Ambulância divide Daviz e direcção de saúde

Por José Chirinza, na Beira

A doação de uma ambulância ao centro de saúde de Macurungo pelo Conselho Municipal da Beira (CMB) está no centro de uma nova polémica na segunda autarquia politicamente mais importante de Moçambique.

Na quinta-feira da semana passada, o CMB deslocou-se àquela unidade hospitalar sob gestão da direcção de saúde para doar uma ambulância. No entanto, a directora da saúde gazetou ao evento e a direcção do hospital não se dignou a receber, mas Daviz Simango deixou a ambulância no local. A ausência das autoridades de saúde daquela cidade resvalou para interpretações de natureza política. Mas quando abordada pelo SAVANA, a directora dos serviços distritais de saúde, mulher e acção social, Graciana Pita, negou que tenha sido movida por forças de natureza política.

Daviz Simango promove campanhas para construção de novas “sedes”

Em todo o país

O presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, iniciou, recentemente, campanhas de mobilização de meios financeiros para a construção de novas sedes dos bairros naquela autarquia. As referidas campanhas vêm em resposta à sentença desfavorável que obrigou a edilidade a “devolver” 14 das 17 sedes em disputa com o partido Frelimo.

De acordo com informações do Gabinete do edil da Beira, a campanha visa incluir, na construção das sedes, todos os moçambicanos que se solidarizam com a alegada injustiça cometida sobre o município e os seus munícipes.

Com efeito, panfletos e campanhas publicitárias estão a ser levadas a cabo com o objectivo de se divulgar o pedido de construção de 14 sedes dos bairros, onde irão funcionar os serviços municipais na Beira. (Redacção)

Fonte: O País online - 07.12.2010

Levem Também o Chiveve!

Por Gento Roque Chaleca Jr., em Bruxelas

gentoroquechaleca@gmail.com

“Agora são mais democratas que a democracia” – Heliodoro Baptista in “Moçambique, encontro com escritores”

“Estamos em Moçambique ‘nkulu’ (irmão, amigo ou ‘mais velho’, dependendo do contexto em que se aplica o termo, nas línguas sena, nyandja, ngoni, ndau, chona)”. Foi a resposta dada por um académico e analista da política doméstica quando, em conjunto, tentávamos autopsiar a última “incabável” da Frelimo (o termo entre aspas é usado pelo nosso humorista-mor ‘chaguatica n’zero’, ou simplesmente, “mente definhada”). E qual é, nesse caso, a última “incabável” da Frelimo? É esta: 14 imóveis do Estado até então pertencentes ao Concelho Municipal da Beira (CMB) foram entregues, por decisão do Tribunal Judicial da Província de Sofala (TJPS), ao partido Frelimo.

Daviz Simango convida beirenses a construírem novas sedes dos bairros

Numa clara resposta à “ladroagem frelimista”

“Doeu à Frelimo perder a Beira, e isto ainda hoje lhes dói. Disseram que nós não tínhamos capacidades, mas hoje estamos aqui. Comprámos carros de lixo e agora são até mulheres quem os conduz. Mas o problema é que eles têm as mãos sujas de sangue. Mataram muita gente. Essa gente matou muita gente. Mataram em Montepuez, em Mocímboa da Praia, e não são felizes quando não vêem sangue. Eles queriam reeditar Montepuez e Mocimboa da Praia, mas nós não fomos na onda deles, para evitarmos o luto”.

Câmara da Beira Vai Funcionar "Debaixo do Cajueiro"

Ismael Mussá Fala de “Irregularidades e Corrupção”

O Município da Beira decidiu cumprir a ordem judicial e entregar à Frelimo cinco dos 14 imóveis em disputa em tribunal. O MDM, que é o partido que controla a câmara da segunda maior cidade de Moçambique, decidiu optar pela entrega, enquanto corre um recurso no Supremo Tribunal sobre a posse daqueles imóveis. O Filipe Vieira falou com Ismael Mussá, o secretário-geral do MDM, que aponta irregularidades e corrupção neste controverso caso que ameaça deixar os serviços camarários a funcionar debaixo dos cajueiros.

