Banco de Moçambique pode ser alvo de responsabilização civil no caso Nosso Banco

Em Moçambique, jurista defende responsabilização do BM no caso do Nosso Banco que foi dissolvido devido a problemas financeiros. Para Gilberto Correia o banco regulador foi negligente ao não cumprir com os seus deveres.

A maioria do dinheiro investido no Nosso Banco deve pertencer ao trabalhador moçambicano. É que 77% das ações são do INSS, Instituto Nacional de Segurança Social, que canaliza a sua reforma para um fundo de pensões. Para além do investimento incial o INSS recapitalizou por duas vezes o Nosso Banco, mas nunca teve nenhum dividendo, e era também depositante na instituição, segundo a ministra do Trabalho Vitória Diogo. Uma situação que levanta dúvidas sobre a aplicação responsável do suposto dinheiro do cidadão.

De acordo com o jurista Télio Chamuço "o INSS é dotado de personalidade jurídica e tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Isso significa que ele pode realizar investimento." Mas adverte: "Pode realizar investimentos com recurso aos seus meios. Agora, relativamente aos valores na sua guarda, pertencentes aos trabalhadores, porque não são seus, não pode usá-los para fazer investimentos. O problema aqui é tocar nos valores que não são seus." Ler mais (@Verdade – 25.11.2016)

Empresários ameaçam retirar depósitos dos bancos nacionais

Empresários indignados com o facto de não poderem recuperar o dinheiro que depositaram no Nosso Banco

Os empresários estão indignados com o facto de não poderem recuperar o dinheiro que depositaram no Nosso Banco, encerrado a dias por apresentar graves problemas financeiros, segundo o Banco de Moçambique.

O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Rogério Manuel, que falava ontem a jornalistas, na cidade de Maputo, disse haver a possibilidade de os empresários retirarem os depósitos que efectuaram nos outros bancos nacionais, devido à falta de confiança em instituições de crédito que operam no país, situação que, caso aconteça, poderá desestabilizar ainda mais a economia de Moçambique.

“As empresas vão decidir o que é que vão fazer. Se é para desincentivar as empresas a fazer depósitos nos bancos comerciais nacionais, isso vai acontecer, porque ninguém vai querer fazer depósitos em bancos nacionais para, dia seguinte, acordar e perceber que já não tem dinheiro”, adianta Rogério Manuel.

Nosso Banco recebeu 3.4 mil milhões de meticais em depósitos de clientes só em 2015

O Nosso Banco, extinguido há dias pelo Banco de Moçambique, recebeu 3.4 mil milhões de meticais em depósitos de clientes só em 2015. O valor representa um aumento de 90% em relação aos depósitos captados pelo banco em 2014.

O Nosso Banco, extinto na última sexta-feira, ocupava a nona posição no ranking de captação de depósitos na Economia em 2015, indica a pesquisa sobre sector bancário nacional da KPMG publicada em Outubro.

Só em 2015, a instituição bancária recebeu 3.4 mil milhões de meticais em depósitos, depois de em 2014, ter recebido 1.8 mil milhões.

Com a liquidação do Nosso Banco, o Banco de Moçambique, através do Fundo de Garantia de Depósitos, terá de reembolsar 20 mil meticais, no máximo, a cada um dos seus depositantes até o dia 11 de Janeiro.

Banco de Moçambique manda dissolver e liquidar “Nosso Banco”

Mais uma bomba acaba de rebentar na banca. O Banco de Moçambique (BM) mandou encerrar com efeitos imediatos o “Nosso Banco” por falta de capitalização, uma estrutura económico-financeira insustentável, assim como devido graves problemas de liquidez e de gestão.

Um comunicado do Banco Central distribuído no final da tarde desta sexta-feira, indica que a situação financeira e prudencial do Nosso Banco, SA, tem estado a caracterizar-se por uma “contínua degradação dos principais indicadores prudenciais e de rendibilidade”.

“Após sucessivos incumprimentos dos planos de recuperação apresentados, o Banco demonstrou incapacidade de sair da difícil situação económico-financeira em que se encontra tendo-se, por conseguinte, colocado numa situação inviável. O Nosso Banco, SA, ao não executar os planos de recuperação apresentados não só violou as determinações do Banco Central, como não logrou o restabelecimento do equilíbrio da sua situação económico-financeira. Assim, considerando que com as medidas tomadas não foi possível a recuperação da situação financeira e prudencial deficitária em que a instituição se encontra, pondo em risco os interesses dos depositantes e demais credores, bem assim o normal funcionamento do sistema bancário, o Banco de Moçambique determinou a revogação da autorização para o exercício de actividade conferida ao Nosso Banco,, o que implica, a sua dissolução e liquidação” lê-se no comunicado do Banco Central.

