Presidente do Brasil cancela doação de três aeronaves a Moçambique

O Presidente do Brasil, Michel Temer, cancelou a doação de três aeronaves do tipo T-27 Tucano à Força Aérea de Moçambique, segundo uma comunicação apresentada no Congresso Nacional na quarta-feira.

A mensagem do Presidente seguiu a decisão do Ministério da Defesa, na qual se lê que a tutela "tem-se empenhado em celebrar acordos bilaterais com nações amigas", dando especial atenção à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sabidamente nações que apresentam dificuldades na área da defesa".

Em 2009, após visita oficial do ministro da Defesa a países africanos, identificou-se esta oportunidade, mas, em março do ano passado, depois da mudança de titular da pasta, foi diagnosticada a morosidade do processo, que "representa óbice grave e, na prática, mais prejudica do que favorece a cooperação", lê-se na comunicação da tutela.

Brasil: Ordem dos Advogados apoia destituição da Presidente por larga maioria

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu sexta-feira à noite aderir ao pedido de destituição da Presidente brasileira, Dilma Rousseff.

O resultado da votação foi de 26 votos a favor contra dois: apenas o representante do Estado do Pará, Alberto Campos, e o ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenère, que é membro vitalício do Conselho, votaram a favor de Dilma Rousseff.

O Conselho da OAB terá de se reunir nos próximos dias para decidir se presta apoio técnico ao pedido de impugnação que já tramita na Câmara dos Deputados, ou se apresenta uma nova solicitação.

"Este não é um momento de alegria. Nós gostaríamos de estar aqui a comemorar o sucesso de um governo. Por isso, quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar", disse o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, citado pela Agência Brasil.

Na decisão, pesaram vários elementos, entre os quais a delação (relevação de um crime alheio para tirar proveito dessa revelação) do senador Delcídio do Amaral, eleito nas listas do Partido dos Trabalhadores, a formação política de Dilma Rousseff, que compromete a chefe de Estado.

Os membros do Conselho Federal da OAB tiveram ainda em conta a divulgação de escutas telefónicas de Lula da Silva, investigação na Operação Lava Jato, sobre um esquema de corrupção que envolve várias empresas, incluindo a petrolífera estatal Petrobras, e outras provas recolhidas no âmbito da mesma operação.

Nos áudios divulgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação Lava Jato, Dilma Rousseff diz a Lula da Silva que mandou alguém entregar o termo de posse do ex-Presidente como ministro para o caso de ser necessário.

Lava jato do Brasil para Moçambique? Não, obrigado...

...como disse o autor do impeachment contra Fernando Collor de Mello, em 1992, o ex-bastonário da Ordem de Advogados Brasileira, Marcello Lavenère, que esta agora a defender Dilma, e Lula por arrastamento: “Gostemos ou não dela, não há qualquer crime que ela tenha cometido, daqueles previstos e que está sujeita a perder o cargo. O que não se pode é inventar uma razão para tirá-la da Presidência. A oposição actua contra ela desde sua eleição e aposta naquela história do que se candidata, não se elege; se eleita, não toma posse; se toma posse não governa”.

Eh a política do bota abaixo, que no nosso caso corresponderia a um bota abaixo dentro do Partido Frelimo, uma caca as bruxas entre as elites da luta de libertação, que ninguém, cremos, apoiaria no actual contexto de crise económica e instabilidade política. Moçambique precisa de uma Frelimo coesa para cumprir o mandato confiado pelos eleitores. No nosso caso, com as devidas proporções, uma operação lava jato teria efeitos por ventura mais nefastos na sociedade. Uma fractura no partido originaria uma constelação multipolar de facções, descambando para uma ruptura da unicidade do Estado (um das pretensoes da Renamo). Uma fractura no partido levaria o pais a uma crise sem precedentes, uma crise por cima doutra que deve ser resolvida urgentemente: a crise da paz podre em que vivemos. Quer se queira quer não, a Frelimo eh ainda um instrumento fundamental para a manutenção de nossa unidade nacional. (...)

Temos de arranjar outra forma de tratar dos nossos problemas de integridade. Queremos Justiça forte e impiedosa? Sim. Mas o contexto favorece uma certa arqueologia dos atropelos ao bem público? Talvez não. Então, marquemos uma divisória, uma certa amnistia, e partamos para um novo quadro de tolerância zero onde outras lava jatos possam tomar lugar sem o potencial de desestruturar os já frágeis alicerces da nossa estabilidade política. (...)

Excertos do Editorial do Jornal Publico, na sua edição de amanha.

Fonte: Mural de Marcelo Mosse – 20.03.2016

P.s. Marcelo Mosse diz que são apenas excertos do editatorial a ser publicado amanhã. Daí, há muita ânsia para ler o texto na íntegra.

Supremo brasileiro rejeita pedido de suspensão de investigações sobre Lula da Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil rejeitou hoje o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva para que fossem suspensas as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

Na sexta-feira passada, advogados do ex-chefe de Estado brasileiro pediram para suspender as investigações sobre reformas num apartamento, que teriam sido feitas em favor da família do ex-presidente por construtoras investigadas no escândalo da petrolífera Petrobras.

A defesa de Lula apontou um "conflito de atribuições", alegando haver duas investigações relacionadas com os mesmos factos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

O Caçador

Corrupção é “causa oculta” da sinistralidade rodoviária em Moçambique

Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique divulgada hoje aponta a corrupção como a "causa oculta" do elevado índice de sinistralidade rodoviária do país, cuja mortalidade associada está entre os 25 piores do mundo.

De acordo com a organização, especializada em questões de transparência e integridade na administração pública, as discussões públicas sobre a elevada taxa de acidentes rodoviários e de mortalidade nas estradas moçambicanas estão a ignorar o factor corrupção, que considera "institucionalizada" nas entidades responsáveis pela formação, regulação e fiscalização" de condutores e veículos.