candidatos inelegíveis”. Não está em lei alguma que se rejeitam listas inteiras sem antes se cumprir uma série de preceitos que a CNE ignora ou finge ignorar remetendo-se para a condição ou de incompetente ou de hipócrita.
Já no nr.2 do mesmo art. 175, a Lei 7/2007 estabelece que “o mandatário da lista é imediatamente notificado para que se proceda à substituição do candidato ou candidatos inelegíveis, no prazo de dez dias, sob pena da sua rejeição”. Irregularidades são, portanto, uma coisa. Inelegibilidade, é outra.
Conjugada a Lei 7/2009 com a Lei 15/2009, a CNE obriga-se a notificar o mandatário da candidatura nula “para que proceda, querendo, à substituição da mesma no prazo de cinco dias”. E só então a lei prevê que a CNE faça subir o nome do candidato imediatamente a seguir, se nada for feito pelo mandatário da lista.
Só depois do mandatário nada fazer, a CNE pode fazer subir candidatos de certas listas sem cumprir com o que devia ter feito antes. E deu azo a que certas listas ficassem eventualmente vazias de nomes suficientes para continuarem válidas, porque agiu sem ter em conta a legislação. Com o seu próprio atrevimento, fazendo o que não lhe competia no momento em que o fez e sem cumprir passos a que se obrigava antes disso, a CNE embrulhou-se no role de disparates em que incorreu.
Lê-se, entretanto, no artigo 176 – o que respeita à “Publicação das decisões” – que “findo o prazo referido nos artigos 174 e 175 da presente lei (7/2007), se não houver alterações das listas, o presidente da CNE manda afixar, à porta da CNE, as listas admitidas ou rejeitadas”. Foram apenas publicadas as admitidas. Faltam as rejeitadas. Ninguém sabe porque foi rejeitada a sua lista deste ou daquele círculo eleitoral. Tudo porque a CNE está a viciar as eleições. O artigo 7 da Lei 15/2009, conjugado com o art. 176 da 7/2007, na parte final não dá espaço de manobra à CNE. Obriga a que sejam tornadas públicas, tanto as listas admitidas como as listas rejeitadas.
Mas o presidente da CNE dá apenas uns palpites gerais e esquece-se que cada candidatura é um caso, cada candidatura é um processo independente dos outros. Tamanho disparate, de quem pense que por ser médico a solução em Direito é o seu próprio bisturi, não é recomendável a ninguém, muito menos a um Reitor com o perfil do Dr. Leopoldo.
Prevê também a Lei que estamos a citar (7/2007), agora no seu artigo 177.1, que “das decisões relativas à apresentação de candidaturas podem reclamar para o Conselho Constitucional, no prazo de cinco dias, após as publicações referidas no número anterior, os candidatos, os seus mandatários, os partidos políticos ou coligações de partidos políticos concorrentes”. E no número 2 do mesmo artigo 177 lê-se que “as reclamações são apreciadas ou remetidas à CNE, em cinco dias a contar do termo do prazo referido no número anterior”.
Quer tudo isso dizer que depois da publicação das listas era preciso que a CNE esperasse os cinco dias após a publicação das listas, para que quem tem alguma coisa a contestar possa dirigir-se ao Conselho Constitucional (CC). E também para que o próprio CC tenha também o seu prazo, de cinco dias, como prevê a lei, para responder.
As disposições referidas na Lei 7/2007, de 26 de Fevereiro, não foram anuladas pela Lei 15/2009, de 09 de Abril, particularmente para as disposições referentes à lista de rejeitados. Por isso, o sorteio realizado para ordenamento das candidaturas nos boletins de voto das legislativas pode ainda ser rejeitado. O nosso modesto entendimento, se houver justeza e respeito pela legalidade, é de que não só esse sorteio se deve considerar uma precipitação absurda, como deve ser rejeitado e anulado liminarmente.
A pressa que a CNE teve, de realizar o sorteio, ao meio dia de um dia feriado, quando ainda poucas horas antes mandava colar listas das legislativas, nas vitrinas da CNE, é sintomática. Há mesmo “pato” escondido com rabo de fora, nesta história toda.
O prazo a que a própria CNE se obrigava e não cumpriu, deixa no ar maus sinais; sinais de que possa haver quem esteja com medo de qualquer coisa e precisa a todo o custo de impedir que haja retorno à fase que precedeu o jogo sujo.
A CNE é hoje acusada, com amplo consenso, de estar a fazer o jogo de alguém. A pressa com que promoveu, nas instalações da SOJOGO, em Maputo, cerca das 13 horas do feriado 7 de Setembro, o sorteio da ordem de precedência das candidaturas no boletim de voto das Legislativas e ainda ao sorteio dos tempos de antena, com presença de parte apenas do todo de vogais da CNE, com o DG do STAE e com o próprio presidente da CNE, Prof. Doutor João Leopoldo da Costa, deixou no ar, fortes suspeitas. E a necessidade que tiveram de reiteradamente alegar que as decisões do órgão foram tomadas “por consenso”, deixou no ar, por si só, razões de sobra para as suspeições que pairam. Até as agravou.
