Chefe da bancada da Renamo diz que só debate Lei Eleitoral após acordo político nas negociações

“Assim que for rubricado o acordo político submeteremos ao Parlamento a Lei Eleitoral.

Este ponto não pode entrar na Assembleia sem acordo político porque não nos interessa um debate para sermos humilhados e tudo ficar na mesma” – Maria Angelina Enoque, chefe da bancada parlamentar da Renamo

Contrariamente ao que foi avançado em conferência de Imprensa pelo porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Mateus Katupha, a chefe da bancada da Renamo, Maria Angelina Enoque, diz que a inscrição de nova matéria no ponto deixado em aberto não depende da Renamo, mas, sim, do acordo político que virá (ou não) das negociações entre a Renamo e o Governo.

O facto é que a Renamo sempre disse que não aceitava depositar de forma singular as propostas no Parlamento porque a bancada parlamentar da Frelimo nunca aprovou qualquer proposta vinda da oposição, por mais mérito que a proposta tivesse. Mas o porta-voz da Comissão Permanente veio dizer que foi concedido um tempo para a Renamo organizar a matéria relativa ao ponto 08. A chefe da bancada da Renamo disse ao Canalmoz que não pediu tempo nenhum e também não foi concedido tempo nenhum, porque quem vai depositar as propostas que irão corporizar o ponto número oito não é a Renamo, tal como disse Mateus Katupha, mas, sim, as duas delegações negociais.

A líder parlamentar da Renamo explicou, em exclusivo, ao Canalmoz que neste momento a divergência tem que ver com o acordo político, porque, segundo explicou, o chefe da delegação do Governo disse pela primeira vez que os pontos que a Renamo colocou eram pertinentes e actuais.

“É preciso que se rubrique a nível do grupo que está a negociar o acordo político. Uma vez rubricado, a bancada remete matéria a debate com base no acordo”, disse.

Angelina Enoque negou categoricamente que o assunto seja da inteira responsabilidade da Renamo.

“Se o ministro já disse que a nossa preocupação em relação à legislação eleitoral é justa, então vamos assinar um acordo onde concordam com a nossa proposta e levamos o acordo ao Parlamento para que a proposta seja aprovada”, disse.

Para a Renamo, sem acordo político nada vai avançar porque cairá na tradicional rotina da Frelimo de reprovar tudo que vem da oposição. “Pensamos que as negociações terminam com um acordo em que as partes assinam”.

No dizer da chefe da bancada da Renamo, “a bola não está do lado da Renamo. O porta-voz da comissão fala de tempo dado à Renamo, mas isso é uma mentira porque a Renamo nem sequer falou de tempo. Não foi dado tempo nenhum à Renamo, porque não precisa de tempo para solicitar. O tempo está na mesa das negociações ”.

A posição da Renamo visa evitar aquilo a que a chefe da bancada apelidou de “debate de humilhação”, daí estar tudo dependente das negociações e não do alegado tempo. “As negociações é que devem produzir um acordo político. Se as negociações não derem em nada o ponto 08 cai e não é discutido. O ponto está ali à espera do acordo político. A única coisa que disse foi para se inscrever o ponto 08 e ficarmos à espera do acordo político. Assim que for rubricado submeteremos ao Parlamento. Este ponto não pode entrar na Assembleia sem acordo político porque não nos interessa um debate para sermos humilhados”, esclareceu Enoque.(Matias Guente)

Fonte: CANALMOZ in Mocambique para todos – 02.07.2013