Novo Código Penal de Moçambique traz muitas novidades

O Parlamento moçambicano aprovou por unanimidade o novo Código Penal, que irá substituir a legislação vigente desde 1886. Há muitas novidades e algumas merecem destaque.
O novo código consagra, pela primeira vez, os crimes hediondos, o tráfico de órgãos humanos, os crimes informáticos, de rapto, linchamento, agiotagem e pornografia de crianças, fenómenos que têm vindo a crescer no país. Sistematiza ainda aspectos da criminalização da corrupção. Por outro lado, mantém-se a penalização do aborto, prostituição, e a violência doméstica.
Assim, a pressão em causa obrigou a que fossem retiradas propostas de criminalização do adultério, embriaguez, vadiagem e mendicidade.
Fonte: Deutche Welle: 06.07.2014

Sociedade civil considera “ridícula” proposta dos deputados

Criminalização do adultério no Código Penal

Para os activistas sociais, a Assembleia da República deve adoptar medidas de sensibilização para desencorajar a prática, ao invés de levar o caso para o lado punitivo.

Adultério poderá passar a crime

Prevê projecto de lei de revisão do Código Penal em debate na AR

O crime de adultério poderá impor-se em casos em que haja queixa e acusação do cônjuge que se achar ofendido, devendo apresentar, como provas, flagrante delito, cartas e outros documentos escritos.