Todo este comportamento da CNE é, no mínimo, muito esquisito. Tal como a rapidez e a forma como o sorteio foi promovido, o é. É tudo tão suspeito que deixou as pessoas a pensar quem de facto poderá ter desejado, à força, impedir que a Frelimo e a Renamo fiquem diluídas no meio de tantas candidaturas, de tantos partidos e coligações concorrentes, promovendo sorteios de forma tão precipitada e até galgando a lei.
Tendo em conta a legislação aplicável e a obediência a procedimentos, prazos e oportunidades iguais que a todos a CNE deve conceder e não observou, esta CNE vai seguramente muito mal.
Não se pode abster de tratar todos com igual deferência e muito menos fazendo as suas próprias leis, ignorando o que leis publicadas a obrigam a fazer. Mas comporta-se de forma que nos põe a todos em risco.
A CNE não pode tratar umas candidaturas como filhos e outras como enteados. Mas fê-lo. Deve, sobretudo, obediência à Lei, mas agiu a assobiar para o lado, ciente do seu “santo protector” que a todo o custo se quer livrar de uma humilhação nas urnas.
Estamos muito preocupados com o destino que esta CNE está a desenhar para nós todos.
Corre-se agora um grande risco.
A segurança do País está ameaçada, mas o bom senso recomenda-se, a todo o transe, que prevaleça.
Entendemos, por tudo isto, que é urgente a reposição da legalidade.
Entendemos que o sorteio deve ser considerado nulo e se evite gastar dinheiro a imprimirem-se boletins de voto ditados pela farsa montada, na tarde do feriado 07 de Setembro, nas instalações da SOJOGO.
Não pedimos que se reponha a ordem apenas porque nós entendemos que estas eleições, a continuarem por este caminho, estão desde já envenenadas. Entendemos que existindo um precedente jurídico, esse deve ser obedecido. E existe um Acórdão do Conselho Constitucional (11/CC/2008) em que este órgão alerta a CNE para evitar ferir o artigo 5 da Lei 7/2007 que fala da liberdade e igualdade e determina que o processo eleitoral pressupõe igualdade de tratamento dos diversos candidatos e candidaturas.
Por esta razão também, taxativamente, dizemos que o sorteio é nulo porque contraria o Acórdão 11/CC /08.
Este processo eleitoral está a começar pelo “esgoto” devido a uma CNE que aparenta estar a agir totalmente equivocada e com procedimentos que ultrapassam o bom senso.
Estamos perante uma CNE sob desconfiança dos cidadãos, de uma CNE que está a dar sinais de servir interesses obscuros de grupos que pretendem manter o País sob seu controlo, a qualquer preço. Mas é por isso mesmo que recomendamos o máximo de serenidade a todos os cidadãos.
As hipóteses legais para se fazer reverter o cenário de descalabro que se começou a desenhar com esta CNE totalmente irresponsável e incompetente, ainda existem.
O ambiente de tensão que está instalado ainda pode ser salvo pela via legal.
Se o próprio Conselho Constitucional não estiver também manietado pelas mesmas forças obscuras que parecem ter medo do Povo e de quem os eleitores possam eleger, algumas candidaturas rejeitadas podem ainda ser readmitidas a jogo.
Os mesmos que até aqui têm feito de Moçambique a sua machamba, para sua engorda pessoal e fastio dos seus mais directos parceiros, estão mesmo aflitos. Sobretudo com o MDM, mas para todas as outras candidaturas. Estas são as primeiras eleições legislativas a realizarem-se desde que deixou de existir a barreira dos 5% para que uma candidatura possa ver eleito o primeiro deputado. Por isso todos assustam quem tem na mente o poder absoluto.
Os eleitores que viam nos candidatos ou candidaturas excluídas, alternativas para o País de 28 de Outubro em diante, devem estar serenos. Devem evitar a todo o custo desmobilizarem-se da sua vontade de mudar o país para o lado das suas opções, por via do voto.
Ainda não está tudo perdido.
Violência é o que menos se recomenda.
Custe o que custar, é preciso manter toda a calma. Pode ser difícil, mas distúrbios pode ser o que deseja quem quer que não haja eleições, por recear a derrota nas urnas.
Os argumentos legais ainda existem e são fortíssimos.
O grau de responsabilidade, das instituições que ainda podem salvar o processo, está à prova. Há ainda toda a conveniência de se apelar para que a Polícia e as Forças Armadas também se recusem a maltratar o Povo.
Lute-se pela razão, mas que ninguém perca a cabeça. Calma, precisa-se. A legalidade ainda vai a tempo de ser reposta.

