Caso ADM: juiz que julgou o caso queixa-se de ameaças de morte

O Juiz Dimas Marrôa, que presidiu o colectivo de juízes do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que julgou o caso do desvio de mais de 54 milhões de meticais (um dólar norte-americano equivale a cerca de 27,5 meticais) da empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM), queixou-se da existência de planos para o assassinar.

“Tenho conhecimento de que minha vida corre riscos”, disse Marrôa, momentos depois de ter sentenciado, Sábado ultimo, cinco co-réus, incluindo o ex – Ministro dos Transporte s e Comunicações, António Munguambe, e o ex – Presidente do Conselho de Administração da ADM, Diodino Cambaza, a penas que vão ate 22 anos de prisão maior.

Contudo, Marrôa vincou que “não estou preocupado. Todos nos vamos morrer. A diferença é que a minha morte pode ser violenta e não natural”.

O juiz deste caso inédito disse desconhecer as pessoas que estarão por detrás da ameaça de assassinato.

Antes de Marrôa ser juiz, passou pela vida militar e cursou jornalismo.

Ele fez questão de realçar que esta condenação não teve nenhuma influência política, apesar de tentativas, nesse sentido, não terem faltado.

Por outro lado, Marrôa vincou que não há razão de não se condenar os principais envolvidos neste caso de desvio de fundos do Estado, numa altura em que o Orçamento do Estado depende de doações.

“O pais não pode continuar a viver situações do género”, frisou Marrôa.

Naquele que ficou conhecido como o “Caso Aeroportos de Moçambique”, o ex-ministro dos transportes e comunicações, António Munguambe foi condenado a 20 anos de prisão maior, e o ex-PCA da ADM, Diodino Cambaza, a 22 anos de prisão, tambem maior. Esta é a pena mais grave dos cinco co-réus.

Antenor Perreira, antigo Administrador financeiro da ADM, vai tambem cumprir 20 anos de prisão maior.

Maria Deolinda Matos, ex – Administradora Delegada da empresa Sociedade moçambicana de Serviços (SMS), uma subsidiaria da ADM, empresa usada para o desvio de parte do dinheiro em questão, e António Bulande, ex – Chefe do Gabinete do ex-Ministro Munguambe, foram condenados a dois anos de prisão.

Fonte: Rádio Mocambique - 28.02.2010

As escolhas do Savana (3)

MDM

O Movimento Democrático de Moçambique é um partido politico que nasceu oficialmente a 6 de Março de 2009 na cidade da Beira, capital de Sofala. Na verdade, a criação do movimento foi liderado por um grupo dissidente da Renamo que contestava contra a decisão do partido de Afonso Dhlakama de preterir Daviz Simango como candidato às eleições autárquicas de 2008.

Lembre que o actual edil da Beira foi expulso em 2008 da Renamo, supostamente por ter manifestado a intenção de se (re) candidatar, desta vez como independente, à presidência do município de Chiveve depois que o partido o preteriu a favor de Manuel Pereira. Mas a expulsão veio apenas acentuar o ambiente de desilusão e de cisões há algum tempo latente na Renamo, razão pela qual não surpreendeu que algunas nomes até então sonantes no partido de Dhlakama tivessem sido associados ao novo partido.

Engenheiro de profissão, Daviz nasceu há 45 anos e é filho do primeiro Vice-Presidente da Frente de Libertação de Moçambique, Urias Simango, executado pelo então regime da Frelimo por alegada traição pouco depois da Independência nacional.

O homem que chegou a ser visto como o delfim de Afonso Dhlakama, o líder da Renamo, foi eleito presidente do movimento na conferência constitutiva.

O surgimento do partido passou a ser o principal tema de conversa e, sobretudo, a principal manchete dos noticiários e publicações nacionais e algumas internacionais. Aliás, na história recente da democracia multipartidária de Moçambique poucos se lembram de uma conferência constitutiva de um partido que tenha monopolisado tantas atenções.

Quando surgiu optou por um silêncio estratégico, uma posição táctica, não tendo sido claro se iria ou não concorrer às eleições presidenciais, legislativase das assembleias provincias de Outubro de 2009. Mas nas entrelinhas lia-se uma vontade de avançar.

Mal deu deixou explícito a sua vontade de concorrer às eleições de 2009, o movimento começou a ser vitima de uma campanha de intimidação em algumas zonas do país, de desqualificação em certos circulos de opinião. Alguns dos seus membros com cargos de representação viam as suas residências vandalizadas ou destruídas, outros eram fisicamente agredidos. O movimento enfrentou muitas dificuldades para organizar as suas actividades políticas, apesar de isso ser um direito previsto na Constituição.

