NOVO DECRETO REGULA CLASSIFICAÇÃO DOS DISTRITOS E ZONAS URBANAS

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o decreto que regula a classificação dos distritos e das zonas urbanas.

Além de reconhecer os esforços de diversos actores no desenvolvimento territorial, o decreto define as prioridades na alocação de recursos e nos investimentos.

O Porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, disse que o objectivo do decreto é permitir um desenvolvimento económico e social equilibrado dos distritos e das zonas urbanas.

Na vigésima terceira sessão ordinária, o Governo apreciou, entre outras matérias, a proposta de revisão das leis das Assembleias provinciais, que poderá permitir o uso das línguas nacionais nas sessões.

Fonte: Rádio Moçambique - 14.07.2015

Nota: espero que não seja esquartejamento territorial e sobretudo da Beira.

Edilidades em Moçambique (1)

Estão se concluindo as eleições internas para uns e consultas para outros, de candidatos a edis das cidades e algumas vilas promovidas a municípios. Quanto à promoção a município há muito por interrogar como podemos interrogar ao actual esquartejamento dos antigos municípios. Não é que não possa haver razão técnica ou mesmo económica, mas o questionamento começa por essas razões. Será que só agora é que se viu que umas zonas pertencentes a um município foram vistas que não tinham esse mérito? Se se pensa numa razão económica, porque houve criação de uma administração genuinamente da Frelimo em todos os 33 municípios? Quanto custa ao povo moçambicano, aos doadores e seus povos para pagar à administração genuinamente da Frelimo nos actuais 33 municípios? Os recursos alocados para a instalação dos camaradas, ditos como representantes do Estado, (epah, a Frelimo representa e tem que representar o Estado moçambicano?) não podiam municipilizar os coitados que só merecem controle da Frelimo?

Numa concorrência livre para edil, o poder democrático, qualquer partido político procura se inteirar nas questões sócio-economicas para fazer o seu manifesto. E os nossos partidos da oposição sabem ou não da conveniência do actual esquartejamento? Estranha e infelizmente, a Renamo, o maior partido da oposição, nunca oficilamente reagiu sobre o esquartejamento do território moçambicano. Rahil Samser khan quem é ministro-sombra da administração interna, ou então, seria João Carlos Colaço, o ministro de administração pública.

De facto, esta acção que agora conta com a mão da Comissão Nacional da Eleições, atravez do seu secretariado técnico, nada mais tem que fins políticos: tornar o país exclusivamente da Frelimo

Auscultar ou informar?

Eis uma notícias publicada pela TVM:

AUSCULTAÇÃO SOBRE AJUSTAMENTO TERRITORIAL DA PROVÍNCIA DE MAPUTO2008/07/17 - 15:48O

O governo da província de Maputo está a auscultar as estruturs de base e a sociedade civil sobre a proposta de ajustamento territorial dos distritos, postos administrativos, localidades e povoações.~

O processo poderá culminar com a elevação de 15 povoações já identificadas à categoria de localidades, bem como com a criação do distrito da Matola.

É uma escultação ou apenas uma informação da decisão do governo em esquartejar o país para fins puramente politicos?

Primeiro, se auscultar é ouvir a opinião de alguém sobre alguma coisa, pode-se entender que o auscultador terá em conta a opinião ao tomar uma decisão. Neste caso está dito que a elevação de 15 povoações à categoria de localidades está decidida, então, porquê uma auscultação?

Segundo, o plano de esquartejamento do país, que tem a sua primeira causa o município da Cidade da Beira, já vem anunciado desde os finais de 2006, leia aqui. O plano nunca foi um projecto submetido ao povo para uma se ouvir a opinião e mesmo assim houve vozes que se pronunciariam sobre, mas que nunca foram consideradas. Em Novembro de 2007, o Conselho de Ministros apreciou positivamente a proposta submetida pelo Ministério da Administração Estatal, leia aqui, sem dare em conta a importância a uma ascultação sequer à sociedade civil. Não será uma farsa ao dizer-se agora que está-se a promover uma auscultação?