Fonte: (Canalmoz / Canal de Moçambique) 2009-09-10 06:27:00

Nota: clique aqui para consultar a Lei Eleitoral, Lei n° 7/2007 de 26 de Fevereiro.

CNE nega favorecimento de partidos

O presidente CNE, Leopoldo da Costa, nega qualquer “manipulação” para “favorecer” os principais partidos em prejuízo dos pequenos, insistindo na necessidade do “cumprimento estrito da lei”.
Leopoldo da Costa justificou a actuação da CNE na exclusão de 10 dos 29 partidos concorrentes às eleições gerais de 28 de Outubro próximo, num encontro com os principais países doadores de Moçambique, incluindo a União Europeia (UE) e os EUA.
O presidente da CNE citou casos de partidos que “apresentaram candidatos para as eleições legislativas indiciados de prática de crimes, uma situação que viola a exigência de os candidatos terem cadastro criminal limpo”.
“Também foram apresentadas candidaturas com os mesmos nomes para vários círculos eleitorais, situação que não é legalmente admissível”, acrescentou Leopoldo da Costa.

Em relação ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM), do presidente do município da Beira, Daviz Simango, cuja exclusão em alguns círculos eleitorais está a ser muito contestada, o presidente da CNE afirmou que o partido não conseguiu em tempo útil suprir as irregularidades detectadas na sua candidatura.

Fonte: O País online

Nota: 1) O sublinhado é meu. 2) Porquê a CNE não forneceu e nem ainda fornece os nomes das candidaturas com irregularidades aos partidos? 3. alguém vai dizer que isto não é importante, mas pergunte-me para eu esclarecer.

Observatório Eleitoral exige esclarecimento da CNE

O Observatório Eleitoral reu­niu-se ontem, num encontro vis­to como de emergência, devido aos actuais acontecimentos em torno do processo eleitoral. De acordo com os membros desta instituição, nos últimos tempos tem-se registado problemas re­lativos ao processo eleitoral, caracterizados por violência física e destruição de infra-estrutu­ras entre adversários políticos, exclusão de alguns partidos e membros de participarem em ac­tividades políticas nacionais. No encontro realizado à porta fe­chada, o Observatório Eleitoral vai propôr um encontro com a Comissão nacional de Eleições, de modo a perceber o actual ce­nário, tido como uma “ameaça à jovem democracia nacional”.
A instituição espera, igualmen­te, que seja reposta a lei caso te­nha havido violação da mesma, no tocante à exclusão de alguns partidos políticos das eleições le­gislativas de Outubro próximo.