O presidente da edilidade, Daviz Simango, encontra-se ausente no estrangeiro numa viagem de trabalho.

Fonte: VOA - 19.11.2010 escute aqui a estrevista com Ismael Mussá.

Reflectindo: Estou a notar um silêncio de muitos sobre este assunto criado por FAZEDOR DA DESGRAÇA em Moçambique. Então não há opinião? Acham que teremos que calar perante o saque ao Estado?

Sedes de bairros estão a ser entregues pacificamente

Iniciou ontem, na cidade da Beira, de forma pacífica, a entrega das 14 sedes de bairros ao partido Frelimo por parte do CMB, um processo que se arrasta desde 2003. Um forte contingente policial foi destacado para acompanhar os oficiais da segunda secção do Tribunal Judicial de Sofala. A sede do bairro de Mascarenhas foi a primeira a ser entregue ao partido Frelimo, acto seguido de muitos cânticos e vivas por parte dos “camaradas”. O processo da entrega das sedes deverá terminar na próxima sexta-feira. Ontem, foram entregues cinco, hoje, também serão entregues outras cinco e, amanhã, quatro, totalizando 14.

CMB decepcionado.

O Conselho Municipal da Beira (CMB), representado por José Domingos, vereador Institucional, presenciou a primeira execução e começou por lamentar o facto de o Tribunal Judicial de Sofala, “estar a beneficiar, neste processo, um grupo de pessoas, neste caso, o partido Frelimo, em prejuízo de um município que, por sinal, é um órgão do Estado. Isto significa que o tribunal e o partido Frelimo estão acima do Estado”.

Fonte: O País online - 19.11.2010

Reflectindo: Não foi pacífico, pois lá se usou a polícia, quicá com missão de matar como já anconteceu noutros locais onde houve disputadas.

Transmissão de escolas e postos de saúde ao poder local está encravada na Beira

Lei obriga mas governo não cumpre

“Chegámos à conclusão de que o Governo não tem vontade política de promover a efectiva descentralização do poder do Estado. Está provado que o Governo decreta leis antes de as analisar e ver se há condições objectivas para o seu cumprimento.” – Jaime Tomo, vereador de Educação e Cultura do Município da Beira

O Governo central e o Município da Beira estão pegados em mais um braço-de-ferro. Desta feita por causa da transmissão de 59 escolas e 10 postos de saúde, na capital da Província de Sofala, a única autarquia do País em que o poder local não está com o Partido Frelimo. Neste imbróglio em que se opõem a ministra e Administração Estatal, Carmelita Namashulua e o vereador Jaime Tomo, da área de Educação e Cultura da edilidade da segunda maior cidade moçambicana, o pomo da discórdia é a implementação do Decreto nº 33/2006, de 30 de Agosto, ao abrigo do qual se impõe ao Estado a transferência de funções e competências aos órgãos locais. Tal já aplicado em Maputo, mas na Beira o governo não cumpriu até aqui com o legislado.

Tribunal ordena o município da Beira a devolver “sedes” à Frelimo

“Se pensam que retirar as sedes ao CMB significa perda de confiança junto dos munícipes, enganam-se redondamente. Aliás, em 2013, nas quartas eleições autárquicas, venceremos”, diz Daviz Simango.

“É uma vergonha nacional, um tribunal dar vantagem a um grupo de pessoas, neste caso, a Frelimo, contra um bem do Estado. Não restam dúvidas para ninguém que as sedes em disputa são um bem do conselho municipal, portanto, um bem do Estado. e, nós apresentámos provas ao tribunal, provas essas que, pelos vistos, não serviram para nada, pois soubemos que o nosso recurso foi indeferido”.

A BEIRA ESCAPOU À PRESIDÊNCIA ABERTA DE GUEBUZA, OU TUDO É UMA ESTRATÉGIA DE CONTENÇÃO CONJUNTURAL?

