Governo de Moçambique está a ouvir e a ler as comunicações de todos os cidadãos

O executivo do partido Frelimo não só criou Forças Especiais, munidas de armas de guerra, como também está a ouvir as suas chamadas telefónicas, a ler as suas mensagens de texto (sejam por SMS, email, whatsapp, viber...) e a monitorar com quem o povo comunica nas redes sociais e os sítios da internet que visita. O comando nacional de intercepção de informação foi adquirido pela Casa Militar, entre 2012 e 2014, e instalado pela empresa chinesa ZTE Corporation. Mas o negócio “militar” não foi feito directamente pelo Estado, a empresa privada Msumbiji Investment Limited, empresa da família Guebuza onde filho do antigo Presidente, Mussumbuluku Guebuza é administrador executivo (Chief Executive Officer CEO), intermediou o negócio que custou cerca de 140 milhões de dólares norte-americanos, aos cofres públicos, dos quais oito por cento foram pagos em comissões.

“O povo está a sofrer, os filhos de ministros, deputados e outros dignitários não andam de chapa e os chapas estão caros. Vamos fazer greve e exigir justiça. Lutemos contra a pobreza”, convocados por esta mensagem de texto difundida através de telemóveis (SMS) os citadinos de Maputo manifestaram-se em Fevereiro de 2008, pela primeira vez desde a independência nacional.

Entre 1 e 3 de Setembro de 2010, mobilizados novamente através de SMS, os maputenses 

Governo de Moçambique está a ouvir e a ler as comunicações de todos os cidadãos

O executivo do partido Frelimo não só criou Forças Especiais, munidas de armas de guerra, como também está a ouvir as suas chamadas telefónicas, a ler as suas mensagens de texto (sejam por SMS, email, whatsapp, viber...) e a monitorar com quem o povo comunica nas redes sociais e os sítios da internet que visita. O comando nacional de intercepção de informação foi adquirido pela Casa Militar, entre 2012 e 2014, e instalado pela empresa chinesa ZTE Corporation. Mas o negócio “militar” não foi feito directamente pelo Estado, a empresa privada Msumbiji Investment Limited, empresa da família Guebuza onde filho do antigo Presidente, Mussumbuluku Guebuza é administrador executivo (Chief Executive Officer CEO), intermediou o negócio que custou cerca de 140 milhões de dólares norte-americanos, aos cofres públicos, dos quais oito por cento foram pagos em comissões.

“O povo está a sofrer, os filhos de ministros, deputados e outros dignitários não andam de chapa e os chapas estão caros. Vamos fazer greve e exigir justiça. Lutemos contra a pobreza”, convocados por esta mensagem de texto difundida através de telemóveis (SMS) os citadinos de Maputo manifestaram-se em Fevereiro de 2008, pela primeira vez desde a independência nacional. Ler mais (@Verdade - 04.05.2016)

Interceptar comunicações sem que para tal esteja autorizado por um juiz de instrução criminal é considerado crime

Interceptar comunicações sem que para tal esteja autorizado por um juiz de instrução criminal é considerado crime de intercepção ilegal e é passível de punição com pena de prisão maior de dois a oito anos e multa de 30 salários mínimos e 600 salários mínimos, respectivamente.

Interceptar comunicações sem que para tal esteja autorizado por um juiz de instrução criminal é considerado crime de intercepção ilegal e é passível de punição com pena de prisão maior de dois a oito anos e multa de 30 salários mínimos e 600 salários mínimos, respectivamente.

Este é o conteúdo do artigo 57 da proposta de Revisão da Lei n.º 08/2004, de 21 de Julho, Lei das Telecomunicações, ontem aprovada pela Assembleia da República por consenso e aclamação. Segundo a lei, todo o operador de telecomunicações deve ter um sistema devidamente operacional e eficiente de intercepção de comunicações para efeitos de investigação criminal, sendo que esta intercepção só pode ser autorizada por despacho de um juiz de instrução criminal.

Frelimo e Renamo votam a favor da nova Lei das Telecomunicações

Foi hoje aprovada a Lei das Telecomunicações, que entre outros aspectos prevê escutas telefónicas a pessoas suspeitas. O dispositivo foi aprovado com os votos maioritários da Frelimo e Renamo, sendo que o MDM votou contra.   

O Ministro dos Transporte e Comunicações, Carlos Mesquita testemunhou, na manhã de hoje, aprovação dos dois maiores partidos do país a revisão da lei 8/2004 de 21 de Junho – Lei das telecomunicações.  Na sua declaração de voto, a Frelimo justificou que o dispositivo poderá reduzir assimetrias no acesso a tecnologias no país.

Por seu turno, a Renamo disse que votou a favor por estar clara a entidade que será responsável por autorizar as escutas telefónicas a pessoas suspeitas.

Já a bancada do Movimento Democrático de Moçambique votou contra porque, no seu entender, a lei desrespeita as liberdades dos cidadãos.                                  

Fonte: O País – 16.03.2016