Fonte: O País online

CNE provoca terramoto político

Frelimo e Renamo acusados de aliança contra outros partidos

• 10 dos 29 partidos que se candidataram viram as candidaturas totalmente rejeitadas • MDM admitido a concorrer apenas nos círculos eleitorais de Maputo-Cidade, Inhambane, Niassa e Sofala. As suas listas de candidatos foram rejeitadas em 9 círculos eleitorais • Todas listas do PIMO foram rejeitadas • Candidatos rejeitados dizem que irão recorrer ao Conselho Constitucional para denunciar decisões da CNE • O presidente da CNE, João Leopoldo da Costa, admite que CNE não cumpriu prazos legais para a fixação das listas, mas acusa os partidos de terem apresentado candidaturas com muitas irregularidades • O sorteio para ordenamento de candidaturas nos boletins de votos foi realizado ainda ontem poucas horas depois de divulgação das listas admitidas à corrida eleitoral

Maputo (Canalmoz) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou entre domingo e segunda-feira desta semana, as listas das candidaturas aprovadas paras as eleições legislativas de 28 de Outubro próximo. Dez das 29 formações políticas que se candidataram na CNE viram as suas listas rejeitadas, em todos os círculos eleitorais. E das restantes 19, apenas a Frelimo e a Renamo – os únicos partidos com representação na CNE – foram admitidos a concorrerem em todos os 13 círculos eleitorais no país e na diáspora – África e Europa.
Os candidatos rejeitados dizem que a Comissão Nacional de Eleições agiu de má-fé e em clara violação da lei e prometem apresentar recurso ao Conselho Constitucional.
Por sua vez, o presidente da CNE, Leopoldo da Costa, diz que não houve nenhuma irregularidade na actuação da instituição que dirige. Alega que os partidos políticos é que apresentaram candidaturas manchadas de irregularidades e promete convocá-los para lhes explicar as razões porque foram excluídos.
Os partidos e coligações rejeitados em todos os círculos ou parte deles, apesar das promessas do presidente da CNE, queixam-se de não saberem por que foram rejeitados. Alegam que a CNE apenas os “chumbou” mas não emitiu para cada um deles qualquer documento legal a informá-los da base jurídica que suscitou as rejeições.
O sucedido está a causar uma onda de indignação crescente a nível nacional e é já visto como produto de um complot entre a Frelimo e a Renamo.
O Canalmoz esteve nas instalações da CNE à meia noite de 06 de Setembro e até essa hora ainda não estavam afixadas todas as listas admitidas. Também não estavam afixadas as deliberações da CNE. Na manhã de 07 de Setembro a própria Renamo já estava admitida a concorrer em todos os círculos quando na véspera tinha visto a sua candidatura rejeitada em dois círculos. Isso suscita acusações de conluio entre a Renamo e Frelimo, os únicos concorrentes que são simultaneamente concorrente e têm os seus representantes na CNE.
Na edição de ontem, 07 de Setembro, o jornal do regime, “Notícias”, escreveu que “a CNE aprovou 18 das 29 formações políticas que submeteram propostas para concorrer nas eleições legislativas de 28 de Outubro próximo, enquanto o órgão eleitoral procedia às correcções”. Escrevia ainda o matutino que das formações políticas aprovadas para a corrida às legislativas deste ano “apenas seis foram apuradas para concorrerem na totalidade dos 13 círculos eleitorais: Frelimo, Renamo, MDM, Ecologistas, PVM, PT”. O diário cita o vogal da CNE de porta-voz do órgão, Juvenal Bucuana que esteve indisponível para todos os órgãos de comunicação social por alegada “infelicidade”. Na manhã de ontem a CNE dava informações dispares em que afinal de contas só a Frelimo e a Renamo acabaram por ser admitidos em todos os círculos eleitorais. Causava-se dessa forma uma onda de indignação cujas proporções não são ainda possíveis de prever.
Quanto às listas para as eleições para as assembleias provinciais há ainda a dizer que a CNE voltou a não cumprir pura e simplesmente com os prazos legais e só ontem começou a publicar de forma totalmente desorganizada e atabalhoada as listas.
Os painéis em que as listas estão afixadas na CNE estão com as listas publicadas de uma forma totalmente incompreensível e não obedecendo a qualquer método criterioso. Isso também está a causar um enorme mal estar nos interessados.

