PGR é incompetente para dirimir “caso madgermane”

(Maputo) O Procurador Geral da República, Dr. Joaquim Madeira, afirma que não compete à Procuradoria Geral da República dirimir o famoso caso “madgermane” que há anos opõe os antigos trabalhadores moçambicanos na ex-RDA (República Democrática da Alemanha) ao Governo.

De acordo com Madeira, a Procuradoria Geral da República é incompetente no presente caso alegadamente por se tratar de assunto que opõe os interesses particulares daqueles cidadãos, ao Estado.

Madeira explicou que a Procuradoria Geral do República no presente caso age como advogado do Estado e como tal não pode ao mesmo tempo representar os interesses dos oponentes do Estado.

Como solução, Madeira defende que aqueles cidadãos caso vejam os seus direitos não satisfeitos pelo Governo só lhes restará recorrer aos Tribunais.

O Canal de Moçambique contactou Madeira a propósito da resolução produzida pela Assembleia da República (AR) na qual se instava o Governo a resolver o diferendo com os “madgermanes”. Resolução que acabou sendo remetida à Procuradoria Geral da República para proceder conforme fosse seu entendimento e que até hoje não encontrou pronuncio algum.

Nessa resolução a Assembleia da República pôs à consideração da Procuradoria Geral da República uma possível acção criminal caso entendesse haver motivo para tal.

O que se passa hoje é que o Governo vai resolvendo, embora a “conta-gotas”, o problema com os madgermanes. Porém, desde 2003, altura em que foi produzida tal resolução, até hoje, a Procuradoria Geral da República ainda não teve nenhuma acção que pronunciasse um esclarecimento sobre a matéria.

Colocámos as coisas a Joaquim Madeira evocando a decisão dos deputados que são os legisladores de Moçambique. O PGR não arredou o pé da sua interpretação: “A procuradoria Geral da República é incompetente para dirimir esse caso. Quem tem mandato para tal são os tribunais”.

Entretanto, o Governo acaba de informar que já não vai pagar aos “madgermanes” os valores que se predispunha entregar-lhes este mês, tendo adiado esse pagamento para o próximo mês de Março.

O Canal apurou que não foram avançadas razões para o referido adiamento.

O montante em causa totaliza 50 milhões USD.

Esse valor destina-se a pagar, uma parte, o seguro social. Outra parte para compensar ou corrigir diferenciais cambiais reivindicados pelos “madgermanes”. Quando regressaram a Moçambique os ex-trabalhadores na ex-Alemanhã Socialista (RDA) receberam valores em meticais a um câmbio que na altura era inferior ao que estava em vigor. Daí o Governo ter-lhes então pago abaixo do que lhes era devido.

Entretanto, em contacto com os madgermanes o Canal apurou que estes estão apreensivos em relação aos valores que cabe a cada um deles. Isto porque o Governo ainda não lhes explicou que câmbio irá obedecer nessa aludida correcção.

Por outro lado, a coberto dos mesmos 50 milhões USD, os “madgermanes” estão a contar que lhes sejam devolvidos valores equivalentes a 10% dos seus salários na ex-RDA, os quais foram obrigados, ainda lá, a descontar a favor do Estado.

O governo na Assembleia da República, quando o caso foi discutido, não foi capaz de provar que esses valores foram parar aos cofres do Estado.

Na resolução que da AR o executivo foi instado a devolver tais valores injustamente cobrados.

De acordo com o aviso do adiamento o Governo vai pagar a cada madgermane numa única tranche os valores correspondentes aos 10% que descontou-lhes. Relativamente aos valores referentes à correcção cambial o executivo informou que vai pagar a cada um deles em três tranches : a primeira já em Agosto de 2006; a segunda em Fevereiro de 2007 e a última em Agosto de 2007.

Um dos problemas que se levanta em relação ao dossier “madgermane” refere-se a proveniência dos dinheiros com que o Governo tem vindo a pagar a sua dívida a esses ex-trabalhadores da ex-RDA.

A questão é saber-se, se o aludido dinheiro é o mesmo que o Estado descontou aos madgermanes ou então esse já não existe e o que está a ser usado provem do OGE (Orçamento Geral do Estado), ou seja, do bolso de todos nós cidadãos.

Com estas inquietações dos “madgermanes” na agenda o Canal contactou ontem o vice ministro do Trabalho e antigo secretário geral da OTM (Organização dos Trabalhadores Moçambicanos), Soares Nhaca, figura que lida directamente com o dossier. Não fomos bem sucedidos porque aquele governante quando falou telefonicamente com o autor deste artigo afirmou estar no Zimbabwe e que estava impossibilitado de tecer quaisquer comentários à volta do assunto. Prometeu fazê-lo logo que voltar daquele país vizinho. (J.C.)

2006-02-10 13:51:00