Centro de Integridade Pública critica leis sobre privilégios para políticos

O Centro de Integridade Pública (CIP), uma ONG que observa a transparência no Estado, manifestou hoje indignação com a aprovação das leis que aumentam os privilégios dos deputados e do chefe de Estado em exercício e cessante.

"Recebemos a aprovação dessas leis com uma indignação profunda, porque aumentam mordomias aos mesmos dirigentes que têm falhado no combate à pobreza, que se têm mostrado insensíveis com o sofrimento da maioria da população", disse à Lusa o diretor do CIP, Adriano Nuvunga.

Waty responde aos críticos das regalias e diz que condição do deputado moçambicano é vergonhosa

A Assembleia da República (AR) abriu mão de alguns direitos e regalias e aprovou, na generalidade, a lei de revisão do Estatuto do Deputado.

Devolvida para reexame pelo Presidente da República, a lei passou com voto maioritário da Frelimo, pois a Renamo e o MDM recuaram e posicionaram-se contra. Trata-se de um posicionamento “politicamente correcto”, alinhando com as críticas da sociedade civil sobre a oportunidade da lei num país com dificuldades indisfarçáveis de sobreviver com os seus próprios recursos.

PARLAMENTO APROVA LEI SOBRE REGALIAS DOS DEPUTADOS

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, por uma maioria de dois terços, um projecto de lei controverso que versa sobre o estatuto, segurança e previdência do Deputado.

O projecto, devolvido pelo Presidente da República, Armando Guebuza, para reexame “tendo especialmente em atenção o impacto socioeconómico negativo e o seu difícil cumprimento, em termos financeiros e orçamentais”, foi aprovado por deputados do partido Frelimo, o partido no poder.

Leis de Acesso à Informação e das “regalias” do deputado na calha da sessão extraordinária

A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) agendou para próximo dia 26 de Novembro corrente a 5ª sessão extraordinária do mais alto órgão legislativo nacional, que deverá finalizar a aprovação das matérias que não foram concluídas durante a sétima legislatura.

A data foi fixada durante a uma sessão do CPAR, que teve lugar ontem na sede parlamentar, contudo, a duração e a agenda da sessão ainda não foram divulgadas.

“Hoje, apenas deliberámos sobre a marcação da sessão extraordinária. Na próxima sexta-feira, a Comissão Permanente voltará a reunir, para deliberar sobre os pontos de agenda e duração da sessão”, disse o porta-voz da CPAR, Mateus Katupha, em conferência de imprensa.

Apesar da confirmação ainda não ter sido feita, é de esperar que matérias como a Lei sobre o Acesso à Informação e do estatuto de Providência Social do Deputado e dos Presidentes da República, após cessação das actividades, sejam matérias a constar da agenda.

Fonte: O País online – 12.11.2014