As irregularidades

Tudo isso está a suscitar que se diga que a primeira irregularidade que está a manchar o trabalho da CNE na divulgação dos resultados, é o incumprimento do calendário fixado por lei.
O artigo 7 da lei 15/2009, a lei de harmonização eleitoral, estabelece que “nos 60 dias anteriores à data da votação, a Comissão Nacional de Eleições verifica a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos integrantes, e a elegibilidade dos candidatos”. O número seguinte estabelece 8 dias subsequentes ao termo do prazo da verificação da regularidade das listas de candidatura para o presidente da CNE mandar afixar cópias das mesmas à porta da CNE.
Feitas as contas de acordo com a data fixada para as eleições, os 30 dias anteriores terminam a 28 de Agosto, visto que as eleições estão agendadas para 28 de Outubro. Os 8 dias estabelecidos para afixação das cópias das listas coincide com 5 de Setembro. Nesta data nada estava publicado pela CNE. Por aqui se constata que os prazos não foram cumpridos. As últimas listas, até à madrugada e manhã de ontem, segunda-feira, 7 de Setembro, ainda estavam sendo coladas nas vitrinas da CNE, e com o agravante de as mesmas levarem a data de 28 de Agosto, fazendo crer que a legalidade foi observada pela CNE, quando esta é agora acusada de total desorganização e incumprimento da legislação que ela própria deveria cumprir escrupulosamente.

Presidente da CNE assume atraso na publicação

Abordado sobre esta questão da total desorganização de que a CNE está a ser acusada, o presidente da CNE, João Leopoldo da Costa, explica-se e diz que as datas que vêm nos documentos são “as datas em que nós tomamos a decisão. Seguiu-se a uma reverificação e o prazo legal para publicar foi até dia 5 de Setembro”. O facto é que nem mesmo a 5 de Setembro as listas estavam todas afixadas. Mesmo depois da meia noite de 06 de Setembro ainda se estiveram a publicar listas. E até mesmo na manhã de 7 de Setembro.
As listas da Frelimo foram as primeiras a serem publicadas, todas juntas e de forma extremamente organizada. Até depois da meia noite de 06 de Setembro a própria Renamo ainda pensava ter sido rejeitada em dois círculos nacionais, mas ontem de manhã tudo estava superado. Os outros partidos viram as suas listas publicadas a conta-gotas e de forma completamente desordenada.
Justificando porque razão não se cumpriu com a data de 5 de Setembro, João Leopoldo da Costa disse: “Se se recorda, num passado bem recente, nós publicamos as listas provisórias e apercebemo-nos de erros, e voltamos a publicar outras listas. O que nós fizemos desta vez, foi evitar qualquer publicação sem nos asseguramos que tudo está conforme. Submetemos as listas a uma comissão de verificação de irregularidades, esta constatou que tudo está conforme, e procedemos à publicação. Optamos em evitar a publicação de listas com irregularidades”, justificou o presidente da CNE.

Na supressão de candidaturas, alguns proponentes tentaram enganar a CNE

Sobre as reclamações de alguns delegado de candidaturas que não concordam com a rejeição da totalidade ou apenas de algumas das suas listas, alegando que supriram todas as irregularidades constantes dos seus processos, Leopoldo da Costa disse que ao invés de suprir as irregularidades, muitos partidos políticos tentaram enganar a CNE, “introduzindo novos documentos de candidatos que não estavam previstos nas primeiras listas”, e a CNE detectou esta situação. Leopoldo da Costa não foi mais explícito.
Diz apenas ainda que houve alguns partidos que “mandaram nomes com listas sem processos”. “Tivemos casos que o certificado de registo criminal atesta que o candidato é criminoso, com 4 ou 5 anos de prisão maior”, disse o presidente da CNE. Não revelou em que formação política isso aconteceu.