Por Noé Nhantumbo

O exercício do poder político tem sempre muito que se lhe diga sobretudo quando surgem sinais de possíveis revezes políticos.

A visita à província de Sofala, em “Presidência Aberta”, do PR parece não incluir a Beira do ponto de vista de contacto com as populações naquilo que tem sido uma das justificações para este exercício despesista. Parece que falou mais alto a voz de conselheiros que não auguravam um bom desfecho de tal visita a esta martirizada cidade.

NA TENTATIVA DE AMAINAR A BRONCA DOS IMÓVEIS NA BEIRA

Guebuza dialoga com Daviz Simango

-O encontro teve lugar no gabinete de trabalho do Presidente da República, em Maputo, e pouco transpirou quanto aos resultados do mesmo. Sabe-se que a tentativa do Chefe do Estado ao se reunir com o Edil da Beira é evitar o “derramento de sangue” face aos contornos que a situação (disputa de imóveis) se apresenta. No entanto, as fontes do Diário de Notícias confidenciaram que Guebuza aconselhou Simango a deixar de fazer finca-pé e deixar os tribunais para dirimir o assunto.

O Diário de Notícias confirmou na noite de ontem a realização do encontro, mas as fontes do Município recusaram em fornecer detalhes.

O Presidente da República, Armando Guebuza dialogou no dia de ontem com o Presidente do Município da Cidade da Beira, Daviz Simango. Fontes do Diário de Notícias confidenciaram que o encontro teve como o epicentro a tentativa de remoção dos constrangimentos que giram à volta da polémica disputa dos imóveis na Cidade da Beira.

As fontes confidenciaram ao DN, que Armando Guebuza, que hoje inicia uma visita de trabalho a Sofala: “Presidências Aberta”, teria aconselhando ao Edil do Chiveve para abster em fazer finca-pé quanto à solução da disputa dos 17 imóveis que põem a Cidade da Beira em alvoroço e, sobretudo, contra a Frelimo que se intitula proprietária dos referidos imóveis.

Segundo as nossas fontes, que vivenciaram o encontro, Armando Guebuza que é simultaneamente Presidente do Partido, reclamante e queixoso dos imóveis tem vindo a defender uma solução judicial do imbróglio, daí, ter aconselhado ao Edil da Beira, Daviz Simango a abster em empurrar a munícipes para o meio da polémica.

Aliás, os “camaradas” dizem que Simango está a usar os munúcipes como escudo para inviabilização das diligências judiciais com vista ao cumprimento do despacho do tribunal provincial local.

Recorde-se que depois do recurso interposto ao Tribunal Judicial de Sofala, o Juiz da causa, Hermenegildo Jone, decidiu dar razão ao partidão, mesmo com os documentos apresentados por Daviz Simango, que alegadamente comprovam que a Frelimo pediu para comprar os imóveis à Comissão de Alienação de Imóveis do Estado, em 2004.

Este documento contradiz e põe em causa a autenticidade da certidão lavrada em 2003 e que “comprova” que a Frelimo é proprietária dos imóveis.

O edil da Beira, insatisfeito com a sentença, pagou caução para efeitos suspensivos da pena, pedido estranhamente recusado pelo juiz.

Por seu turno, o mandatário jurídico da Frelimo, Gilberto Correia, acusou o juiz-presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala de ter perturbado o processo por manter encontro com os intervenientes no processo.

Para Correia, qualquer decisão a ser tomada, nesta altura, só pode advir do Tribunal Supremo e não se percebe a utilidade do encontro convocado por Hermenegildo Jone. (P. Machava)

Fonte: Diário de Notícias - 30.07.2010 in Diário de um sociólogo

Escândalo piora imagem da Frelimo na Beira

TRIBUNA DO EDITOR

Por Fernando Gonçalves

O escândalo das casas mutuamente reivindicadas pela Frelimo e pelo Conselho Municipal da Cidade da Beira está a atingir proporções vergonhosas, que alguém com senso comum deveria aconselhar a Frelimo a abandonar o seu projecto de se apoderar das casas.

