Revisão pontual da Constituição moçambicana em risco

Observadores alertam para "sinal bastante negativo"

Um eventual adiamento da revisão pontual da Constituição continua a dominar o debate na política moçambicana.

Alguns analistas dizem que se o tema for adiado pelo Parlamento será um sinal bastante negativo para um sector importante do eleitorado que está predisposto a eleger directamente os governadores provinciais.

A presente sessão da Assembleia da República deverá terminar esta semana e não há qualquer indicação de que possa ser aprovada a emenda constitucional, o que, para analistas, poderá colocar em causa o entendimento sobre a descentralização alcançado entre o Chefe de Estado, Filipe Nyusi e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

O pacote sobre esta matéria foi submetido ao Parlamento há já algum tempo, mas as bancadas da Frelimo e da Renamo não se entendem quanto à nomeação dos administradores distritais, o que poderá fazer com que as próximas eleições de 2019 se realizem à luz da actual Constituição.

A Renamo defende que os administradores sejam indicados pelo governador provincial, cuja eleição vai ser directa, seguindo o modelo cabeça-de-lista, e não parece estar disposta a fazer qualquer cedência quanto a este aspecto.

O jornalista Paul Fauvet diz que "a questão da nomeação dos administradores distritais não faz parte do pacote trabalhado por Nyusi e Dhlakama em vida, pelo que se a Renamo quiser a eleição de governadores provinciais, tem de agilizar o processo no parlamento, e se a Constituição não for revista, as próximas eleições vão ser realizadas de acordo com a presente Lei-Mãe".

O jurista José Machicane considera que "se não tivermos novas regras de designação de governadores, isso teria um impacto negativo porque a sociedade está a ser preparada para ir às próximas eleições num quadro jurídico constitucional novo, pelo menos no que diz respeito ao capítulo dos processos eleitorais".

Machicane sublinha que mesmo ao nível da mobilização do eleitorado, " se não houver novas regras de designão dos governadores, isso terá um impacto negativo porque as pessoas estão a preparar-se para eleger os seus representantes através do modelo de cabeça de lista".

Fonte: Voz da América – 21.05.2018

Frelimo, Renamo e MDM divergem sobre pacote da descentralização

Lucas Chomera, da Frelimo, Ezequiel Gusse, da Renamo, e José Lobo, do MDM, estiveram na mesma mesa, esta terça-feira, com a sociedade civil e partidos extra-parlamentares para falar dos desafios, avanços e perspectivas sobre o pacote da descentralização acordado entre o Presidente da República e o presidente da Renamo.

Os três deputados, que compunham o painel numa mesa redonda, revelaram haver divergências entre as bancadas do Parlamento, sobre a indicação de administradores distritais, no âmbito da descentralização do poder.

A Frelimo defende que os administradores distritais devem continuar a ser indicados pelo ministro da Administração Estatal até 2024, Para alguns participantes do debate, a justificação da Frelimo não faz sentido, isto porque os governadores provinciais, a serem eleitos em 2019, não podem governar uma área onde existem administradores, que são indicados pelo Governo Central. Aliás, há quem entende que estas divergências surgem pelo facto de se querer implementar mudanças complexas de forma imediata.

Neste momento, o pacote da descentralização está a ser analisado no Parlamento, pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e pela Comissão da Administração Pública e Poder Local. O debate desta terça-feira sobre a descentralização do poder foi organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária.

Fonte: O País – 15.05.2018

Sobre os administradores distritais a partir de 2019

Em entrevista ao semanário Canal de Moçambique, Afonso Dhlakama disse que a RENAMO o defende a nomeação dos administradores distritais pelos governadores que serão eleitos, pela primeira vez no país, nas eleições gerais de 2019. "Nós continuamos a bater com o pé, que deve ser o governador a nomear os administradores, embora seja provisoriamente, de 2019 a 2024", declarou Afonso Dhlakama.

Fonte: Deutsche Welle – 04.04.2018

Suspensa a tomada de posse dos novos administradores

Por não se saber dos critérios que nortearam as nomeações

A nomeação dos novos administradores distritais na Zambézia ainda vai dar “baile”, olhando pela forma como este processo começou. É que na semana passada, a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, exarou vários despachos indicando algumas nomeações, exonerações e permanências de alguns destes quadros. Estes despachos todos foram exarados com o conhecimento do Governador da Zambézia, Abdul Razak e que o Diário da Zambézia teve acesso a todos eles. Nestes, podem-se ver nomes que nunca se ouviram falar neste país, mas que a ministra do pelouro anuiu. Uma semana depois, quando tudo indicava que os mesmos seriam empossados para começarem a trabalhar, eis que as cerimónias foram canceladas, aguardando-se ordens superiores. Ler mais (in Macua de Mocambique)