Para os que têm dinheiro depositado no nosso Banco, o Banco informa que o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), assegurará o reembolso do valor dos depósitos constituídos por clientes do Banco que sejam pessoas singulares, mas na operacionalização dos reembolsos dos depósitos, o FGD observará as limitações impostas por lei.

O “Nosso Banco” nasceu em Novembro de 2015 a partir do polémico e antigo Banco Mercantil de Investimentos (BMI) com a coluna vertebral do Estado pois tem como accionistas o Instituto Nacional de segurança Social (o INSS com 77.2 porcento), a Electricidade de Moçambique (EDM com 15.1 porcento), a SPI (a empresa do partido Frelimo com 4 porcento), um ruandês de nome Alfred Kalisa (com 2.1 porcento) e outros pequenos accionistas quase todos eles da elite da Frelimo. O PCA é Dias Loureiro, antigo presidente do Instituto Nacional de Estatísticas. No seu Conselho de administração sentavam nomes sonantes da Frelimo como Mariano Matsinha e Feliciano Gundana como administradores.

Esta é a segunda vez em menos de três meses que o Banco de Moçambique agora comandado por Rogério Zandamela, intervém num Banco e desbarata mitos de “boa gestão”. Em Setembro o BM tomou o Moza Banco devido a problemas similares.

Fonte: Canal de Moçambique – 11.11.2016

Banco de Moçambique aumenta taxas de juro

O Banco Central justificou a medida com desaceleração do crescimento e clima económico, associados à depreciação do metical. E reviu a previsão de crescimento económico para 3,5% e a inflação para pelo menos 29% em 2016.

O Comité de Política Monetária do Banco Central anunciou esta sexta-feira (21.10) um aumento em 600 pontos base, com efeitos imediatos, das taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e de depósitos - taxa paga pelos bancos comerciais ao Banco Central.

Decidiu ainda unificar os coeficientes de reservas obrigatórias para 15,5% para a componente em moeda nacional e estrangeira, a partir do próximo dia 22 de novembro. Ler mais (Deutsche Welle, 21.10.2016)

Banco de Moçambique admite medidas de ajustamento após revelações de novos empréstimos

O Banco de Moçambique admitiu nesta quinta-feira que a revelação de empréstimos garantidos pelo Estado pode exigir "medidas de ajustamento" para assegurar a sustentabilidade da dívida e a estabilidade macroeconómica, anunciando uma nova subida das taxas de juro de referência.

Após a reunião, na quarta-feira do Comité de Política Monetária, o Banco de Moçambique refere que tomou nota dos "impactos esperados nos indicadores do setor externo resultantes da eventual execução das garantias emitidas pelo Estado" aos empréstimos contraídos por empresas moçambicanas.

Nas deliberações saídas da reunião, o Banco de Moçambique vai intervir nos mercados interbancários para assegurar a previsão estimada para este mês de 71 mil milhões de meticais (1,2 mil milhões de euros) e aumentou as taxas de juro de referência.

Os juros aumentam dois pontos percentuais para 12,75% nos créditos e 1,5 pontos percentuais para 5,75% nos depósitos, lê-se no comunicado.

Tensão pós-eleitoral “enerva” mercado e provoca queda do Metical

A tensão pós-eleitoral começa já a prejudicar a economia nacional. O Banco de Moçambique diz que o metical está a depreciar e que há um ambiente de nervosismo e expectativas negativas no mercado. O dólar americano é cambiado neste momento a 34.5 meticais nos principais bancos comerciais, contra os anteriores 31 meticais.

A reacção da Renamo e do MDM aos resultados eleitorais está a agitar o mercado. Afonso Dhlakama e Daviz Simango dizem que não reconhecem os resultados anunciados pela CNE, e o líder da Renamo está em digressão pelas províncias com a mensagem de criação do governo de gestão ou indicação de governadores nas províncias onde teve maior número de votos.

Do lado da economia, este posicionamento reflectiu-se na maior depreciação do metical face ao dólar. Da média de 30 meticais por dólar antes das eleições, a moeda norte-americana vale agora 34.5 meticais nos principais bancos comerciais, chegando mesmo a 38 meticais nas casas informais.

O Banco Central, no comunicado produzido após a reunião do Comité de Política Monetária, sexta-feira passada, não tem dúvida que esta desvalorização se deve à instabilidade política provocada após o anúncio dos resultados eleitorais.

Fonte: O País - 15.12.2014