A violência física e simbólica que seus membros enfrentavam no terreno apenas fortalecia as bases do movimento que, aos olhos de alguns, nasceu para preencher o enorme vazio existente na vida política moçambicana. Apesar de nunca terem admitido, a Frelimo e a Renamo viam no movimento um adversário de respeito.

Mas o pior momento ainda estava por vir. Quando a Comissão Nacional das Eleições (CNE) divulga as listas de candidatures em Setembro, o MDM viu rejeitadas as suas listas de candidaturas em nove círculos eleitorais. O CNE justificava que havia detectado irregulridades bastantes nas candidaturas do partido liderado por Daviz.

Inconformado, o movimento recorreu ao Conselho Constitucional (CC) contra a decisão da CNE. O CC decidiu não dar provimento ao recurso, apesar de ter reconhecido que o processo de publicação de listas enfermava de irregularidades.

O movimento fez a sua campanha nos quartos círculos, nomeadamente em Maputo Cidade, Inhambane, Sofala e Niassa, enquanto seu presidente percorria o país de les-a-les divulgando a mensagem do mais promissor partido politico em Moçambique. Foi uma feita com poucos meios, contra a robustez financeira dos seus mais directos adversaries, a Frelimo e a Renamo admitidos nos 13 círculos eleitorais.

No escrutínio de 28 de Outubro, o MDM consegui fazer eleger oito deputados, número insuficiente para formar uma bancada. Mas foi uma vitória para um partido que concorreu com apenas seis meses de idade e que teve que enfrentar muitas dificuldades para se inserir no país.

Mais ainda, para um partido que foi apenas permitida concorrer em apenas quatro cículos eleitorais.

Os oitos mandatos conseguidos na Assembleia da República equivalem a 3.98% dos votos.

Nas eleições das assembleias provinciais, o MDM fez eleger 24 deputados (3.41%). O presidente do movimento conseguiu 340.579 votos (8.59%), situação que o colocou em terceiro lugar.

Fonte: SAVANA (01.01.2010)

As escolhas do Savana (2)

Dimas Marrôa: a face justa da justiça moçambicana

Há anos que o sistema judiciário moçambicano tem sido alvo de queixas e críticas por ser quase inoperante.

Fala-se de corrupção, falta de transparência, morosidade na tramitação de processos e interferências constantes do poder político num sistema que do princípio devia ser independente dos outros poderes.

Apesar do ordenamento jurídico moçambicano estabelecer que o juiz é uma pessoa independente que se guia na base da lei e da sua consciência e, que para além disso, nada mais pode interferir nas suas decisões, em Moçambique, testemunhámos casos de decisões judiciárias que são tomadas mediante o interesse de algumas pessoas, muitas vezes com posses, em detrimento dos carenciados.

Chamadas telefónicas anulam sentenças. Influências políticas definem o destino dum caso entre outras anomalias.

Mesmo no marasmo, nota-se que há alguns quadros deste sector que tentam a todo custo e, no meio de muitas barreiras, resgatar a dignidade do sector.

Entende a redacção do SAVANA que uma das pessoas que se tem esforçado nesse sentido é o juiz Dimas Marrôa.

Com apenas sete anos de carreira, Dimas Marrôa tem sido o exemplo daquilo que se exige de um magistrado: aplicar a lei para garantir a justiça.

Coragem, frontalidade, respeito à lei e equidistante das influências políticas partidárias têm caracterizado o ser e o estar daquele magistrado de 41 anos de idade, nascido na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.

Embora tenha passado pela sua frente vários processos, a visibilidade de Dimas Marrôa começa a se evidenciar em finais de 2005, três anos após o início da sua carreira, quando julgou e condenou Aníbal dos Santos Júnior a uma pena de 30 anos de prisão.

O mecânico do Estado

 Lembre-se que Aníbal dos Santos Júnior, ou simplesmente Anibalzinho, foi o líder do esquadrão que assassinou o jornalista Carlos Cardoso, em Novembro de 2000.

Em Junho de 2008, Dimas Marrôa tomou conta do “caso Albano Silva”. Em causa estava a suposta tentativa de assassinato daquele polémico causídico quando era assistente particular do extinto Banco Comercial de Moçambique na fraude dos 144 biliões de meticais naquela instituição bancária.

No referido caso, Dimas Marrôa pronunciou os cinco réus envolvidos, mas na sede do julgamento não encontrou provas suficientes para incriminar os acusados e guiando-se no espírito da lei e da sua consciência, absolveu-os.

Tratou-se de um julgamento em que estava em causa a tentativa de assassinato do marido da Primeira-Ministra, Luísa Diogo.