Candidatos rejeitados serão notificados

Sobre a reclamação dos partidos com candidaturas excluídas, que dizem não ter sido informados sobre as irregularidades que forçaram a rejeição das suas candidaturas, o presidente da CNE garantiu ao nosso jornal que vai informar cada mandatário do que se passou. “Vamos chamar, em cada caso, os mandatários, e serão informados sobre as irregularidades dos seus processos, para que se possam organizar melhor no futuro”, disse.

Excluídos prometem recorrer ao CC

Entretanto, os representantes de partidos que viram as suas listas excluídas pela CNE, prometem recorrer ao Conselho Constitucional, para denunciarem as irregularidades que mancharam o processo.
É o caso de Isameel Mussa, que falava em representação do MDM, e de João Massango, presidente dos Ecologistas.
Todos prometeram pronunciamentos mais profundos, brevemente.

Frelimo em primeiro e Renamo em segundo nos boletins de voto

Entretanto, a CNE não esperou e, a correr, apressou-se a promover, nas instalações da SOJOGO, ao sorteio para apuramento de posições de precedência dos partidos e coligações nos boletins de voto e ao sorteio de tempos de antena.
A seguir a divulgação das listas das candidaturas aprovadas, realizou o respectivo sorteio para apurara a colocação dos partidos nos boletins de voto para as eleições legislativas.
A Frelimo e a Renamo como os “únicos que concorrem em todos os círculos” beneficiaram de um sorteio separado. A Frelimo ganhou o primeiro lugar. O segundo lugar ficou para a Renamo. Os restantes foram sorteados à parte.
A lista completa do posicionamento dos 19 partidos e coligações, nos boletins de voto das eleições legislativas, deu a seguinte ordem: 1º Frelimo, 2º Renamo, 3º ALIMO, 4º Partido Trabalhista (PT), 5º UDM, 6º PARENA, 7º Ecologista-MT, 8º PDD, 9º EU, 10º, PPD, 11º, UM, 12º, PVM, 13º, MPD, 14º, PLD, 15º, PANOC, 16º, PAZS, 17º, PRDS, 18º MDM e 19º ADACD.

(Borges Nhamirre)

Fonte: CanalMoz

CNE explica causas das candidaturas rejeitadas

A COMISSÃO Nacional de Eleições (CNE) reúne-se hoje, separadamente, com cada um dos partidos políticos e coligações de partidos que viram as suas candidaturas parcial ou totalmente excluídas da corrida eleitoral de 28 de Outubro. As audiências, solicitadas pelas organizações políticas, visam proceder esclarecimentos pormenorizados sobre as razões que ditaram a tal rejeição.
O anúncio destes encontros foi feito ontem, em Maputo, pelo presidente do órgão eleitoral, Leopoldo da Costa, num encontro com representantes dos proponentes de candidaturas visadas.
Na ocasião, ele explicou terem sido várias as razões que determinaram a medida, frisando que “cada caso é um caso e não ficaria bem estarmos aqui, perante a comunicação social, dizer de forma detalhada as razões que levaram à rejeição das candidaturas de cada um dos partidos aqui presentes”.
Anunciou, a-propósito, que o órgão que dirige receberia hoje cada um dos partidos políticos ou coligações de partidos para tecer as explicações pertinentes, acrescentando ainda que os processos rejeitados se apresentavam feridos de irregularidades profundas, mais do que as formais que a lei prevê o seu suprimento.
Dentre estas, destacou a insuficiência de documentação dos candidatos (como registo criminal, Bilhete de Identidade, etc.); apresentação de listas sem designação do círculo eleitoral a que se propunha a concorrer; listas de candidatos efectivos sem os respectivos suplentes; listas sem observância do número de candidatos efectivos e/ou suplentes; listas nominais sem os processos individuais de cada candidato; candidatos que apresentavam certidões de registo criminal cujo titular apresentava cadastro criminal que não lhe habilitava a concorrer, entre outros problemas. Aclarou que na eleição legislativa, o eleitor elege uma lista e não cada indivíduo constante nela, e que a análise que é feita é no sentido de se preencherem requisitos legais para a constituição dessa lista. Por exemplo, referiu que uma lista que não tem o número exigido por lei para os candidatos efectivos e/ou suplentes deixa de ser elegível e cai.
“Muitos partidos apresentaram esses número na tangente, isto é, uma lista em que deveriam constar 16 efectivos e um mínimo de três suplentes, o proponente apresentou 16 efectivos e três suplentes. Neste caso, se se apurou que um dos efectivos apresentou problemas que o proponente não conseguiu sanar nos cinco dias previsto por lei depois da notificação, a lista cai porque já não reúne o pressuposto legal para ser elegível”, explicou.
Referiu, a este respeito, que nesta fase, a lei já não abre espaço para o proponente incluir um outro candidato que não conste na lista inicial, indicando que este problema foi constatado na maioria das lista apresentadas e que depois vieram a ser rejeitadas.
Segundo o presidente da CNE, o órgão eleitoral “não está aqui para prejudicar ou favorecer quem quer que seja, mas sim para cumprir e fazer cumprir a lei”.
“Vamos trabalhar com cada um dos partidos aqui presentes e, se depois verificarmos que houve erros da nossa parte, iremos corrigir estes erros. Estamos dispostos a corrigi-los, daí este exercício”, disse, respondendo ao secretário-geral do PIMO, Magalhães Ibramugy, que chegou a acusar a CNE de estar, com estes encontros, a fazer manobras de diversão para amainar os ânimos exaltados das organizações cujas candidaturas foram rejeitadas.