Advogado da Frelimo atira culpa ao presidente do tribunal

Tribunal Judicial de Sofala ainda não executou sentença

Gilberto Correia acusa o juiz-presidente do Tribunal Judicial de Sofala, Hermenegildo Jone, de ter perturbado o processo quando manteve encontro com Daviz Simango, na terça-feira última.

O Tribunal Judicial da Província de Sofala cedeu à pressão popular. Ontem, terceiro e último dia previsto para a execução da sentença, a 2.ª Secção daquele tribunal não conseguiu retirar os 15 imóveis em disputa das mãos do Conselho Municipal da Cidade da Beira e entregá-las à Frelimo, tornando-se, assim, na segunda tentativa falhada.

Até à noite de ontem, o Tribunal Judicial de Sofala não tinha conseguido efectuar a entrega de, pelo menos, um imóvel ao partido no poder, pois não resistiu à pressão popular dos munícipes daquela urbe.

Correia lança culpa ao tribunal

O mandatário jurídico da Frelimo, Gilberto Correia, acusa o juiz-presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala, Hermenegildo Jone, de ter perturbado o processo, quando manteve um encontro com os intervenientes neste processo, na manhã da última terça-feira. Correia diz que esse foi um exercício desnecessário, porque o processo se encontra nas mãos de Luís João de Deus Malauene, juiz da causa, e a intervenção de Jone foi infeliz.

Para Correia, qualquer decisão a ser tomada, nesta altura, só pode advir do Tribunal Supremo e não se percebe a utilidade do encontro convocado por Hermenegildo Jone.

Fonte: O País online - 23.07.2010

Reflectindo: Porquê Gilberto Correia antes não falava da utilidade do Tribunal Supremo?

Renamo reage sobre o caso da disputa de sedes de bairros na Beira

Renamo contra actuação do juiz e diz que a Justiça continua manietada

O partido Renamo diz estar decepcionado com a decisão do Tribunal Judicial de Sofala (TJS) de devolver o recurso do Conselho Municipal da Cidade da Beira visando evitar a entrega de 15 das 17 sedes dos bairros, em disputa entre a Frelimo e aquela edilidade.

Trata-se de um recurso com efeito suspensivo da execução da sentença feito por aquela edilidade.

O porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, comentou que não duvidava que a decisão do Judicial de Sofala tivesse um “cunho político”.

“Claro que houve influência na decisão, porque há falta de separação de poderes em Moçambique. Os poderes estão misturados e a justiça manietada“, disse Mazanga.

Fonte: O País online - 22.07.2010

Há indícios fortes de que tribunal favoreceu a Frelimo no diferendo da Beira

Guerra entre Daviz Simango e partido no poder longe do fim

O Tribunal Judicial Provincial de Sofala terá ignorado factos materialmente relevantes, a favor do partido no poder, no diferendo que opõe esta formação política ao Conselho Municipal da Cidade da Beira de Daviz Simango. Por ora, o assunto está em “águas de bacalhau”.

Os documentos em posse do nosso jornal evidenciam graves contradições que, a serem consideradas, mudam o curso da sentença proferida pelo Dr. Luís João de Deus Malauene.

Vejamos ponto a ponto:

Cerca de três centenas de munícipes inviabilizam entrega de sedes de bairros na Beira

O tribunal cedeu à fúria dos beirenses e não entregou as 15 sedes de bairros em disputa

Cerca de três centenas de munícipes da cidade da Beira, incluindo alguns funcionários, voltaram ontem a sabotar a execução da sentença da II Secção do Tribunal Judicial da província de Sofala, que condenou aquela autarquia a entregar 15 dos 17 edifícios onde funcionam as sedes dos bairros.

Os munícipes amotinaram-se, uma vez mais, nas referidas sedes, entoando cânticos e a dizer que preferem perder a vida, caso seja necessário, em defesa da justiça e daqueles imóveis, que dizem possuir provas que nunca pertenceram ao partido Frelimo.

