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sexta-feira, dezembro 18, 2009

Convocando eleicões legislativa, Rajoelina autoriza regresso de antigos presidentes


Autoridades de Madagáscar autorizaram o regresso à Ilha dos três antigos presidentes e das respectivas equipas de trabalho. O ministro malgaxe da Segurança Interna, Organes Rakotomihantarizaka, levantou o banimento imposto há uma semana.
A decisão foi tomada um dia depois do presidente, Andry Rajoelina, ter declarado unilateralmente que eleições legislativas serão realizadas em Março de 2010.
Na semana passada, Andry Rajoelina, que no princípio deste ano tomou o poder com o apoio de militares, disse que já não era possível trabalhar com os seus rivais políticos e boicotou as negociações realizadas na capital moçambicana, Maputo.

domingo, abril 12, 2009

SADC é incongruente!

Por Edwin Hounnou

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC, é uma organização caracterizada por práticas incongruentes no seu julgamento de factos. Não é consequente. Para casos idênticos, toma posições, diametralmente, opostas, dependendo dos sujeitos em causa. Governos que emergem de golpes de estado já não são acolhidos no seio da comunidade das nações, sejam regionais, continentais ou internacionais.

A SADC agiu de modo contrário para as situações do Zimbabwe e de Madagáscar. Estamos confrontados com dois pesos e duas medidas. Numa farsa, protegeu e encorajou o regime de Harare, derrotado pelo voto popular. Desalojou da organização o regime de Andry Rajoelina, alegando ter saído de um golpe de estado.

A SADC assistiu Mugabe a prender e matar seus opositores. Deixou o ditador a alastrar e a generalizar a violência contra o povo, para inviabilizar a participação do seu adversário na segunda volta que o regime fabricou. Mugabe destruiu uma das economias mais robustas da África Austral, em nome de uma falsa reforma agrária.

Hoje, o povo do Zimbabwe vive na miséria. está espalhado pelos países vizinhos, à procura do que Mugabe lhe nega na sua pátria – liberdade, comida e trabalho. Mugabe e Rajoelina perpetraram golpes de estado. Deveriam ser julgados pela mesma bitola, mas, a SADC encoraja a um e condena a outro ditador.

Golpe de estado, apoiando-me no artigo de Ercino Salema, SAVANA de 03.04.2009, pp. 29, é o processo através do qual uma pessoa ou grupo de pessoas ilegítimas, não legalmente legitimadas por uma eleição, hereditariedade ou por um processo de transição, chegam ao poder, subvertendo todo o quadro legal, da ordem social e política vigentes.

Um golpe de estado acontece quando um grupo - político, económico ou militar - renega as vias institucionais para chegar ou se manter no poder, recorrendo, para tal efeito, a métodos de coerção, chantagem, pressão, - ao compadrio e amiguismo, no caso do Zimbabwe – ou emprego da violência, para se manter no poder ou para conquistá-lo.

Estes elementos que caracterizam um golpe de estado foram bem notórios no Zimbabwe, antes e depois das eleições de Março de 2008, ganhas pelo Movimento para Mudanças Democráticas, MDC, e pelo seu candidato a presidente da República, Morgan Tsvangirai.
A seguir a eleição da segunda volta, o grupo de observadores da SADC escrevia que as eleições não representaram evidências, os chefes de estado da região da SADC, Armando Guebuza incluído, referiram que esforços estão a ser feitos para a normalidade regressar ao Zimbabwe. Estavam a cercar o MDC para assinar um acordo de partilha do poder com a ZANU-PF e Mugabe, derrotados nas urnas pelo voto popular.
SADC é um clube de amigos que se apoiam para continuarem no poder, mesmo contra a vontade do povo. Excepção seja feita à Zâmbia e Botswana que se opõem de modo firme ao regime ilegítimo e ditatorial de Mugabe.

Fonte: A Tribuna Fax, 09 de Abril de 2009