Estados Unidos Registam Preocupações, Encorajam Contagem de Votos Rigorosa

Os Estados Unidos congratulam o povo de Moçambique pela sua participação nas eleições nacionais presidenciais, legislativas e para as assembleias provinciais de 15 de Outubro.  Aplaudimos o papel activo dos partidos políticos de Moçambique, sua sociedade civil e cidadãos que ajudaram a moldar uma discussão activa sobre o futuro do país.

Porém, observadores da sociedade civil moçambicana, dos partidos políticos, da Embaixada dos E.U.A. e outras entidades internacionais citaram preocupações importantes relativas a um acesso desigual à imprensa, abuso de recursos do Estado, materiais e registos de eleitores em falta ou deficientes, e abertura tardia das mesas de voto.

Embaixador americano elogia democratização de Angola

O embaixador dos Estados Unidos em Angola saudou os avanços alcançados em Angola na democratização do país.

Falando numa conferência na Universidade Lusíada McMullen disse que Angola continua a dar passos "na consolidação da democracia" rejeitando afirmações de que o país seria governador por uma ditadura.

“Já li alguns artigos que dizem que em Angola existe ditadura. Não concordo com esta opinião. Não constitui a verdade, tendo em conta os passos que o país deu no processo de liberdade do seu povo, e que continua a dar na consolidação da democracia”, referiu.

Embaixada dos EUA interessada no conteúdo, origem e destino dos contentores

Supostamente Contendo drogas e armas

A embaixada dos Estados Unidos da América, em Maputo, emitiu, ontem, um comunicado de imprensa no qual nega que esteja activamente envolvida na investigação de contentores que supostamente estão sob custódia das autoridades moçambicana.

O peso lancinante da incultura jurídica (1)

Por João Baptista André Castande

Do pouco que li e ouvi até hoje em volta do agora tratado por “O caso Bashir”, posso resumir no seguinte:

1. Os Estados Unidos da América (EUA), no âmbito do exercício do direito de soberania do Estado, em defesa da sua economia e dos seus cidadãos, aprovaram, em Dezembro do ano de 1999, a Lei dos Barões da Droga Estrangeiros (Drug Kingspin Act);

2. Uma das disposições da Lei em alusão obriga o Presidente dos EUA a, periodicamente, comunicar ao Senado a lista actualizada dos indivíduos estrangeiros considerados narcotráficos;

3. Depois dessa comunicação, os cidadãos americanos são expressamente proibidos de estabelecer relações de negócios com os narcotráficos alistados, cujos bens ou negócios que porventura existam no território sob jurisdição dos EUA são imediatamente congelados ou cancelados, independentemente da acção e decisão judicial;

Governo moçambicano e Embaixada dos EUA contradizem-se sobre o “caso MBS”

“O Governo moçambicano não tem e nunca teve conhecimento sobre o narcotráfico praticado pelo empresário Mohamed Bachir Sulemane.” – vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Henrique Banze “O Governo dos EUA está em comunicação regular com o Governo moçambicano sobre este caso, e encoraja todos os países a tomarem a sério as designações dos barões da droga e a realizarem as investigações ou outras acções que considerarem adequadas.” – comunicado da embaixada dos EUA

O Governo moçambicano abordou, pela primeira vez, o caso da designação do empresário moçambicano Mohamed Bachir Sulemane, como “barão da droga”, pelo Departamento do Tesouro dos EUA. Embora a ocasião não fosse para isso, o ministro do Interior, José Pacheco, e o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Henrique Banze, aceitaram responder às questões de jornalistas sobre o caso. Henrique Banze disse que o Governo nunca foi abordado pela sua congénere norte-americana sobre o assunto, e que tudo quanto sabe foi através da imprensa. Esta informação é contraditória com a que foi divulgada pela embaixada dos EUA em Maputo, segundo a qual, “o Governo dos EUA está em comunicação regular com o Governo moçambicano sobre este caso”.

Foi à margem da assinatura de um acordo de cooperação entre o Governo e representantes dos EUA que o assunto foi abordado pelos governantes. Henrique Banze considerou que a designação de Bachir como “barão da droga” é uma “acusação preocupante e grave” para Moçambique, alegando que “está em jogo a boa reputação do país no sistema internacional, dado que Moçambique assinou algumas convenções internacionais sobre combate ao tráfico de droga”.

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação disse que, neste momento, “Moçambique poderá ser mal visto pela comunidade internacional”, por isso há necessidade de investigar o caso com a maior urgência.

Já foi indicada uma equipa para investigação

Segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público já designou uma equipa da Polícia de Investigação Criminal (PIC) para iniciar a investigação do suposto envolvimento de Bachir no tráfico de droga e em lavagem de dinheiro. Esta é a hipótese que já tinha sido adiantada ao Canalmoz por uma fonte governamental, no mesmo dia em que o comunicado da Casa Branca começou a circular na imprensa nacional e estrangeira.