A nossa reportagem na cidade da Beira esteve posicionada nas sedes dos bairros da Ponta-gêa e de Maquinino, onde, segundo o documento do tribunal, devia ter acontecido o primeiro acto de execução da sentença.

Um forte contingente policial já estava posicionado nos locais para garantir a ordem no momento da entrega dos imóveis. Igualmente, estavam presentes representantes do partido Frelimo a fim de testemunhar a entrega.

Com a presença de polícia e de membros da Frelimo, os ânimos daqueles populares exaltaram-se, tendo-se intensificado a agitação, o que obrigou os oficiais de diligências a não se fazerem ao local, a fim de executar as sentenças, até por volta das 15h30 horas, altura em que os representantes do partido Frelimo se retiraram do local.

Em entrevista à nossa reportagem, João Muconta, que devia receber a sede do bairro de Maquinino, em representação do partido Frelimo, disse que tinha sido comunicado pelo tribunal para estar naquele local às 14h00 para receber o imóvel.

Muconta disse acreditar que o facto não aconteceu devido ao atraso na observância de alguns procedimentos por parte do tribunal, no entanto, garantiu que o partido Frelimo irá receber o imóvel num prazo máximo de 48h00, dado que pretende fazer o uso do mesmo.

A nível do tribunal, não foi possível colher qualquer explicação em torno do processo em causa. (Redacção)

Fonte: O País online - 21.07.2010

Presidente do Município da Beira avança para o Conselho Superior da Magistratura Judicial

Caso dos edifícios municipais em litígio

O braço-de-ferro em torno dos 17 edifícios municipais que a Frelimo reclama serem seus mas que sempre foram usados pelo Município da Beira para desenvolver a prestação de serviços aos munícipes nos bairros da capital da província de Sofala, continua e está a crescer de volume. O tribunal a nível provincial decidiu executar a apreensão dos mesmos antes de decida a causa pelo Tribunal Supremo. O Município tem os seus argumentos e entende que o juiz viciou os procedimentos. A população continua, entretanto, a manter piquetes em defesa dos edifícios, alegando que eles não pertencem à Frelimo, mas sim aos município. E por entre estas nuances que o caso está a ter, sabe-se agora que no contexto da refrega, o presidente do Conselho Municipal da Cidade da Beira, requereu ao presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) que sujeite o Tribunal Judicial da Província de Sofala a uma “sindicância”, pelo que alega tratar-se de “sucessivas ilegalidades” praticadas pelo referido tribunal em vários processos.

Daviz Simango pede ainda ao CSMJ que “instaure os competentes processos disciplinares aos agentes responsáveis pelas ilegalidades cometidas”.

Peritagem condiciona execução de sentença

Caso dos edifícios do Município da Beira resgatados pela Frelimo

Juiz da causa insistiu que a execução devia prosseguir independentemente do acordo entre as partes conseguido com a mediação do juiz-presidente do TJPS, mas a população continua a impedir e a defender o património municipal. Por isso nada foi executado até ao fim do dia de ontem.

Beira Houses - Simango Rejects Frelimo Claims

The mayor of the central Mozambican city of Beira, Daviz Simango, has again insisted that the Beira City Council is the rightful owner of 15 buildings from which it risks being evicted by order of the Sofala provincial court.

There were 17 buildings in dispute, and the court has ordered the Council to vacate 15 of them this week.

The buildings house neighbourhood secretariats, the lowest rung in the City Council structure. Their function was much the same prior to 2003, when the opposition won control of the Council in the year's municipal elections. There were neighbourhood secretariats in the building when the Council was run by the ruling Frelimo Party, and the neighbourhood secretariats are there now.

But in 2004, after losing the Beira election, Frelimo claimed that the houses were not municipal property, but were registered in its name. The Council, under its previous leadership, had been paying rent to Frelimo, it said.