PREOCUPAÇÃO DOS PARTIDOS

No encontro com o presidente da CNE, os partidos políticos reconheceram que foram notificados para resolverem alguns problemas detectados nos respectivos processos.
“Por exemplo, o meu partido respondeu a tempo e horas a notificação da CNE, mas ontem (segunda-feira), fiquei surpreendido quando vi que a CNE apenas aceitou cinco das onze candidaturas que submetemos”, afirmou João Massango, secretário-geral do Partido Ecologista.
Pronunciamentos idênticos foram feitos por vários representantes de partidos políticos, alguns dos quais manifestaram dúvidas quanto à lisura do processo, alegando o curto espaço de tempo que a comissão eleitoral teve para analisar candidaturas de 29 partidos políticos e coligações de partidos que apresentaram candidaturas para a maioria, se não a totalidade dos 13 círculos eleitorais da eleição legislativa e 128 da eleição para as assembleias provinciais.
Num outro desenvolvimento, as organizações políticas reconheceram a possibilidade dos processos apresentados apresentarem algumas irregularidades ou erros processuais, mas sublinharam o facto de considerarem estranho o facto de haver partidos que não conseguiram fazer aprovar uma única lista.
“Mais estranho fica quando considerarmos que, por exemplo, para o círculo da Europa e de África, concorreu apenas um candidato. Será que não tivemos capacidade de organizar processo de candidatura de uma pessoa e do respectivo suplente?”, interrogou Martinho Maloa, da União Democrática.
Outros proponentes afirmaram terem recebido notificações para suprirem irregularidades de candidatos cujos nomes não pertenciam às suas listas iniciais. “Fomos notificados para suprir irregularidades de nomes de indivíduos que não conhecíamos. Estranhamos isso e comunicamos à CNE”, disse Manuel Açúner, secretário-geral da coligação UNO.
A Comissão Nacional de Eleições admitiu as candidaturas apresentadas por 17 partidos políticos e duas coligações. São eles o PLD, Ecologistas, Frelimo, Renamo, PAZS, MPD, PARENA, MDM, ALIMO, PT, UDM, PDD, PVM, PANAOC, UM, PRDS e PPD. As coligações aprovadas são ADACD e União Eleitoral.
Destes, apenas a Frelimo e a Renamo concorrem na totalidade dos círculos eleitorais, quer da eleição legislativa, quer do sufrágio provincial.

Fonte: Jornal Notícias

Nota: A minha sugestão é os partidos avancar para o Conselho Constitucional sem perderem o mínimo de tempo. Lá vai-se ver a atitude da nova composicão se é do tamanho de Rui Baltazar.

