Governo concede tolerância de ponto toda Sexta-Feira Santa

O Governo, através da Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), Vitória Dias Diogo, concede para toda a Sexta-Feira Santa, tolerância de ponto a todos os trabalhadores e funcionários públicos que professam a religião cristã.

A Sexta-Feira Santa assinala-se, no próximo dia 25 de Março. E esta decisão surge em resposta ao pedido, formulado pelas igrejas cristãs nos últimos anos, através do Conselho Cristão de Moçambique (CCM).

Este é um facto inédito, porque a tolerância de ponto era concedida a partir das 12:00 horas do mesmo dia, mas a dificuldade que muitos tinham de chegar a tempo aos locais cultos e de convivência na Sexta-Feira Santa, fez com que as igrejas formulassem o pedido, que finalmente teve uma resposta positiva. Ler mais (Folha de Maputo, 26.02.2016)

– MOÇAMBIQUE / GOVERNO APROVA REGULAMENTO SOBRE TOLERÂNCIAS DE PONTO

O Governo moçambicano aprovou hoje o regulamento que fixa as regras e critérios para a concessão de tolerâncias de ponto de âmbito nacional, nas cidades e vilas municipais.

Para o caso das vilas, distritos e cidades não municipalizadas o feriado denomina-se data comemorativa.

O regulamento surge como forma de normalizar as concessões de tolerância de ponto por forma a contribuir a sua previsibilidade e organização dos processos produtivos, evitando a incerteza e insegurança jurídica.

Tolerância de ponto para 24, 31 e dia 02 de Janeiro

Por ocasião da quadra festiva, nomeadamente o dia da Família e a Passagem de Ano, o Governo concede Tolerâncias de Ponto, nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro de 2014, a partir das 12 horas.

O Governo concede, igualmente, tolerância de ponto no dia 02 de Janeiro de 2015, Sexta-Feira, desta feita para todo o dia, a todos trabalhadores e funcionários públicos do país.

A tolerância em referência, segundo prevê o nº 4, do artigo 205 da Lei do Trabalho, não abrangerá aqueles trabalhadores e funcionários cuja actividade não permite interrupção no interesse público. Igualmente, o Comércio e outros serviços essenciais continuarão a funcionar normalmente, incluindo nos horários estabelecidos no âmbito da quadra festiva.

E, visando garantir uma passagem harmoniosa das festas, o Governo exorta a todos os empregadores e entidades patronais, que ainda não o fizeram, para procederem ao pagamento de salários dos trabalhadores atempadamente. O Governo aproveita esta mesma ocasião para desejar festas felizes e um próspero Ano Novo de 2015 a todos os empregadores, trabalhadores, funcionários e os seus familiares.

Fonte: Diário da Zambézia - 23.12.2014