A court case ensued, and the Sofala Court found in favour of Frelimo in December 2004. Simango appealed to the Supreme Court. In 2008, however, the Sofala Court demanded that the City Council pay a deposit to ensure that its ruling was suspended while the appeal went ahead.

The Council paid - but last week the Presiding Judge of the Sofala Court, Hermenegildo Jone, announced that the deposit was not enough. The Council had paid 160,795 meticais (about 4,640 US dollars, at current exchange rates), but the Court wanted 795,502 meticais.

Thus, it took the court two years to tell Simango that the deposit was not large enough. There could hardly be a better example of the lethargy that cripples the court system and brings Mozambican justice into disrepute.

Simango has now shown reporters documents which, he claims, prove that the buildings do not belong to Frelimo. After the 1976 nationalisation of rented housing, the buildings supposedly passed into the hands of the state housing body, APIE, with Frelimo as the tenant. Frelimo then exercised its right to buy the houses from APIE.

But some of the houses, Simango claims, never belonged to APIE. The one in Mecuti neighbourhood, for instance, was only built in 2002 - and with funds from the City Council. The Mayor said that can be proved from the 2002 Beira City Investment Budget.

Similarly, the building used by the Matadouro neighbourhood secretariat was never an APIE building. It had once been used as a work yard for an urban rehabilitation project, and when the contractor abandoned it, the Council took it over.

As for the Ponta Gea neighbourhood, Simango said the building cited by Frelimo is not used by the neighbourhood secretariat at all, but by the Sofala Civil Identification Directorate.

The Mayor said that the confusion of addresses continues for some of the other buildings claimed by Frelimo. Cited in Tuesday's issue of the independent daily "O Pais", Simango claimed that Frelimo had been in such a hurry "to forge documents" that it had got the addresses wrong.

As for the contract presented to the court showing that Frelimo had been an APIE tenant, this was dated 7 January 2001, but many of the buildings had housed neighbourhood secretariats since 1998, the year that Beira attained municipal status.

Frelimo's announcement that it intended to buy the buildings from APIE did not come until 23 December 2004 (this, like all sales of APIE property was a public announcement, and was published in the Beira daily paper "Diario de Mocambique"). By this time, Simango was mayor, and the Council wrote to the Minister of Public Works and Housing, urging him not to allow the sale.

Although some of the buildings were still in APIE's name, Frelimo started charging the Council rent on them as from 22 January 2003. The rent contract was signed by Simango's predecessor, Chivavice Muchangage. The total rent paid was slightly less than 51,200 meticais.

Since Frelimo was a tenant of APIE at the time, this deal with Muchangage was sub-letting, which is a practice specifically outlawed under the rent law.

On Tuesday morning Simango met with Jone, and with representatives of Frelimo. The outcome is uncertain. Several of the buildings are still occupied by Simango's supporters, who have pledged not to allow the bailiffs or the police to evict the Council.

Source: allafrica - 2010.07.20

Reflectindo: Pretendo trazer para este espaco material que sirva para um debate com argumentos plasíveis ao invés de conclusões vagas.

Court Claims Beira Council Did Not Pay Enough

The Sofala Provincial Law Court has come up with another explanation for its decision to evict Beira City Council from 15 of 17 disputed buildings before the matter has been decided upon by the Supreme Court.

Last week the Presiding Judge of the Court, Hermenegildo Jone, told reporters that the eviction order had been issued because the Council, on making its appeal to the Supreme Court, did not pay the requisite deposit.

The Mayor of Beira, Daviz Simango, had no difficulty in proving that a deposit had been paid in 2008. The sum which the City Council had deposited then was 160,575.6 meticais (about 4,640 US dollars, at current exchange rates).

Jone has now issued a press release recognising that this money was paid, but claiming that it was not enough. The Court said that the deposit should have been 795,502 meticais. Notified of the problem, the Council rectified the deposit - but by the derisory sum of two centavos, so that the deposit became 160,575.62 meticais.

In this release, Jone accused Simango of trying to politicize a court decision. Simango had claimed that the court was overriding the public interest in favour of the interests of the ruling Frelimo Party.

