Todos somos observadores

Durante a campanha eleitoral é ilegal:

 

- Impedir a realização ou prosseguimento de reunião, comício, cortejo ou desfile;
- Utilizar a sigla ou símbolo de um partido ou o nome e fotografia de um candidato de maneira a lesar ou a injuriar esse partido. (por outras palavras, é ilegal falsificar cartazes e panfletos);

- Colocar cartazes e propaganda política em propriedade privada sem autorização, ou, em qualquer circunstância, em sedes de órgãos do Estado ou monumentos;

- Retirar cartazes e propaganda política;

- É expressamente proibido aos partidos e candidatos usar "bens do Estado, autarquias locais, Institutos autónomos, empresas estatais e de empresas públicas.

 

Renovamos o nosso apelo aos cidadãos para participarem nesta inovadora rede de cobertura, enviando as suas descrições para: por SMS 90440, Whatsapp 843998634, BBM pin 2A8BBEFA ou ainda para o Email averdademz@gmail.com.

 

Fonte: @Verdade online - retirado 06.11.2013

Ainda há postos que não aceitam cédula e testemunhas para recenseamento

Em alguns postos de recenseamento eleitoral na cidade da Beira, os brigadistas não estão a cumprir com o artigo 21 da lei 5/2013 concernente à Institucionalização do Recenseamento Eleitoral e que define os documentos e a forma pela qual os eleitores devem ser inscritos. É que, pelo menos, no posto localizado na Escola Primária do Aeroporto os brigadistas não aceitam recensear os eleitores que apresentam a cédula pessoal ou testemunhas para efeitos de registo, o que contraria o número 3, sobretudo as alíneas (c) e (d) que dizem que podem ser inscritos cidadãos “através da prova testemunhal feita por dois cidadãos eleitores inscritos no mesmo posto de recenseamento ou por entidades religiosas ou tradicionais, desde que a sua idoneidade não possa ser contestada” e “através de cédula pessoal, boletim de nascimento, ou certidão de nascimento”, respectivamente. Por conta disso, alguns potenciais eleitores viram-se obrigados a regressar às suas casas depois de longas horas de espera, o que provocou indignação dos que permaneceram no local, por possuir Bilhete de Identidade e dos fiscais afectos àquele posto, que dizem não entender o porque da medida.

Fonte: O País online - 12.06.2013

Porta-voz dos Desmobilizados detido desde fevereiro "para ser julgado outra vez pelo mesmo crime"

O porta-voz do Fórum dos Desmobilizados de Moçambique, Jossias Matsena, "está detido ilegalmente desde fevereiro" na cadeia de máxima segurança de Inhambane, aguardando um "segundo julgamento pelo mesmo crime", denunciou hoje o seu advogado.

Injustiça e apartheid e ilegalidade !?!?

Vi com os meus olhos e comentei com a minha vizinha da cadeira. Duas mulheres foram impedidas de subir no chapa com que viajei porque eram gordas. Segundo o “narawa” (indivíduo que mobiliza (?) passageiros para o chapa), elas só podiam viajar se pagassem o dobro porque eram muito gordas e ocupariam muito espaço. Mas seria isso fora da lotação do carro? Não é isso. O que acontece é que os carros/chapas de Nacala para Nampula e vice-versa só e só partem quando estiverem super-lotados. Portanto, aquelas senhoras ficaram porque não permitiriam na sua cadeira que mais um passageiro se sentasse.

O meu comentário com a vizinha foi de que estava-se perante uma injustiça, apartheid e ilegalidade.

500 quilos de pedras preciosas apreendidas em Nampula

As pedras estavam a ser preparadas para exportação ilicita

Escute aqui

O governo provincial de Nampula, apreendeu meia tonelada de pedras preciosas e semi-preciosas, na residência do presidente da Comunidade Maliana em Moçambique, Djalo Dialo.

A apreensão daquelas pedras foi possível, depois de denúncias de populares da existência naquela residência dos referidos minerais. Ler mais

Portugueses lideram pedidos ilegais do B.I. moçambicano

Os portugueses são o grupo de estrangeiros que mais obtiveram documentos moçambicanos de forma ilícita em 2010, seguidos de paquistaneses e somalis, revelou hoje o Centro de Integridade Pública (CIP), de Moçambique.

Ministério da Educação e Cultura denuncia existência de "Universidade ilegal"

Maputo, 18 fev (Lusa) -- O Ministério da Educação e Cultura de Moçambique denunciou hoje a existência de uma "Universidade ilegal" que opera em Inhambane, sul, um caso inédito no país, onde a qualidade de ensino tem sido questionada.

O caso dos SMS: A importância de uma comunicação efectiva

EDITORIAL do SAVANA

Depois de algumas tentativas de esconder a verdade, eis que ela vem da voz do próprio Director Geral do Instituto Nacional de Comunicações (INCM), Américo Muchanga, que apareceu publicamente a admitir que a instituição havia dado ordens às duas operadoras de telefonia móvel para suspenderem o serviço de curtas mensagens (SMS) para os utilizadores do sistema pré-pago.

