IESE questiona destino dos montantes que sobram do OE

Pesquisadores do Instituto de Estudos Económicos e Sociais realizaram uma pesquisa que conclui que anualmente há montantes do Orçamento do Estado que não são executados e cujo destino não é transparente, ou pelo menos tornado público.

Intitulada “A Face Oculta do Orçamento do Estado Moçambicano: Saldos de Caixa são fictícios?”, a pesquisa, da autoria dos economistas António Francisco e Ivan Semedo, começa por questionar: “Como se explica que 25% do total de recursos financeiros colocados à disposição do Estado de Moçambique, na forma de saldo de caixa, sejam mantidos à margem do Plano Económico e Social (PES) e da sua expressão financeira no Orçamento do Estado (OE), como se de um fundo oculto ou paralelo se tratasse?”. Prossegue afirmando que “ainda que sejam reportados na Conta Geral do Estado (CGE), fiscalizados e confirmados pelo Tribunal Administrativo (TA), os saldos de caixa são geridos como um novo tipo de fluxos extra-orçamentais, à margem da execução orçamental do Governo, nem a Assembleia da República (AR) se pronuncia sobre eles, quando delibera sobre os níveis de despesas, empréstimos, subsídios, avales e donativos”.

Segundo a publicação (datada de 13 de Março corrente) as três últimas CGE (2013-2015) o valor transitado rondou em média 63 mil milhões de meticais anuais. Trata-se de um valor superior ao capital social das 114 empresas com participação do Estado, quatro vezes maior do que o capital social das 14 empresas públicas com 100% de capital do Estado, e ainda suficiente para liquidar 91% do stock total da dívida interna em 2015.

Fonte: O País – 16.03.2017

STV NoiteInformativa 29 04 2015

Proposta de OE2012: Meios de controlo e repressão reforçados

A proposta do Orçamento do Estado (OE), apresentada pelo Governo na passada segunda-feira, na Assembleia da República, é tida como “despesista” pelas bancadas da oposição, as quais alegam que a mesma “fortalece instituições para o controlo e repressão”.

Efectivamente, o Governo apresentou a proposta de OE para 2012 e o correspondente Plano Económico e Social (PES). A despesa do Estado está orçada em 162.5 mil milhões de meticais, dos quais 84.1 serão alocados ao funcionamento da máquina estadual, 65 destinam-se a investimentos e os remanescentes 13.3 a operações financeiras.

Para a oposição, o OE é despesista e dá prioridade à instituições de controlo e repressão em prejuízo das de “fiscalização”. Como exemplo apontam 2.88 biliões de meticais alocados às Forças Armadas, dos quais mais de 60 porcento são para