Intercalares em Inhambane: Vitória da polícia

O CanalMoz não está em condições de afirmar até que ponto a actuação escandalosamente tendenciosa da polícia teve influência no processo. Mas o facto é que a polícia tornou-se protagonista do processo com detenções arbitrárias que se iniciaram quando a votação decorria apenas há cerca de uma hora do início do processo. Durante o dia todo a polícia não quis prestar qualquer tipo de declaração. Fala-se de 53 membros do MDM que foram detidos em diferentes mesas de votação. Chegou mesmo a haver um momento do dia em que se assistiu a uma verdadeira caça aos membros do MDM.

CNE aprovou listas incompletas

A deliberação da CNE contem igualmente alterações ao número de assentos em alguns círculos, por causa do recenseamento mais recente. Os números anteriores eram provisórios, baseados nas listas de recenseamento do ano passado. Para a AR, Sofala e Tete ganham um assento cada um, enquanto Cabo Delgado e Nampula perderam um assento cada um.
A CNE afirma que nenhuma lista foi desqualificada por causa do aumento do número de candidatos exigidos. Assim, algumas listas aprovadas para assembleias provinciais não contêm candidatos suficientes. A mudança maior foi na Matola onde o número de assentos subiu de 39 para 44. Isto aumentou o número exigido de candidatos de 59 para 66 e a lista da Frelimo foi aprovada apenas com 59. Do mesmo modo uma lista incompletas da Frelimo para a Manhiça e foram aceites listas incompletas da Renamo em Matutuine, Boane e Xai-Xai.
Mas o Magazine Independente olhou cuidadosamente para as listas afixadas no exterior da CNE e descobriu que várias listas para assembleias provinciais não deviam ser aprovadas porque não tinham suplentes suficientes, como noticiou ontem, 16 de Setembro. O Bulletin descobriu outras que foram aprovadas pela CNE apesar de não terem candidatos suficientes e não tinha havido mudança no número de assentos.
Na Beira, a lista da Frelimo só tem 8 suplentes em vez dos 13 exigidos, Vilankulo tem 5 em vez de 9 e falta um em Monapo e Balama. Na lista da Renamo em Barué também falta um...

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique, nr 5 de 17 de Setembro de 2009

FRELIMO COMPROMETE-SE A NÃO FERIR A LEI ELEITORAL

Na província de Nampula

A Frelimo, ao nível da província de Nampula, compromete-se a não fazer uso dos meios públicos, sobretudo viaturas pertencentes às instituições estatais, no processo de campanha eleitoral de 28 de Outubro próximo, por forma a cumprir o preconizado na legislação eleitoral.
Agostinho Trinta, primeiro secretário daquela formação política que deu a conhecer a informação numa conferência de imprensa, disse estarem criadas condições logísticas para a campanha, através de valiosas contribuições dos seus militantes, que, inclusive, disponibilizaram suas viaturas.
Trinta destacou ainda o facto de, grande parte das 21 brigadas criadas que já se encontram nos distritos, estarem a usar meios próprios, numa manifestação inequívoca de apoio à Frelimo e ao seu candidato Armando Guebuza, que concorre para a sua própria sucessão à presidência da
República.
Por outro lado, observou que, nas novas estratégias ora introduzidas, o partido aboliu a constituição de caravanas de campanhas através de filas de viaturas e motorizadas, e acabou com a tradicional distribuição de camisetes aos militantes porquanto a nova política privilegia, essencialmente, o contacto interpessoal.
Agora, cada militante terá que trabalhar na sua própria célula, e, com essa norma, temos vindo a colher resultados positivos. Sublinhou Trinta.
A título de exemplo, na tarde de ontem, a célula da Universidade Pedagógica liderada por Mário Brito, director daquela instituição de ensino superior, teve um encontro com estudantes, docentes e funcionários, durante o qual, para além de explicar as vantagens de participação no processo eleitoral no país, pediu votos a favor da Frelimo e do seu candidato Armando Guebuza.
Segundo Brito, votar na lista da Frelimo significa apostar na continuidade dos programas de desenvolvimento do país e da província em particular.

WAMPHULA FAX – 16.09.2009

NOTA:

Quanto ao uso de viaturas já sabemos o que tem acontecido. Quanto à utilização de espaços estatais, sendo a UP uma instituição pública, a sua utilização para fins de propaganda eleitoral, suponho ferir a lei. Só resta aos restantes partidos fazerem o mesmo…

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Retirado do MOÇAMBIQUE PARA TODOS.

Nota do Reflectindo: Observem bem as contradições das afirmações do Primeiro-Secretário da Frelimo em Nampula. Uma é a que o Fernando Gil apontou, UP é uma instituicão pública e por lei é proibido fazer propaganda política. Assusta-me de certo modo que académicos como o Mário Brito se façam de pessoas que não sabem ler e interpretar textos bem curtos; a outra é o caso da Ilha de Moçambique onde ontem foi reportado o uso de viaturas do Conselho Municipal e Administração Distrital.

A lei eleitoral em violação - será falta de seriedade?

David Simango, Ministro da Juventude e Desportos e candidato da Frelimo a edil do Município de Maputo, foi para a empresa estatal Electricidade de Moçambique, EDM, para pura e simplesmente fazer a sua campanha eleitoral. Os fotógrafos e os jornais deixaram evidências para todos, incluindo as autoridades de competência para supervisar e tomar medidas contra a violação da lei eleitoral.

David Simango foi para àquela empresa numa quarta-feira, não vem mencionada a hora em que a campanha teve lugar, mas pela foto do Jornal Notícias, podemos ver que os trabalhadores não estavam nos seus postos de produção. Podemos calcular ou pelo menos imaginar as perdas daquela empresa durante todo aquele tempo dedicado à campanha. Quem paga por isto? Também podemos imaginar que a campanha não parará naquela empresa e não me admiraria se alguém me dissesse que ele fez campanha lá no seu ministério.

Outro candidato é Lourenço Ferreira Bulha que reuniou directores e adjuntos pedagógicos na Cidade da Beira, numa tarde de quinta-feira, dia 06-11-2008. Não pode haver dúvidas que muitos destes directores e seus adjuntos, alguns deles que expulsaram um aluno da escola por ter colado na parede da escola, a foto do Presidente do Município, deviam estar nos seus postos de trabalho. Também, não pode haver dúvida que quem os paga por aquele período em que estiveram com o team Bulha, é o Estado.

Aqui paíram algumas perguntas como:

Não há que vele pelo respeito da lei eleitoral?
A Polícia da República de Moçambique e Procuradoria Geral da República não têm autoridade para velar o cumprimento da lei eleitoral?

Quo vadis Sociedade Civil?

Quo vadis Oposição?

Nota: A Lei n° 7/2007 de 26 de Fevereiro, no artigo 25 diz o seguinte:

(Locais onde é interdito o exercício de propaganda política)
É interdito o exercício de propaganda política em:
a) unidades militares e militarizadas;
b) repartições do Estado e das autarquias locais;
c) outros centros de trabalho, durante os períodos normais de funcionamento;
d) instituições de ensino, durante o período de aulas;
e) locais normais de culto;
f) outros lugares para fins militares ou paramilitares;
g) unidades sanitárias.