Pacheco diz que Bachir tem cadastro limpo

Por sua vez, o ministro do Interior, José Pacheco, disse, na mesma ocasião, que “não há incidências que indiquem envolvimentos do Bachir no mundo do crime”. Pacheco revelou que decorrem investigações internas para apurar a veracidade da informação posta a circular pela presidência norte-americana, sem precisar se a investigação em causa é feita em colaboração com o Governo dos EUA.

Embaixada dos EUA diz que o Governo está a par de tudo

Por sua vez, a Embaixada dos EUA emitiu um comunicado na mesma sexta-feira em que o Governo abordou o caso, informando sobre a recepção da carta de Bachir a requerer audiência com a embaixadora norte-americana em Moçambique, Leslie Rowe. “Após a recepção de informações dos representantes do Departamento do Tesouro, a Embaixada respondeu ao Sr. Sulemane, incentivando-o ao mesmo tempo a estar em contacto directo com o Departamento do Tesouro para prestar qualquer informação que julgar pertinente, e para obter detalhes completos sobre o processo de recurso previsto pela lei”, lê-se no comunicado, que, entretanto, diz que o Governo moçambicano está a par de tudo.

“O Governo dos EUA está em comunicação regular com o Governo moçambicano sobre este caso e encoraja todos os países a tomarem a sério as designações dos barões da droga e a realizarem as investigações ou outras acções que considerarem adequadas”.

Por outro lado, a Embaixada norte-americana em Maputo diz que “está a organizar uma oportunidade para os membros dos meios de comunicação poderem falar directamente com um representante do Departamento do Tesouro para mais esclarecimentos, que será anunciada oficialmente quando os detalhes forem finalizados”. (Borges Nhamirre e António Frades)

Fonte: CanalMoz - 07.06.2010

Embaixada dos EUA não recebe Bachir

Por
A EMBAIXADA dos Estados Unidos da América em Maputo declinou ontem, receber em audiência o Presidente do Grupo MBS, Mohamed Bachir Suleman, considerado pelo governo daquele país como “barão de droga estrangeiro”. O encontro havia sido solicitado pelo empresário a fim de exigir provas das acusações que lhe são imputadas.

Máximo Dias, advogado de Mohamed Bachir Suleman, explicou ao nosso Jornal que o pedido entregue na quarta-feira, dia em que foi conhecido o relatório americano, assinado pelo respectivo presidente, Barack Obama, foi recusado e, como sugestão, a Embaixada recomendou ao dono do Grupo MBS a entrar directamente em contacto com o Departamento do Tesouro americano ligado ao narcotráfico, em Washington. Esta entidade é que se encarrega de aplicar sanções a entidades acusadas de pertencer a barões de droga.

Tobias Bradford, da Embaixada dos EUA, disse a jornalistas que declinou receber o empresário porque o assunto deve ser abordado directamente com o Departamento do Tesouro, entidade que incluiu o nome de Mohamed Bachir na lista de narcotraficantes. Ainda ontem, segundo Tobias Bradford, o Departamento de Tesouro dos EUA enviou à sua Embaixada em Maputo a carta que explica e detalha as acusações que pesam sobre o dono do Grupo MBS mas que a defesa de Mohamed Bachir não confirma a sua recepção. A mesma fonte disse que uma comunicação sobre o mesmo assunto foi feita oficialmente ao Governo moçambicano, explicando em pormenor as razões que levaram o empresário a ser alistado como barão da droga.

No seguimento da identificação feita pelo Presidente Obama do barão da droga moçambicano, Mohamed Bachir Suleman, em conformidade com a Lei de Designação de Barões da Droga Estrangeiros, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos designou três empresas na sua rede de tráfico de narcóticos. O Gabinete de Controlo de Bens Estrangeiros do Departamento do Tesouro designou o Grupo MBS Limitada, Grupo MBS – Kayum Centre e o Maputo Shopping Centre como traficantes de narcóticos especialmente designados, devido ao facto de serem da propriedade de Mohamed Bachir Suleman ou estarem sob o seu controlo. A acção congela quaisquer bens que as três entidades possam possuir e que se encontrem sob jurisdição dos Estados Unidos e proíbe as entidades dos Estados Unidos de realizarem transacções financeiras ou comerciais com as mesmas.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma ser cedo demais para se pronunciar com relação às acusações do Governo americano de declarar o proprietário do Grupo MBS, Mohamed Bachir Suleman, como barão da droga estrangeiro. Contudo, segundo fonte da PGR, caso o trabalho em curso de recolha de dados esteja concluído, Mohamed Bachir Suleman será notificado a fim de prestar declarações.

Fonte: Jornal Notícias - 04.06.2010

Reflectindo: aqui vai a questão que tenho me colocado. Será que a PR, o PM e o MIME pensaram sobre a utilidade da carta de Bachir? A embaixadora falaria com o Bachir violando a decisão do seu governo?
Por outro lado, o PR, PM e (MINE (Ministro dos Negócios Estrangeiros) não deixaram de assumir o seu papel para assumirem-se advogados de Bachir. Afinal o papel do governo moçambicano não é averiguar independemente se Bachir é ou não barão de drogas?