Meios públicos em campanhas eleitorais (IV)

Por Edwin Hounnou

Em quase todas as instituições públicas, gabinetes de governadores, administradores e chefes de postos, directores e outros responsáveis da administração pública estão expostas insígnias, bandeiras, adornos que simbolizam a Frelimo. Até as esquadras policiais não escapam a tais práticas que incomodam o público que requer aqueles serviços. Isto está patente em quase todas as esquadras da cidade de Chimoio, que bandeirinhas, calendários da Frelimo ornamentam as paredes. É nesta cidade onde o ministro do Interior, José Pacheco, passa a maior parte do seu tempo, em actividades partidárias.
No que concerne aos assuntos políticos e administrativos do país, assemelha-se a um sistema de partido único, diz o mais recente relatório encomendado pela USAID. A preocupação pelo afunilamento do exercício democrático não é só dos moçambicanos, mas também dos doadores que drenam para Moçambique biliões de dólares, desde a Independência, fundos que servem para manter clãs e umas quantas famílias no poder. Se esses fundos forem para desenvolver o País e fortalecer a democracia, então, muita coisa tem que mudar. As regras do jogo devem ser outras para que, de facto, Moçambique seja Para Todos.
Se não for tomada nenhuma medida correctiva, conclui-se que os doadores fecham os olhos à má governação de Moçambique por alimentarem um grupo restrito de pessoas, extremamente ricas, ligadas ao poder enquanto o povo está a minguar na pobreza extrema. Em democracia, os governos são eleitos para servirem e não é permitido que os dignitários se sirvam a si próprios aproveitando-se das oportunidades que o cargo oferece.
Os órgãos de comunicação social do mundo inteiro dizem que o Presidente Barack Obama está de ferias numa das estâncias mais luxuosas do Estados Unidos e paga com o seu bolso, para si, sua mulher, duas filhas e seu cão. Fazem a mesma coisa os que nos governam? Pagam eles próprios as suas despesas ou empurram tudo para os cofres públicos?
Embora as autoridades refutem, com insistência, tais acusações, porém, é cada vez mais crescente o número de vozes queixando-se de que a filiação na Frelimo está a se tornar um pré-requisito basilar para emprego no sector público e progressão na carreira profissional. O ridículo está a atingir níveis alarmantes. Até na academia exige-se o cartão vermelho para ocupar um lugar de relevo. Isto representa um retrocesso porque tais tipo de discriminação havia sido muito ultrapassadas.
Exemplos que possam elucidar esta vergonhosa aberração não faltam. Quem quiser ficar bem com as chefias das instituições públicas, tem que fingir que seja da Frelimo. Desde que foi introduzido o sistema multipartidário, no ano de 1990, foram surgindo muitos partidos políticos, porém, até agora, a Frelimo ainda se mantém no poder. Isso não se deve ao bom desempenho, mas, à ausência de uma oposição séria e laboriosa e às manobras políticas encetadas pelo partido governamental. Parece haver uma tendência para o governo permitir cada vez menos espaço para a discordância política.

A Tribuna Fax, 13/08/09

AUTÁRQUICAS 2008 E USO ILICITO DE MEIOS DO ESTADO

Canal de Opinião, por Noé Nhantumbo

Beira (Canal de Moçambique) - A tentativa de ganhar as eleições é o objectivo primordial dos partidos políticos. Nisso estamos todos claros. Só alguns partidos que perderam o Norte é que se colocam em exercícios eleitorais prejudicando as suas hipóteses de ascenderem ou manterem o poder.

Democratizar o país tem de ser um exercício integral de promoção dessa maneira de agir e de tomar decisões. Mas infelizmente não é o que acontece entre nós, por enquanto.

Quando o presidente da República fala à nação sobre a necessidade de civismo e obediência à lei deveria incluir no seu discurso, que os partidos políticos, inclusive aquele de que ele faz parte e do qual é aliás presidente, devem-se coibir de usar meios ilícitos para alcançar o poder.

