O cientista político José Macuane* é dos pouquíssimos moçambicanos que pode discutir sobre os direitos humanos, misturando o saber teórico e a retórica cidadã. Ele aponta caminhos para a compreensão multidisciplinar dos direitos humanos. Hoje, em entrevista no bantulândia, Macuane diz: “não vejo nenhum elemento distintivo neste Governo na concretização dos direitos humanos. O que vejo é uma tentativa de implementação de políticas num contexto de um Estado ainda fraco, combinado a um discurso político às vezes abstracto e autista (excessivamente voltado para dentro de si mesmo) e um défice de diálogo com a sociedade em alguns assuntos”. Num outro subtema declara que as discussões abertas no Parlamento, a exposição de casos de violação dos direitos humanos, a fiscalização do Governo (mesmo que precariamente), foram possíveis apenas num contexto de multipartidarismo. “Nesse ponto, posso dizer que a existência da Renamo, como partido de oposição e como um actor legislativo, contribuiu para o debate sobre os direitos humanos”, sublinha. Josué Bila é condutor da entrevista.
Governação de Guebuza
Bantulândia - Como é que a governação de Armando Guebuza conduziu a materialização dos direitos humanos?
José Macuane (JM) - É muito difícil situar a materialização dos direitos humanos em Moçambique em torno de um só Governo, sob risco de acabarmos recorrendo a episódios aqui e acolá. Para ser sincero, não vejo elementos distintivos do Governo de Guebuza, que se distingam do Governo anterior, que sejam marcantes no que concerne aos direitos humanos. Talvez referir que há uma tentativa discursiva de enfatizar alguns elementos que podem nos remeter aos direitos humanos, tais como o discurso emblemático de combate à pobreza e a ideia de resgate da auto-estima dos moçambicanos. O discurso de combate à pobreza encontra a sua âncora na tentativa de colocar o distrito na base de desenvolvimento deste país, com a alocação dos 7 milhões. Há também algumas iniciativas de melhoria do acesso à justiça. A expansão da cobertura do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ); a criação dos palácios de justiça em alguns distritos; a nova lei da organização judiciária (Lei 24/2007, de 20 de Agosto), para citar alguns exemplos. Sobre a auto-estima dos moçambicanos, penso que é um dos discursos mais abstractos que tivemos nos últimos tempos.
Bantulândia - Qual é, então, a ligação que pode estabelecer entre o discurso de auto-estima e os direitos humanos?
JM – Coloco o discurso de auto-estima no conjunto de iniciativas que promovem os direitos humanos, porque interpreto a auto-estima como corolário da dignificação da vida humana. Isso só é possível com políticas de acesso aos direitos mais básicos, tais como a saúde, educação, garantia da defesa, segurança e dignidade dos moçambicanos dentro e fora das fronteiras, direito de associação, de expressão, etc. No entanto, acho que há uma tentativa excessiva de simplificar a auto-estima em momentos e episódios, do que vê-la como um processo e consequência da confluência de vários elementos. Por exemplo, é inegável que a reversão de Cabora Bassa orgulha-nos como moçambicanos. Mas a sua reversão só nos trará auto-estima se expandirmos o acesso à energia eléctrica a maior número possível de moçambicanos e a melhoria dos serviços nessa área. A expansão da electrificação rural é um facto, mas não é menos verdade que a arrogância na prestação de serviços e um completo desrespeito ao consumidor ainda estão lá, neste e em outras áreas dos serviços públicos. Assinamos acordos de livre circulação na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), mas os moçambicanos ainda são vandalizados em alguns países da região e nem sempre com apoio e protecção adequadas do Governo.
Bantulândia - Antes de entrar noutra pergunta, em linhas gerais, que pode acrescentar?
JM – Olha, o processo de descentralização em curso está a transferir o poder de decisão para o nível local, com particular incidência para o distrito. Porém, não deixa de ser preocupante, como o próprio Presidente da República o reconheceu em recente visita à província de Manica, que os cidadãos tragam preocupações de casos mal resolvidos pela máquina administrativa aos comícios presidenciais. Aqui parece haver um hiato entre o discurso político e a prática. A expansão da rede escolar é uma realidade, mas a qualidade do ensino está a baixar e o diálogo com a sociedade civil nesta área é quase nulo. A mesma situação se estende à reforma em curso no ensino superior, que até há bem pouco tempo estava a ser feita com um rolo compressor, sem levar em conta as várias sensibilidades. Poderia citar vários exemplos, os que aqui escolhi são para dizer que, no meu entender, há avanços, recuos e contradições. Portanto, não vejo nenhum elemento distintivo neste Governo na concretização dos direitos humanos. O que vejo é uma tentativa de implementação de políticas num contexto de um Estado ainda fraco, combinado a um discurso político às vezes abstracto e autista (excessivamente voltado para dentro de si mesmo) e um défice de diálogo com a sociedade em alguns assuntos.
Bantulândia - Por que os PARPA’s não são desenhados como políticas públicas?
