Mediador: Projecto da Renamo sobre províncias autárquicas não é defensável

O mediador do diálogo entre o Governo e a Renamo, Lourenço do Rosário, considerou hoje que o projecto de lei do principal partido de oposição sobre autarquias provinciais é "fraco" e "não defensável".

"O documento que a Renamo tem no parlamento não é defensável, é um documento fraco, não tem substância para vencer", afirmou Lourenço do Rosário, reitor da Universidade A Politécnica, em entrevista à Lusa, em Maputo.

“Implementação das autarquias provinciais não será para breve”

A implementação da proposta da Renamo sobre criação de autarquias provinciais, caso venha a ser aprovada não será para breve como a Renamo exige, alertou hoje, segunda-feira, em Maputo, a ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashilua, instituição que tutela os municípios.

Namashilua, titular da pasta da Administração Estatal, justifica que será preciso fazer vários reajustes, o que significa levar muito tempo.

Renamo submeteu anteprojecto de criação das regiões autónomas

A Renamo submeteu hoje, segunda-feira, na Assembleia da República, o anteprojecto de criação das regiões autónomas. A proposta deu entrada com a designação de “Projecto das Autarquias Provinciais” e será discutida na primeira sessão ordinária da VIII Legislatura do Parlamento.

O anteprojecto foi submetido horas antes do início da primeira sessão ordinária da Comissão Permanente que se reuniu, hoje, para analisar a agenda da primeira sessão ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República.

A informação foi avançada no final do encontro pelo porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupa, o qual disse que na agenda de trabalho da primeira sessão consta ainda a discussão do Plano Económico e Social, do Orçamento do Estado, bem como da proposta de lei de apartidarização das instituições do Estado, submetida pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Fonte: O País – 16.03.2015

O Plano B: Frelimo instrumentaliza “extraparlamentares” para rejeitarem regiões autónomas

A ideia das “regiões autónomas” continua a tirar sono ao partido Frelimo. O CanalMoz está na posse de informações segundo as quais, depois de fracassada a campanha dos membros da Comissão Política nas províncias de condenar as pretensões da Renamo, o partido no poder arregimentou um grupo de partidos políticos sem representação na Assembleia da República, para refutarem a ideia de regiões autónomas com base nos resultados das últimas eleições, tal como a Renamo pretende.

Assim, a ideia da Frelimo consiste em usar os “extra parlamentares” para apresentarem à Assembleia da República uma “preocupação” de que as regiões autónomas, não podem ser implementadas com base nos resultados de 15 de Outubro, mas a partir das eleições de 2019.

@Verdade EDITORIAL: A desobediência política em marcha

Parece que se tornou moda os membros seniores dos partidos políticos estarem a brincar com o povo, apesar de todo o sofrimento por que o mesmo tem estado a passar ultimamente. Ora, é a Renamo e o seu líder Afonso Dhlakama, que ameaçam dividir o país a todo custo, sem deixar de lado os seus recursos de guerra, ora é a Frelimo que está a enviar os seus membros seniores para, supostamente, tranquilizarem a nação afirmando que “não haverá divisão nenhuma e nem o tal governo autónomo existirá”.

A situação que iria abrir um precedente para tensão política foi colocada de lado depois dos encontros entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e Afonso Dhlakama, poderá ressurgir, em virtude dos pronunciamentos de desvalorização da Renamo e do seu líder, e da rejeição antecipada, pela Frelimo, do projecto sobre a implantação das regiões autónomas nas províncias onde o maior partido da oposição em Moçambique reclama a vitória nas últimas eleições gerais.

Eneas Comiche garante que regiões autónomas serão chumbadas na Assembleia da República

A garantia foi deixada durante o contacto com a população da localidade de Mavume, distrito de Funhalouro. Comiche defendeu a recusa do voto, alegando que “queremos um país uno e indivisível com um único governo”.

Antes de Mavume, Comiche escalou o povoado de Ridjwe, também em Funhalouro, onde também fez menção à proposta da Renamo de estabelecimento de regiões autónomas, tendo na ocasião, frisado que as eleições do passado dia 15 de Outubro foram gerais e não regionais, dai que não há espaço para acomodar a intenção do maior partido da oposição.

Fonte: O País – 20.02.2015

As províncias autónomas da Renamo

Depois dos apertos de mão e sorrisos entre Nyusi e Dhlakama há duas questões fundamentais a reter.

O país desanuviou, baixou a tensão. Aconteceu o que, provavelmente, já deveria ter acontecido há vários meses.

Mas, por outro lado, há o choque do país que pensa, que foi tomado de surpresa pelo aparente consenso sobre as “regiões autónomas”, quando psicologicamente e em surdina, o mesmo país dos pensadores estava preparado para receber apenas a notícia da inclusão de alguns vice-ministros, PCAs de empresas públicas, até reitores de universidade, como concessões à oposição.