Autonomização local para quê? Questões económicas no debate sobre autonomia local

Por: Carlos Nuno Castel-Branco

O processo de “autonomização local”, em discussão política no país, pode ser induzido por diferentes problemáticas, o que torna a definição de “autonomização” dependente da problemática que a induz. Uma pode ser a “necessidade” de acomodar e pacificar elites locais excluídas, em nome da convivência pacífica. Este será um processo para acomodar e dar poder fictício a grupos sociais com algum tipo de “autoridade” local, seja qual for a base dessa autoridade, pelo que a questão fundamental será a forma política do processo de autonomização e o poder que esta forma política dá, informalmente, a grupos organizados politicamente. Ler mais

Autonomia local: entre descentralização populista do autoritarismo e o desenvolvimento da cidadania democrática?

Reflexões soltas

Carlos Nuno Castel-Branco2

1. Comentários sobre alguns dos termos gerais de discussão Na sequência da proclamação dos resultados das eleições gerais e presidências de Outubro de 2014, oficialmente vencidas pela Frelimo e pelo seu candidato presidencial, alegando fraude eleitoral generalizada a Renamo, segundo maior partido, reclamou o direito de nomear os governadores provinciais das províncias onde tenha obtido mais votos que a Frelimo. A posição da Renamo foi mudando desde as eleições, de uma recusa em aceitar os resultados e exigir novas eleições, passando pela ameaça de dividir o país proclamando a República Democrática do Centro-Norte de Moçambique, até chegar à fase actual de sugerir a autarcização/autonomia provincial no quadro da constituição.3 Em linhas gerais, a proposta actual da Renamo, parcialmente inspirada na análise constitucional realizada pelo jurista moçambicano Gilles Cistac, 4 sugere que os governadores provinciais passem a ser indicados pelas respectivas Assembleias. Ler mais

MDM defende nomeação urgente de governadores da oposição em Moçambique

O presidente do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), Daviz Simango, considera "urgente" a nomeação de governadores da oposição em Moçambique, como resposta à situação de instabilidade criada pela proposta de províncias autónomas da Renamo.

"Essa lei a ser debatida na Assembleia e depois remetida para várias legislações complementares vai levar muito tempo, urge encontrar uma saída, e uma das saídas mais justas seria que cada partido vencedor em cada província proponha dois ou três nomes para governador provincial", declarou o presidente da terceira maior força política moçambicana, em entrevista à Lusa na Beira, centro de Moçambique.

Para Daviz Simango, o projeto-lei das províncias autónomas da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) tem mérito por trazer uma nova abordagem, mas peca por ser superficial e vulnerável a várias normas legislativas, além de precisar de um tempo para debate e implementação que o país não tem, sob risco de nova crise político-militar.

AUSCUSTACÃO PÚBLICA AO/S ANTE-PROJECTOS DE AUTARQUIAS PROVINCIAIS E APARTIDARIZACÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

A ser verdade o que li que a tal auscultação pública de Edson Macuacua referiu é ouvir a OAM e tal público é a Ordem dos Advogados de Mocambique (OAM), sou de opinião que Tomás Timbane tem que se distanciar imediata e publicamente. Isto vai fazer-lhe cair de toda credibilidade e reputação que ele estava a ganhar. Timbane devia se recordar também da animosidade entre certos membros da Ordem estritamente ligados ao Partido Frelimo com Gilles Cistac nas últimas semanas da sua vida. Na minha maneira de entender, público somos nós todos de pés de aldeões e citadinos, camponeses e operários e ou funcionários; analfabetos e alfabetizados e ou académicos. Público é todo este povo. Se a Frelimo quer seus apoiantes faça o mesmo.

O mesmo DIGO e SEMPRE ao MDM (o meu partido) que público é o povo; que o seu projecto diz respeito a todos os funcionários públicos que são vítimas da partidarização das instituições públicas. tem que ir aos funcionários públicos. Eles poderão, com certeza enriquecer o ante-projecto para além de que desta maneira, eles (os funcionários públicos) vão assimilando e mesmo assumindo que a lei é deles.

Não estou a sugerir que é para concordarmos em tudo que está nos ante-projectos. Nisso, temos todos uma missão que é a de corrigir o que está mal, isto é melhorar e até propondo isto e aquilo. Pessoalmente, por exemplo e na primeira vista, sugiro que autarquias ou autonomias provinciais sejam extendida em simultâneo em todo o país. Também penso que o Presidente Provincial devia ser uma pessoa eleita sem dispensar a urgência. Nisto tenho tese e processo a defender, o que faria se eu fosse um dos membros desse público a ser consultado. MAS QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE devia evitar o que a CNE e CC fizeram.