Parabéns ao Conselho Constitucional e Tribunal Administrativo

Estou satisfeiro em ver uns bons sinais dum país que muitos moçambicanos de bom-senso sonham. Sonhamos por um Estado de Direito onde cada cidadão se sinte protegido pelo poder judicial e realmente ninguém está acima da lei. A medida tomada pelo PGR de Montepuez em relação ao administrador do mesmo distrito, as últimas duas decisões ou acórdões do TA em relação à decisão da Ministra Taipo e outro em relação a atitude prejudicial e partidária do ex-reitor da UEM aos quadros daquela instituição e esta do CC contra uma decisão ditatorial e fascista – ditatorial porque pretende capturar Samora Machel com a sua fórmula: Unidade, Trabalho, Vigilância. Podemos analisar profundamente esta fórmula para apurarmos a que ela resultou. Isso de querer-se capturar Samora e pior de tudo não no seu lado positivo, fazem muitos muitos governantes e é muito perigoso. Decisão fascista porque é também a cópia da frase do fascista António de Oliveira Salazar: A Bem da Nação. Qual nação Salazar referia?

Agora que anarquia é esta de em plena democracia nem que essa seja aparente, de alguém aparecer com frases cunhadas num congresso dum partido para o Estado? Se essas pessoas até têm coragem de abusar palavras como será quanto ao material? Não podemos agora duvidar da competência profissional desta pessoa e a importância deste sector que acaba de ser criado? Este sector não terá sido criado apenas para dar melhores empregos aos membros da Frelimo? Talvez seja a altura de conhecermos os comissários e a sua relação com a “decisão tomada, decisão cumprida” isto é com a Frelimo.

Desde há muito eu disse no imensis que os oportunistas e bajuladores iriam dar cabo à própria Frelimo. Confundir partido do estado só mancha o partido e isso está-se provando pouco a pouco. Também eu tenho dito que o mal que a Frelimo como partido no poder faz constitue uma má lição para os partidos de oposição, pois que muitos com falta de reflexão só copiarão a letra o estilo de governação deste partido hoje no poder. Isso notamos mesmo agora que o estilo de muitos líderes dos partidos de oposição não difere da Frelimo, da mesma maneira que o estilo de governação da Frelimo não difere muito ao estilo colonial. Isto porque a ditadura colonial com um modelo extremamente vertical na relação “governantes” e cidadãos, foi uma má lição para os nossos líderes que até foram membros da mocidade portuguesa – continuo a provocar aqueles que me chamam saudosista, apesar de eu manifestar claramente a minha AVERSÃO à qualquer tipo de opressão, ainda que eu não tenha tido alguma relação com o poder colonial. A minha idade e o meu “background” não deram para eu ter essa relação.

O trabalho destas entidades judiciais, o Teibunal Administrativo e o Conselho Constitucional é de louvar. Isto é que é patriotismo. Isto é que é mostrar que ninguém está acima da lei. Esperamos que as outras instituições, a Procuradoria Geral da República e o Tribunal Supremo comecem a mostrar coragem, fazendo aquilo que é da espectativa do cidadão pacato aquele que pelo seu suor sustenta a existência destas instituções. Se não têm função como quase que o titular da pasta da PGR quis revelar no seu informe na AR, o melhor seria extinguí-las, pois o mundo do dinheiro que se gasta nelas podia servir para pelo menos uma escola de artes e ofícios.