Revisão pontual da Constituição moçambicana em risco

Observadores alertam para "sinal bastante negativo"

Um eventual adiamento da revisão pontual da Constituição continua a dominar o debate na política moçambicana.

Alguns analistas dizem que se o tema for adiado pelo Parlamento será um sinal bastante negativo para um sector importante do eleitorado que está predisposto a eleger directamente os governadores provinciais.

A presente sessão da Assembleia da República deverá terminar esta semana e não há qualquer indicação de que possa ser aprovada a emenda constitucional, o que, para analistas, poderá colocar em causa o entendimento sobre a descentralização alcançado entre o Chefe de Estado, Filipe Nyusi e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

O pacote sobre esta matéria foi submetido ao Parlamento há já algum tempo, mas as bancadas da Frelimo e da Renamo não se entendem quanto à nomeação dos administradores distritais, o que poderá fazer com que as próximas eleições de 2019 se realizem à luz da actual Constituição.

A Renamo defende que os administradores sejam indicados pelo governador provincial, cuja eleição vai ser directa, seguindo o modelo cabeça-de-lista, e não parece estar disposta a fazer qualquer cedência quanto a este aspecto.

O jornalista Paul Fauvet diz que "a questão da nomeação dos administradores distritais não faz parte do pacote trabalhado por Nyusi e Dhlakama em vida, pelo que se a Renamo quiser a eleição de governadores provinciais, tem de agilizar o processo no parlamento, e se a Constituição não for revista, as próximas eleições vão ser realizadas de acordo com a presente Lei-Mãe".

O jurista José Machicane considera que "se não tivermos novas regras de designação de governadores, isso teria um impacto negativo porque a sociedade está a ser preparada para ir às próximas eleições num quadro jurídico constitucional novo, pelo menos no que diz respeito ao capítulo dos processos eleitorais".

Machicane sublinha que mesmo ao nível da mobilização do eleitorado, " se não houver novas regras de designão dos governadores, isso terá um impacto negativo porque as pessoas estão a preparar-se para eleger os seus representantes através do modelo de cabeça de lista".

Fonte: Voz da América – 21.05.2018

Daviz Simango defende eleições de governadores provinciais em 2019

O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) voltou, ontem, a defender a necessidade de revisão da Constituição da República, de forma a viabilizar a eleição dos governadores provinciais.

Simango, que falava na cidade de Quelimane, capital provincial da Zambézia, explicou que nada justifica que as províncias tenham “governadores telecomandados” de Maputo pelo Governo Central, que, no entanto, não conhece nem compreende os problemas da base.

Simango foi mais longe ao considerar absurdo que os governadores províncias cheguem aos respectivos cargos pela indicação e confiança política, quando, na verdade, nem sequer são oriundos das províncias para onde geralmente são indicados.

O político entende que, a acontecer a eleição dos governadores provinciais, em 2019, os mesmos devem ter poderes absolutos para a indicação dos administradores distritais e de toda a máquina governativa.

“A revisão da Constituição é algo pontual, tendo em conta que temos que ser flexíveis na descentralização efectiva. Queremos eleições locais para escolher pessoas locais para solucionar os nossos problemas”, disse, deixando pelo meio críticas aos “excessivos poderes do Chefe de Estado”.

O presidente do MDM falou, igualmente, da actual instabilidade política que o país vive. Para Simango, a mesma visa retardar o desenvolvimento, desde o político até ao económico, por isso, critica os dois beligerantes, considerando-os protagonistas do sofrimento do povo nas zonas de conflito armado.

Fonte: O País – 08.12.2016

FRELIMO cria comissão para descentralizar poder

A FRELIMO anunciou esta semana a criação de uma comissão que deve refletir sobre o processo de descentralização governativa de Moçambique. O objetivo é possibilitar uma participação mais ativa das populações no poder.

O tema descentralização tem dominado o panorama politico, particularmente após a RENAMO ter exigido a criação de autarquias provinciais como uma das condições para se ultrapassar a crise pós-eleitoral.

Oposição quer mais

Juliano Picardo, deputado da RENAMO, disse à DW África que a descentralização deve prever o seguinte: “As províncias possuírem a sua própria autonomia. E segundo ponto é olharmos um pouco para o nosso sistema eleitoral. Temos que dar valor àquilo que é a vontade política da população como potencial eleitor.”

Por seu turno, o deputado Fernando Bismarque, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força da oposição, afirmou que o debate sobre a descentralização deve ser mais amplo e não se limitar a FRELIMO. O MDM quer ainda que os governadores provinciais passem a ser eleitos. Ler mais (Deutsche Welle – 10.06.2016)