A FRELIMO, partido no poder em Moçambique, minimizou hoje a recusa da comunidade internacional em apoiar as eleições das assembleias provinciais, marcadas para 16 de Janeiro de 2008, afirmando que estas são "inegociáveis e inadiáveis".
"Para a FRELIMO, as eleições (das assembleias provinciais) são inegociáveis e inadiáveis", disse hoje aos jornalistas o porta-voz do partido no poder em Moçambique, Edson Macuácua, falando a propósito dos preparativos do escrutínio por parte da sua formação política.
"Defendemos um Estado de direito democrático, onde a lei é a base e o limite", referiu, acrescentando que "há condições para as eleições terem lugar" na data marcada.
O Presidente de Moçambique marcou para 16 de Janeiro de 2008 a realização das primeiras eleições das assembleias provinciais, mas os doadores recusam-se a dar às autoridades governamentais 23 dos 32 milhões de euros necessários para o processo.
A recusa da comunidade internacional prende-se alegadamente ao facto de o Governo moçambicano não ter respondido favoravelmente às exigências impostas pela União Europeia ao aprovar uma legislação eleitoral restritiva para os observadores.
Anteriormente, os doadores internacionais exigiram a participação dos observadores eleitorais em todas as fases do apuramento dos votos, criticando o "secretismo total" da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, que nesse capítulo, é suportada pela legislação eleitoral moçambicana, aprovada este ano.
Hoje, Macuácua afirmou que a "qualidade do trabalho não pode ser posto em causa em função dos números", numa alusão aos valores necessários para custear o recenseamento de raiz e o próprio escrutínio.
O porta-voz da FRELIMO sublinhou ainda a necessidade de "os órgãos realizarem eleições em função dos objectivos", mas defendeu, por outro lado, a mobilização de mais recursos.
"Acreditamos que se consiga mais dinheiro", mas "o objectivo é atingir a fasquia necessária para a realização de eleições", disse.
"Pela experiência e capacidade que Moçambique tem em realizar eleições, acreditamos que ela vai ter lugar" na data marcada, insistiu.
Além de contestarem a alegada falta de garantias para os observadores participarem integralmente no processo, os doadores internacionais manifestaram inquietação quanto à falta de uma rubrica específica sobre eleições no Orçamento de Estado, quando a Constituição exige uma eleição este ano, e à realização de eleições "em tão pouco tempo".
Ao abrigo da Constituição, Moçambique deverá realizar no próximo ano as eleições das assembleias provinciais, seguidas de eleições autárquicas, no próximo ano, e gerais (presidenciais e legislativas), em 2009.
No limite, os doadores sugerem o adiamento das eleições, alegando haver "um fraco entusiasmo popular" em relação a esta eleição, bem como "falta de uma política clara de descentralização que clarifique melhor o papel dos órgãos a criar".
Também estão receosos que não haja tempo suficiente para se fazer uma boa educação cívica, logo após a realização do recenseamento geral da população, que decorre até dia 15 de Agosto.
Os doadores entendem que mesmo com a realização de uma educação cívica para as eleições, poderá haver uma fraca participação dos cidadãos nesse escrutínio, por eventualmente se tratar de um órgão desconhecido para os eleitores. LUSA (2007-08-07 19:50:01)
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