As deslocações maciças de membros do governo para os locais em que se realizam as eleições são compreensíveis e aceitáveis como um exercício a que membros de um partido são chamados. Mas quando existem dúvidas sobre quem pagará a factura pelo seu transporte aéreo, a sua hospedagem e alimentação, entramos directamente no caminho do financiamento ilícito de campanhas politicas com meios do Estado. E aqui começamos a ter de perguntar o que anda a fazer a Procuradoria Geral da República. Não tenho a certeza mas duvido que seja a Frelimo a custear as passeatas eleitorais dos membros do Governo…

O uso de veículos do Estado e de outros meios deve merecer uma atenção especial dos órgãos eleitorais e do próprio Estado pois de contrário viciam-se os dados logo a partida. A ponto até de termos de questionar se usar meios do Estado em campanhas eleitorais não é um roubo ao estado como o foi por exemplo o desvio de fundos do estado por um qualquer funcionário. Os partidos afinal são entidades privadas, ou não será?!...

Moçambique tem uma experiência eleitoral pejada de irregularidades que são impostas aos cidadãos como se de algo normal e aceitável se tratasse.

Credibilizar as eleições tem de ser um exercício de todos. O país precisa de credibilidade e de um ambiente verdadeiramente democrático em que as partes, os cidadãos, se sintam parte do projecto proposto.

As manobras e uso de meios ilícitos para garantir a permanência no poder devem ser acautelados através de uma denúncia vigorosa de todos os procedimentos que não fazem parte do pacote de eleições democráticas.

Tudo o que se faça para eliminar as zonas de penumbra, suspeitas, e tentativas de manipular a vontade dos cidadãos deveria ser energicamente combatido. E aqui sempre a mesma pergunta: por onde anda a PGR. Feita com o jogo? Quando é o partido no poder a usar para fins ilícitos como é usar meios do Estado para campanhas eleitorais não há problema?

Não são os observadores internacionais que devem carimbar o processo de livre, justo e transparente. Os observadores internacionais cumprem muitas vezes agendas duvidosas em que os interesses que defendem não coincidem os nossos. O processo deve ser de facto realizado no estrito respeito pelo jogo democrático. Os órgãos eleitorais não devem ter receios de impor a lei. Mas tudo isso são por enquanto alucinações…

Também é caso para se perguntar o que anda a fazer a Polícia. Não há quem por lá perceba que usar meios do Estado em campanhas eleitorais é crime contra o Estado. Quando falamos de partidos pode-se admitir que um deles use os meios do Estado a seu bel-prazer sem que a Policia e a PGR ponham rapidamente uns senhores atrás das grades por uso ilícito de bens públicos? Isso não é crime público? Haverá algum partido que está acima da Lei?

Há que garantir uma fiscalização consequente de todo o processo de modo que vencedores e vencidos se mostrem satisfeitos com os resultados e que ninguém reclame jogo sujo e fora das leis. E pior ainda é os estrangeiros virem legitimar eleições ganhas com uso de meios do Estado. Será que alguém pode continuar a ter respeito por alguém que quer que se combata a corrupção e depois venha dizer que foram livres e justas eleições ganhas com fundos do Estado?

É necessário que os cidadãos decidam quem querem que os governe. É sobretudo necessário que os órgãos eleitorais se comportem a contento e que o peso indisfarçável do partido no poder não os amedronte. Não queremos ver uma situação similar à zimbabweana em que as pessoas eram manifestamente colocadas entre a espada e a parede por causa de seu voto.

A presença das forças policiais deve servir para garantir o respeito pela lei por parte de todos os concorrentes e não um artifício para amedrontar os cidadãos que não são do grupo que naquele dia governa o país. De contrário ainda um dia nos virá alguém dizer que foi em legitima defesa que agiu…

Há que garantir que o sistema informático escolhido de uma maneira que só Deus sabe como, seja posto ao serviço da democracia em Moçambique.