JM - Confesso que não entendo a essência da sua pergunta, porque, no meu entender, o Plano de Acção Contra a Pobreza Absoluta (PARPA) é uma política pública ou ao menos um quadro de políticas públicas. Repare que, como princípio, as diversas políticas sectoriais derivam das prioridades definidas no PARPA nos seus diferentes pilares. Por isso, devo dizer que os PARPA´s são transformados em políticas, sim. Talvez o que se pode questionar é se há consistência entre os elementos programáticos definidos no PARPA e as políticas específicas. Mais ainda, pode-se perguntar se há uma capacidade já instalada de produção e gestão de políticas públicas no País. À primeira questão eu diria que a resposta virá daqui a alguns meses, quando a avaliação do PARPA II, actualmente em curso, terminar. Quanto à segunda questão, devo dizer que análises feitas sobre o assunto mostram que ainda há fraca capacidade de definição e gestão de políticas públicas no País. Isso pode comprometer as perspectivas de desenvolvimento do País. É missão da reforma do sector público, cuja estratégia está a ser implementada até 2011, resolver esse problema.
Bantulândia - Por que o governo de Moçambique operacionaliza mais actividades de cunho assistencialista e filantrópica, furtando-se de garantir direitos humanos para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos?
JM - Mais uma vez não estou certo se entendi a questão. Preferia que fosse mais concreto. Mas presumo que quando fala de assistencialismo se refere a iniciativas como os 7 milhões (!?). Penso que as minhas respostas à primeira e segunda questões vão parcialmente de encontro ao que pergunta aqui. Mas posso retomar o assunto: penso que o problema central é a fraca ligação entre as grandes políticas (exemplo, PARPA); as políticas sectoriais e as necessidades ao nível de base. A isso associaria o dilema do político: a garantia da consistência técnica das políticas versus dos resultados eleitorais dos mesmos. Os políticos que enfrentam eleições periodicamente não se podem dar ao luxo de esperar que grandes programas levem o seu tempo para completar o ciclo em que produzirão resultados, se este tempo não coincidir com os ciclos eleitorais (o espaço entre duas eleições). Aí a tentação de optar por políticas populistas ou imediatistas é maior. E, justiça seja feita, isso não é monopólio dos políticos moçambicanos. Aí você me perguntará por que nos outros países é diferente? Aí eu diria que o que muda é o lado da demanda. Enquanto no nosso país pensamos que o que o Governo nos dá é uma dádiva, nos outros os cidadãos olham para isso como um dever e como retorno dos impostos que pagam. E aí está o ponto central: impostos; a contribuição do cidadão para as políticas públicas e o seu estímulo para fiscalizar. Quantos é que pagam imposto neste país? Daí pode ver as consequências. Se o cidadão não paga imposto, tem duas opções: (1) se for pobre (que é a maioria), espera que o governo aja como um benfeitor – daí vem a receptividade ao assistencialismo e à filantropia; (2) se não for necessitado, mas assim mesmo não paga imposto ou não sabe que paga ou não está organizado em grupos de interesse, o seu estímulo e capacidade para fiscalizar o governo e pressionar por políticas são mínimos. Então, deixa as coisas como estão e abre o espaço livre para o Governo optar por políticas que mais se adequam às suas capacidades e às preocupações políticas dos políticos. Nos países onde os cidadãos têm consciência da sua contribuição para as políticas públicas e dos deveres dos Governos a eventual adopção de políticas assistencialistas não exclui a existência de outras políticas, porque haverá grupos que também reivindicarão a sua parte e farão tudo para o governo responder à essa demanda. Isso terá como consequência a existência de um âmbito mais amplo de políticas públicas que respondam às demandas dos vários grupos sociais. Há evidentemente muito mais que se possa dizer sobre isto, mas pela natureza deste espaço ficaria por aqui.
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http://bantulandia.blogspot.com/2009/08/jose-macuane-renamo-contribuiu-para-o.html*BI de Macuane
Macuane nasceu em Maputo, aos 30 de Novembro de 1973. Em 1991 foi ao Brasil fazer ciências sociais, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo concluído o Bacharelato em 1994. Em 1995 ingressou no Mestrado em Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), tendo o concluído em 1996. No mesmo ano foi convidado a prosseguir o doutorado ainda no IUPERJ, que durou de 1997 a 2000. Em 2001, voltou a Moçambique e ingressou na Universidade Eduardo Mondlane como docente e Chefe do Departamento de Ciência Política e Administração Pública. Exerceu essa função até 2003. Em 2002, também foi convidado para se juntar à Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP), onde foi consultor até 2003 e posteriormente coordenador de programas, até 2006, quando deixou a UTRESP.
Actualmente, é docente da Universidade Eduardo Mondlane afecto ao Departamento de Ciência Política e Administração Pública, onde também exerce as funções de Director do Curso de Governação e Administração Pública. Também é sócio-gerente da empresa de consultores e advogados, ACS, Lda, criada em 2004.
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