A Ministra
mocambicana do Trabalho, Helena Taipo, ordenou o cancelamento do concurso do
Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para o fornecimento do material
gráfico adjudicado à empresa “Ntuzi Investimentos”, avaliado em 25 milhões de
meticais (900 mil dálares norte-americanos).
A decisão da titular da pasta do trabalho resulta do facto de o referido
concurso estar ferido de irregularidades e não ter obedecido a política de
descentralização de competências, em vigor desde 2007 no país.
As províncias, segundo a ministra, têm autonomia na contratação de empresas e
afirma não fazer o menor sentido que as compras sejam feitas a nível central
para depois serem distribuidas.
“A descentralização não pode ser apenas uma teoria, as províncias têm
capacidade para produzir o que se pretendia”, disse Taipo, anotando que já
mandou investigar os procedimentos do concurso que, no seu entender, foi feito
a revelia do Conselho de Administração da instituição.
O INSS contratara, através de um concurso público, a Ntuzi Investimentos que
encarregar-se-ia de produzir todos os materiais que constam do caderno de
encargos, nomeadamente a produção de material estacionário (blocos de notas,
canetas, isqueiros, bandeiras, brochuras, entre outros artigos).
Os valores apresentados ao INSS pela maioria das empresas variavam de três a
sete milhões de meticais, à excepção da Ntuzi que concorreu com valores, em
média, cinco vezes superiores à concorrência longe da realidade do mercado
nacional.
Mesmo assim, foi a proposta da Ntuzi Investimentos, a mais cara, que saiu
eleita pelo contratante. A produção do material de propaganda custaria, ao
todo, 25.314.9974,10 de meticais das contribuições do Imposto sobre Valor
Acrescimento (IVA).
A anulação do concurso segue-se, segundo o Jornal “O País”, ao cancelamento do
concurso de compra de uma moradia que custaria, ao erário público, cerca de um
milhão de dólares.
A ministra afirma que o caso está sob investigação judicial, porque foi feito a
revelia da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) que também tem direito a
palavra nos investimentos feitos do INSS.
(AIM)
LE/FF
Fonte: AIM – 12.06.2012
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