Democracia significa aceitar a alternância e a possibilidade de serem outros a governar e não necessariamente os tais eternos “nós outros”...

A necessidade de abrir os olhos e prestar toda a atenção aos exercícios de angariação de votos resulta do que sabemos terem sido processos similares no passado.

Não queremos que os partidos que não trabalham aleguem fraude no momento de anúncio dos resultados. Mas também julgamos que a democracia sofre quando se parte para um jogo eleitoral com os dados viciados. Em que o PGR e a PRM não sabem dar-se ao respeito e impedirem que um punhado faça uso ilegal de bens do Estado. Ninguém vê isso?

Manuel Tomé não é funcionário da TVM para aparecer a inaugurar qualquer coisa da TVM como o fez em Nacala ontem dia 3 de Novembro de 2008. Isso é um exercício ilícito. Quando o PCA da TVM aceita entrar nesse tipo de jogo fica claro de que lado está a balança. Como é que o estado assim se quer dar ao respeito?

Em tempo de eleições o momento é de seriedade e de equidistância dos órgãos públicos de comunicação social. Quando a TVM age assim está a agir com a imparcialidade que a lei exige ou está a dar uma boleia a um dos concorrentes?

É jogo sujo enganar os cidadãos com inaugurações orientadas por figuras do partido no poder, decoradas com bandeiras do mesmo partido. Dinheiros públicos são para serem honrados por todos e não apenas por um punhado.
Aquilo que é do Estado pertence a todos os moçambicanos.
Toda a atenção é pouca num momento destes.

Quer-se que o processo que agora se inicia seja um momento de amadurecimento do exercício democrático no país e que os moçambicanos se vejam livres de qualquer tipo de manipulação. Não se pode continuar 16 anos depois de instituída a democracia formal a aceitar estas coisas.

No passado estávamos todas a aprender como ser democratas. Agora meus senhores, baste de pensarem que os contribuintes são ceguinhos. Importa que exista a compreensão necessária por parte dos políticos, que a votação pode ser o ponto de partida para a promoção da democracia mas também poder constituir oportunidade para aqueles que pretendem a supressão da mesma se imporem e fazerem vingar suas agendas particulares. O Estado é de todos e não apenas de um punhado de senhores de um dos partidos. Quem põe o guizo ao gato? Afinal temos estado ou alguém quer que Moçambique se transform numa outra Somália?

Queremos um Moçambique pacífico, estabilizado, tolerante, inclusivo, democrático.
Que vença o melhor e não aquele que a custa de recursos alheios se imponha aos cidadãos que até podem pretender ver outros no poder.

Aproveitar a indigência e pobreza dos votantes para os embriagar com “Tentação” e usá-los para arrancar e rasgar panfletos de outros partidos também não contribui democracia.

Se de facto queremos uma votação livre e justa é necessário que os órgãos de soberania a começar pelo Presidente da República veiculem uma mensagem de seriedade e imponham cada um a sua medida, as regras, para que o jogo seja limpo.

As contas públicas devem ser fiscalizadas e feitas impermeáveis a assaltos de últimas hora pelos abutres ou falcões do passado. Os discursos de supressão da oposição não são algo novo no país e não se deve dar qualquer oportunidade para que pessoas com agendas díspares daquilo que são os interesses nacionais, tenham a possibilidade de subverter as eleições.

A combinação de objectivos de uns e outros moçambicanos não deve nunca significar que os mesmos não possam conviver pacificamente e realizar as tarefas necessárias para colocar o país no caminho do desenvolvimento que afecte positivamente a vida de todos.

Ficamos atentos para ver até onde a Procuradoria Geral da República é capaz de se manter impávida, serena e distraída perante tão flagrantes atentados ao património do Estado. Já ninguém pode tolerar tanto descaramento…

Fonte: Canal de Moçambique, 2008-11-07 05:11:00