Estudantes “obrigados” a filiarem-se na AGUEBAS

No Município de Nampula

Estudantes das escolas secundárias da Cidade de Nampula, a norte do país, dizem estarem a ser obrigados a pertencerem ao movimento “Amigos de Guebuza” (AGUEBAS), que nos últimos tempos, pelo menos ao nível deste ponto virou a maior das organizações sociais (embora não sendo oficial) do partido Frelimo, em conexão com a OJM (Organização da Juventude Moçambicana) e OMM (Organização da Mulher Moçambicana) ambas também do Partido Frelimo.
Nos últimos tempos, o AGUEBAS constitui a organização com mais membros no seio do partido dos camaradas, primeiro pelo facto de dispor de muitos meios cuja proveniência se desconhece. Segundo aliado ao facto do mesmo movimento ter como um dos mentores Francisco Mucanheia, actualmente secretário permanente do Governo de Nampula.
Contudo, um professor da Escola Secundária de Muatala, que falou na condição de anonimato ao Canalmoz, por temer represálias, apontou que muitas vezes, sobretudo quando se aproximam épocas eleitorais e/ou da visita de um dirigente da Frelimo, muitos estudantes perdem aulas para engrossarem os grupos que vão fazer a recepção dos mesmos.
De acordo com o docente que nos serviu de fonte, “são estes estudantes inocentes que a Frelimo usa para fraudar as eleições” – disse, trazendo à memória a segunda volta das eleições autárquicas no Município de Nacala-a-Porto, “em que a Frelimo deu dinheiro a muitos jovens na sua maioria estudantes de todos os pontos de Nampula para irem encher votos nas urnas a favor do seu candidato Chalé Ossufo”, que por conseguinte dirige actualmente os destinos de Nacala-Porto.
Esta mesma fonte foi mais além ao afirmar que “agora eles estão ameaçando aos estudantes que tem exames, para nunca faltarem nos encontros da AGUEBAS, sob risco de perderem o ano”. “Os exames deles serão corrigidos a olho de lupa”, ironizou a fonte.
Num outro desenvolvimento, o nosso interlocutor fala de certas palestras proferidas em horário escolar para promover a imagem do partido Frelimo e do seu candidato a presidente da República e actual chefe de Estado, Armando Guebuza.
Todavia, estes factos dão-se com frequência nas escolas secundárias de Nampula, Namicopo, 12 de Outubro e Muatala, que por sinal dispõem de um número considerável de estudantes, na sua maioria em idade eleitoral activa.
Tentativas de ouvir a direcção do movimento Amigos de Guebuza, redundaram num fracasso, tudo porque os mesmos estavam participando numa reunião do Comité Provincial, por sinal a última a anteceder a campanha eleitoral, que arranca a escala nacional no próximo domingo, mas tudo faremos com vista a colher a posição do mesmo. (Aunício da Silva)

Fonte: CANALMOZ - 11.09.2009

BURLA OU ILEGALIDADE?!!!

Está a circular, neste momento, na cidade de Nampula um cidadão que ostenta a credencial que reproduzimos abaixo. O cidadão em causa é portador de uma agenda onde se encontram anotados vários “pagamentos” feitos por contribuintes, eventualmente ingénuos ou medrosos. A reportagem do Wamphula fax, indignada com a situação, preferiu conseguir a copia do documento para publicar e questionar se, de facto, se trata de uma burla ou se de uma ilegalidade.
Se a instituição aqui em causa (Tribunal Supremo) não conhece o assunto nem a pessoa, e esta conseguiu este documento por meios fraudulentos, então estamos perante mais uma maneira de burlar as pessoas em Moçambique.
Mas, se por ventura, o documento foi elaborado pelo Tribunal Supremo, então estamos perante uma ilegalidade, pois não vemos bases sustentáveis para obrigar a quem quer que seja a “ajudar uma vez por semana neste país ou alem fronteiras...”
O cidadão anda por aí... Leiam o documento aqui!

WAMPHULA FAX – 30.07.2009

Milhares de moçambicanos vivem ilegalmente no Quénia

De acordo com a Rádio Moçambique (RM), mais de dois mil moçambicanos residentes no Quénia vivem ainda em situação ilegal.

A RM citando o Embaixador de Moçambique no Quénia, Marcos Namashilua, disse que alguns cidadãos residem naquele país há mais de quarenta anos e estão desprovidos de documentos de identificação. O diplomata moçambicano, afirma que a Constituição do Quénia não concede cidadania a estrangeiros, facto que torna difícil a vida dos moçambicanos.

Marcos Namashilua disse ainda que tem estado em contacto permanente com as autoridades quenianas, incluindo representantes do parlamento, visando identificar formas de melhorar a situação dos moçambicanos residentes naquele pais.

Fonte: Rádio Moçambique (RM)