MENDICIDADE NA RUA: PORTADORES DE DEFICIÊNCIA CONTESTAM PROIBIÇÃO

Um grupo de portadores de deficiência física concentrou-se junto ao edifício do Conselho Municipal da Cidade de Maputo para pedir alternativas para o seu sustento, após a recente aprovação da postura municipal que proíbe a atribuição de esmolas na rua.

Esta segunda-feira, a situação repetiu-se pela quarta vez consecutiva e o grupo não conseguiu falar com o presidente do município, David Simango, de quem esperam receber soluções.

“Queremos saber como é que vamos sobreviver. Temos família e filhos por cuidar, mas ninguém aceita nos empregar porque somos deficientes e não temos acesso a bolsas de estudo para os nossos filhos”, argumentaram.

O grupo prometeu voltar àquelas instalações até ver as suas reivindicações atendidas.
A medida aprovada pelo Município pretende desencorajar a mendicidade na via pública, de modo que os apoios sejam canalizados a locais de caridade, permitindo o maior controlo e facilidades de apoio aos mais carenciados.

À luz do novo regulamento, é igualmente proibida a distribuição de qualquer tipo de apoio aos mendigos na porta de estabelecimentos comerciais, de hotelaria, de restauração, locais de culto e outros. (RM/ Notícias)

Fonte: Rádio Moçambique – 02.11.2016

Código Penal poderá criminalizar embriaguez e prostituição

O novo Código Penal a ser aprovado em definitivo pela Assembleia da República nos próximos dias deverá criminalizar, entre muitas outras matérias, a prostituição e a embriaguez. Os artigos que previam a punição do adultério, vadiagem e a mendicidade, que também constavam da proposta de revisão deste instrumento legal, foram retirados.

Dar esmola nas ruas poderá ser penalizado

Um simples acto de dar esmola nas ruas poderá custar sanção à pessoa que o fizer. O facto é que o Governo pretende regular os actuais moldes em que a esmola é dada. Para efeito, o Ministério da Mulher e da Acção Social está a trabalhar com o Conselho Municipal da Cidade de Maputo com vista a criar uma postura municipal visando proibir as pessoas de dar esmola aos pedintes em quaisquer lugares, como nas portas das lojas e nos semáforos. Ler mais

Alcoolismo, mendicidade e vadiagem também passam a ser criminalizados

O documento que vai a debate público tem a particularidade de passar a criminalizar o alcoolismo, a mendicidade e a vadiagem.

Governo divulga lei que pune com pena de prisão pessoas que se entregam à mendicidade

Em Moçambique a mendicidade é punível com pena de prisão, mas a maioria desconhece a lei que o Governo está a divulgar junto da população, como forma de diminuir o crescente número de mendigos nas cidades. Apesar das estratégias e das ações de sensibilização do Governo, os “preocupantes” fenómenos da mendicidade e da prostituição infantil “têm vindo a crescer a cada dia, em especial nos grandes centros urbanos do país”, reconheceu, esta quarta-feira, a ministra da Mulher e da Ação Social, Iolanda Cintura.