Filho quer saber onde está o pai preso pela Frelimo

José Zitha desapareceu após famosos julgamentos de "reaccionários" em Nachingwea

O filho de uma cidadão moçambicano que desapareceu após ter sido preso pela FRELIMO durante o período de transição para a independência do país diz que tenciona levantar o caso junto das instâncias jurídicas do país. 

Isto depois da Comissão de Direitos Humanos da União Africana ter rejeitado um pedido para decidir sobre o caso afirmando que não tinham ainda sido esgotados os recursos jurídicos moçambicanos sobre o caso. Ler mais aqui (VOA), escutar a entrevista com Pecelli Zitha aqui (VOA)

Processo de Nachingwea (3ª Parte)

Como a PGR induziu a Comissão Africana de Direitos Humanos em erro

Casos de José Eugénio Zitha (Primeira Vítima) e Pacelli Zitha (Segunda das Vítima)

Conforme referimos na edição anterior (nr. 150 – 2.a do Processo de Nachingweia, que começámos a publicar na edição 149), ao defender os autores do crime de Nachingwea perante a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) serviu-se de dois argumentos. No primeiro argumento, a PGR considerava que a Comissão Africana não possuía competência ratione temporis (1) para lidar com a Queixa apresentada contra o Estado moçambicano pela advogada Liesbeth Zegveld em nome de José Eugénio Zitha (Primeira Vítima) e Pacelli Zitha (Segunda das Vítima). No segundo argumento, escorado, tal como no anterior, no Artigo 6 da Carta Africana dos Direitos Humanos, a PGR argumentou que ambas as vítimas não haviam “esgotado os mecanismos de Direito nacionais” e que por esta razão a Queixa não devia sequer ter sido aceite pela Comissão Africana. Ler mais

Processo de Nachingwea (2ª Parte)

Como a PGR defendeu autores do crime de Nachingwea

Torna-se oportuno referir que o Estado moçambicano não nega que o então ministro da Administração Interna, Armando Guebuza (NR: hoje presidente da República e presidente do partido Frelimo), foi quem deu ordens para se prender a Primeira Vítima, José Eugénio Zitha.

O Estado moçambicano não nega que a Primeira Vítima se encontrava a determinada altura sob sua custódia. Na presente Queixa, a Primeira Vítima não desapareceu ao acaso.– decisão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Nos argumentos articulados perante a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, face à queixa apresentada contra o Estado moçambicano pela advogada de duas das vítimas do Processo de Nachingwea, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não contestou nenhuma das violações da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos alegadas na queixa. Recorde-se, que em relação à Primeira Vítima (José Eugénio Zitha), a advogada Liesbeth Zegveld alegara que o Estado moçambicano havia violado os Artigos 2, 4, 5, 6 e 7(1) (d) da Carta. Relativamente à Segunda Vítima (Pacelli Zitha), na Queixa alegava-se violação do Artigo 5. Ler mais

Processo de Nachingwea (1ª Parte)

Armando Guebuza é o principal acusado

Comissão Africana de Direitos Humanos divulga decisão sobre queixa contra Estado moçambicano

O actual presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, no Governo de Transição, na qualidade de ministro da Administração Interna intimou José Eugénio Zitha a comparecer a uma reunião de Grupos Dinamizadores, órgãos tutelados pela FRELIMO. Soldados da FRELIMO, armados e fazendo-se transportar em viatura militar, foram à residência de José Eugénio Zitha, na Matola, sem o amparo de qualquer mandado judicial, e levaram-no ao local da reunião. Aqui seria “humilhado e acusado de traição”. Ler mais