Naquele julgamento, o tribunal, representado por Dimas Marrôa, não poderia condenar os réus, cuja prova da sua participação no alegado crime, não foi produzida.

Foi no mesmo julgamento que o juiz Dimas Marrôa deu o primeiro sinal da saída do marasmo da justiça em Moçambique.

No “caso Albano Silva”, Dimas Marrôa multiplicou a zero a tese segundo a qual o juiz que pronuncia um caso, não deveria ser o mesmo que julga, visto que este já está pressionado pela sua decisão no despacho de pronúncia e logo, tudo fará para manter a mesma no processo de produção de provas. Marrôa pronunciou os arguidos do caso “Albano Silva” contudo, a partir dos dados produzidos no julgamento concluiu que não havia provas suficientes para condenar os sujeitos em causa. Isto é, Dimas Marrôa ignorou a vontade da acusação, uma equipa bastante influente nos meandros judiciários e políticos e fez valer a lei e a sua consciência.

Estávamos habituados a ver magistrados, sempre, em aos beijinhos com o poder político.

Entende a redacção do SAVANA que o julgamento do “caso Aeroportos” ora em curso, Dimas Marrôa veio mais uma vez mostrar que os tribunais não só funcionam como guardiões dos poderosos que, invariavelmente, ganham causas, com ou sem mérito.

Lembre-se que são réus do presente processo, António Munguambe; antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Diodino Cambaza; ex. Presidente do Conselho de Administração da Empresa Aeroportos de Moçambique (ADM), Antenor Pereira; antigo administrador financeiro da ADM, Deolinda Matos; administradora delegada da Sociedade Moçambicana de Serviços (SMS) e António Bulande, ex. Chefe do gabinete de António Munguambe.

Mostrou que a justiça não só se preocupa da corrupção feita por um simples enfermeiro, polícia de trânsito ou um professor primário, mas também com a dita grande corrupção.

Na sua maratona de busca da verdade material no saque à empresa ADM, Dimas Marrôa tem tentado seguir aquilo que a lei recomenda. Todos os intervenientes do processo são tratados da mesma maneira.

Partindo do princípio constitucional segundo a qual, todos são iguais perante a lei, Marrôa não teme em notificar qualquer que seja a pessoa, desde que isso seja relevante para a produção de provas.

Para além do nível de pessoas que estão no banco dos réus em conexão com o caso, Marrôa teve coragem de levar para aquele Tribunal personalidades que poucos juízes conseguem o fazer.

Vimos no Tribunal que julga o “caso Aeroportos”, o partido Frelimo a ser questionado e tratado como qualquer outra pessoa ou instituição.

Na busca da verdade material, Dimas Marrôa congratula a todos que colaboram com a justiça e insurge-se com os que dificultam o trabalho do Tribunal.

Vimos a Marrôa a rebelar-se com atitude da Frelimo, partido no poder, por este não colaborar com a justiça. Vimos Marrôa insurgir-se contra a defesa de Diodino Cambaza, Porto Vasconcelos por este comportar-se à margem das normas que regem o funcionamento do Tribunal. Lembre-se que, Leite Vasconcelos, de nacionalidade portuguesa, é amigo e advogado de Albano Silva, jurista do merecido mérito e bastante influente nos corredores da justiça, sobretudo no Tribunal Supremo e também esposo da Primeira-Ministra, Luísa Diogo.

Perante esses factos e tantos outros, entendemos que Dimas Marrôa, de tantas figuras de elevada carisma, merece o nosso voto de confiança.

Fonte: SAVANA (01.01.2010)

As escolhas do Savana (1)

Dimas Marrôa e MDM: as nossas figuras de 2009

Em cada final do ano o SAVANA faz inserir na edição derradeira as figuras que marcaram a dinâmica do país ao longo dos 12 meses. Este ano não fugimos à regra e, depois de um debate na Redacção do jornal, acabamos elegendo o Movimento Democrático de Moçambique, MDM, e o juiz Dimas Marrôa, como os que mais se destacaram em 2009.

São escolhas fortemente discutidas e discutíveis, contestadas e contestáveis, pois, por mais que se reivindique maior objectividade, toda a escolha é ela mesma subjectiva e um exercício subjectivo.

Na escolha não se escolhe a figura em si, o facto em si, mas a representação social que os agentes sociais fazem dessa figura ou facto.

Portanto, o que apresentamos aqui é a nossa interpretação das figuras e dos factos. Mas isso não quer dizer que a escolha é um exercício fadado a fracasso.

As nossas escolhas podem ser problematizadas, mas a sua plausibilidade deve antes ser procurada nos fundamentos que (já) de seguida apresentamos.

Fonte: SAVANA - 01.01.2010