The dispute over the 17 buildings dates back to the opposition victory in the Beira municipal election of 2003. On taking office, Simango assumed that the buildings where neighbourhood secretariats, the lowest rung in the municipal structure, were operating belonged to the City Council.

Frelimo, however, said that it was the owner of the houses, and that the previous City Council, run by Frelimo, had paid rent. Simango took the issue to court, but, in December 2004, the court found in favour of Frelimo. The City Council appealed, and that appeal has yet to be heard by the Supreme Court.

Up until this month, nothing happened. The neighbourhood secretariats continued to operate out of the buildings, and there was no sign of any ruling from the Supreme Court.

But on 5 July, the Sofala Court ordered the Council to vacate 15 of the 17 buildings. The appeal to the Supreme Court, Jone says, only suspends the original court ruling, if the correct deposit is paid. Since it had not been paid, the Council would have to leave the buildings, even though its appeal was still pending before the Supreme Court.

Jone accused Simango of spreading disinformation, of trying to discredit the court, and of confusing public opinion.

Simango reacted immediately. Cited in Monday's issue of the independent daily "O Pais", he said that the deposit made by the Council was based on the value of the houses as assessed, not by the Council, but by Frelimo itself.

The Court's figure of 792,502 meticais was not the value of the houses, but the compensation which Frelimo was demanding for its inability to use the houses, or receive rent on them. Simango said that previously the court had not demanded this sum from the Council.

The first eviction order decreed that the Council should hand the houses over on 12, 13 and 14 July (last Monday to Wednesday). Attempts to enforce this order were frustrated, because supporters of Simango occupied the buildings.

Now a second eviction order has been issued - the Council has been told to hand over four of the houses on Tuesday, six on Wednesday and the rest on Thursday. But the Mayor's supporters continued to guard the buildings over the weekend, and show no sign of leaving.

Source: allafrica - 2010.07.19

Frelimo tornou-se inquilino de imóveis que já eram ocupados pelo Conselho Municipal

O edil da Beira afirma que são estas e outras anomalias que levam o município da Beira a recorrer ao supremo

...nota-se claramente que à data da manifestação da vontade de compra dos imóveis, em 2004, o partido Frelimo não era inquilino regular, pois se encontrava numa situação de sublocação desde Janeiro de 2003.

Ao celebrar o contrato de arrendamento com a APIE em 2001, o partido Frelimo tornou-se inquilino de imóveis que já estavam sendo ocupados pelo CMCB, desde 1998. Mesmo tendo celebrado o referido contrato de arrendamento, os imóveis continua(va)m a ser ocupados pelo CMCB. Em 2003, o partido Frelimo, na qualidade de inquilino de tais imóveis, arrendou os imóveis ao conselho municipal da Beira, na altura representado pelo seu membro, Chivavice Muchangage. Com este acto, o partido Frelimo colocou-se numa situação irregular de sublocação, proibida na lei de arrendamento, no seu artigo 14.

Por outro lado, o artigo 2, número 1, da lei 5/91, de Janeiro, determina que pode ser feita a alienação de imóveis do Estado a particulares nacionais, a inquilinos em situação irregular. No entanto, nota-se claramente que à data da manifestação da vontade de compra dos imóveis, em 2004, o partido Frelimo não era inquilino regular, pois se encontrava numa situação de sublocação desde Janeiro de 2003.

Fonte: O País online - 20.07.2010

Reflectindo: 1. sem risco de erros, aqui podemos aplicar a teoria do Torres: "No dia em que a Frelimo perder eleicoes, vamos descobrir que os edificios dos ministerios, das direccoes provinciais, o palacio da ponta vermelha, as residencias dos administradoes e governadores, afinal sao da Frelimo: estiveram, todo este tempo, emprestados ao Estado."

2. Tomando como exemplo, o caso da renovacão da Escola Central da Frelimo, custeada pela Empresa Pública (Aeroportos), quantos imóveis no país pertencem realmente à Frelimo?