O Parlamento moçambicano aprovou por unanimidade o novo Código Penal, que irá substituir a legislação vigente desde 1886. Há muitas novidades e algumas merecem destaque.
O novo código consagra, pela primeira vez, os crimes hediondos, o tráfico de órgãos humanos, os crimes informáticos, de rapto, linchamento, agiotagem e pornografia de crianças, fenómenos que têm vindo a crescer no país. Sistematiza ainda aspectos da criminalização da corrupção. Por outro lado, mantém-se a penalização do aborto, prostituição, e a violência doméstica.
Assim, a pressão em causa obrigou a que fossem retiradas propostas de criminalização do adultério, embriaguez, vadiagem e mendicidade.
Fonte: Deutche Welle: 06.07.2014
O novo código consagra, pela primeira vez, os crimes hediondos, o tráfico de órgãos humanos, os crimes informáticos, de rapto, linchamento, agiotagem e pornografia de crianças, fenómenos que têm vindo a crescer no país. Sistematiza ainda aspectos da criminalização da corrupção. Por outro lado, mantém-se a penalização do aborto, prostituição, e a violência doméstica.
Assim, a pressão em causa obrigou a que fossem retiradas propostas de criminalização do adultério, embriaguez, vadiagem e mendicidade.
Fonte: Deutche Welle: 06.07.2014
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