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segunda-feira, janeiro 14, 2013

Margarida Talapa admite que continua administradora da Mcel

Lei de Probidade Pública em vigor continua ignorada 

A chefe da bancada da Frelimo – que votou favoravelmente a lei que entretanto já foi promulgada pelo presidente da República Armando Guebuza, que é simultaneamente chefe do Governo e presidente do Partido Frelimo – diz que ela e seus pares (que continuam a receber salários nas empresas públicas ou participadas pelo Estado e simultaneamente no parlamento) vão respeitar a Lei depois da entrada em funcionamento da Comissão de Ética Pública. Mas até aqui não se sabe quando é que a Comissão de Ética terá regulamento para funcionamento. Também ainda só parte dos membros foram eleitos em Dezembro último. Ler mais

sexta-feira, dezembro 14, 2012

Moçambique: Procuradoria ataca "deputados do tacho"

A Procuradoria-Geral de Moçambique tornou claro que todos os funcionários e parlamentares não podem receber salários duplos ou de empresas publicas pondo fim a um debate sobre a Lei da Probidade Publica em vigor há cerca de um mês.


A lei entrou na onda dos debates públicos em Moçambique depois de alguns proeminentes deputados da Assembleia da República, que já são apelidados de "deputados do tacho", terem vindo a público negar abandonar alguns postos que ocupam fora do parlamento, alegando que a Lei não os abrangia por ter sido aprovada quando já estão em situação de acumulação.