Polémica sobre substituição de Edson Macuácua adiada sem data marcada

Comissão Parlamentar de Inquérito sobre dívidas ocultas

Estava marcada para hoje a apresentação e eleição de Sérgio Pantie para substituir Edson Macuácua, mas a presidente da Assembleia da República adiou o debate a pedido de uma das bancadas parlamentares, Frelimo ou MDM, mas não disse qual.

Foi adiado mais uma vez o debate que havia sido marcado para hoje, sobre a substituição de Edson Macuácua da Comissão Parlamentar de Inquérito que está a investigar as dívidas escondidas.

Como temos vindo a escrever, Edson Macuácua foi afastado da Comissão Parlamentar de Inquérito por conflito de interesses, que deriva da sua ligação ao ex-Presidente da República Armando Guebuza, o qual, juntamente com Filipe Nyusi e Manuel Chang, endividou ilegalmente o Estado. Edson Macuácua era conselheiro e porta-voz de Guebuza.

O debate que culminaria com a indicação de Sérgio Pantie para substitiuir Macuácua estava marcado para hoje, mas dois factores podem ter contribuído para este adiamento.

Depois da contestação pelo MDM sobre o n.o 2 do Artigo 71 do Regimento da Assembleia da República como fundamento legal usado pela bancada parlamentar da Frelimo para substituir Edson Macuácua, a bancada da Frelimo fez um aditamento à nota em que citava aquele artigo como fundamento legal para a substituição de Macuácua, solicitando a correcção da fundamentação legal. No aditamento, a Frelimo aparece a citar o n.o 3 do Artigo 94 do Regimento da Assembleia da República, que tem a seguinte redacção: “Nas comissões ‘ad hoc’ e de inquérito não são admitidas substituições, salvo nos casos de doença prolongada justificada ou impedimento definitivo”.

Por outro lado, o MDM questionou o tempo que separa o momento da apresentação do documento e o momento do debate. Este documento foi apresentado com menos de 24 horas de antecedência para o debate, violando o Regimento da Assembleia da República, no n.o 1 do Artigo 133, que tem a seguinte redacção: “As propostas de emenda do texto original são distribuídas aos deputados, sempre que possível, nos três dias anteriores à discussão”. Isto pode ter contribuído para o adiamento do debate.

O “Canalmoz” sabe que a Frelimo tinha pedido à presidente da Assembleia da República para adiar o debate, pois queria mais tempo para se preparar. Este assunto não foi tornado público por Verónica Macamo, para evitar o que seria a segunda humilhação pública da Frelimo, depois de ter citado o artigo errado do Regimento da Assembleia da República. (André Mulungo)

Fonte: Canal de Moçambique – 04.11.2016