MDM Promises Appeal to Constitutional Council

Maputo — Mozambique's largest extra-parliamentary party, the Mozambique Democratic Movement (MDM), on Tuesday confirmed that it is appealing to the Constitutional Council, the highest body in electoral matters, against the decision by the National Elections Commission (CNE) to exclude it from nine of the 13 constituencies in the 28 October parliamentary election.
MDM election agent Jose Manuel de Sousa told a Maputo press conference that earlier in the day the MDM leader and presidential candidate, Daviz Simango, met with CNE chairperson Joao Leopoldo da Costa, and asked for a copy of the CNE resolution excluding the MDM.
Such a document ought to exist, giving the reasons why the nine MDM lists were excluded, said Sousa. Furthermore the CNE decision should have been made public by posting it on the CNE notice board.
However, to date only the lists approved by the CNE have been posted, plus a laconic statement merely listing which parties or coalitions have been approved and for which constituencies. Although the law clearly states that the rejected lists must also be posted, none of them have yet appeared.
"We want a document stating that the MDM has been excluded from certain provinces for this or that reason", said Sousa.
Costa told Simango that he would meet with the other CNE members and "in due course, the rejected lists would also be posted".
"This means nothing to us, since there are deadlines that have to be complied with", exclaimed Sousa.
He pointed out that the lists posted by the CNE bear the date 28 August - but in reality most of them were only posted on 6 September. He noted that initially just three MDM lists were posted - for the Maputo City, Inhambane and Niassa constituencies. Only later did a fourth list, for the MDM stronghold of Sofala, appear.
The MDM suspects that the CNE wanted to exclude it from Sofala as well, but had second thoughts. "The Sofala list appeared in order to calm the people of Sofala, because the MDM is regarded as the hegemonic force in that province", said Sousa.
Sousa pointed out that, under Mozambican electoral legislation, there is no such thing as an ineligible or irregular list - only ineligible or irregular candidates. Should a candidate prove ineligible, the party concerned has the right to replace him or her, and when irregularities are detected in a candidate's nomination papers the party has five days to correct them.
Sousa said that, as MDM election agent, he was notified of a number of irregularities. These concerned candidates who had not submitted a certificate of no criminal record, or whose identification was insufficient (because, for example, their identity card had expired).
He said the MDM candidates corrected all these irregularities, submitted the missing documents, and provided acceptable identification. Sousa then took the corrected papers personally to the CNE and watched as an official in Costa's office went through them one by one, giving them a stamp of approval.
Sousa said he was not notified of any other irregularities, and so was astonished to find that nine lists were rejected. And it was not the CNE who informed him of the exclusion - he learnt of it from a spokesperson of the ruling Frelimo Party interviewed on television.
He cited Manica province as an example. The MDM submitted a complete slate of full and supplementary candidates for Manica. The CNE notified Sousa that there were three irregularities concerning criminal record certificates. These were promptly corrected, he said - yet Manica is one of the constituencies from which the MDM has been excluded.
The MDM also argues that Monday's drawing of lots for positions on the ballot paper was illegal because it flagrantly violated a ruling made by the Constitutional Council in January. Then the Council rapped the CNE over the knuckles for its failure to treat candidates in the November municipal elections on a footing of equality - instead, it had ranked them on the ballot paper in line with the number of municipalities they were standing in, which ensured that the ruling Frelimo Party and the former rebel movement Renamo would occupy the top two positions on the ballot papers in all municipalities.
The Council said there was no justification for this, and ordered that "in future this incorrect procedure should be avoided". Yet on Monday Frelimo and Renamo were given the top two positions on the parliamentary ballot paper, simply because they are the only two parties with lists approved for all 13 constituencies.
Sousa warned that the MDM is also considering initiating criminal proceedings against Costa and the other 12 members of the CNE for what the party regards as their serious breaches of the electoral laws.
Sousa thought that the exclusions were intended to demoralize MDM members. The MDM was responding, he said, by urging its members to remain firm and continue working for victory in the elections.
"Nobody is going to divide the MDM", he said. "This is not a movement that was created from the top down. It arose as an expression of the will of our citizens, and it is implanted in all parts of the country".

Fonte: http://allafrica.com/stories/200909081021.html

Nota: Sugiro que mais do que falar do tempo da criação do MDM, o melhor seria ler com cuidado estes argumentos e refutar se houver contra-argumento.