O Presidente francês anunciou hoje que vai retirar o projecto de revisão constitucional apresentado após os atentados de Paris, que previa nomeadamente a retirada da nacionalidade a condenados por terrorismo, por falta de apoio da oposição de direita.
“Decidi, depois de me reunir com os presidentes da Assembleia Nacional e do Senado, encerrar o debate constitucional”, disse François Hollande, acrescentando que “um compromisso estava fora de alcance” sobre a questão da retirada da nacionalidade.
“Noto também que parte da oposição é hostil a qualquer revisão constitucional”, acrescentou numa breve declaração no Palácio do Eliseu, sede da Presidência da República francesa.
Hollande assegurou que apesar da renúncia ao projecto, não se vai “desviar dos compromissos” assumidos “para garantir a segurança da nação”.
A proposta de revisão da Constituição foi apresentada pelo governo socialista dias depois dos atentados de 13 de Novembro em Paris, reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que fizeram 130 mortos.
Além da polémica medida de retirada da nacionalidade aos condenados por terrorismo, o projecto suscitou também críticas por prever a inscrição na Constituição da lei do estado de emergência.
Em França, uma alteração constitucional tem de ser aprovada por pelo menos três quintos dos membros das duas câmaras do Parlamento, a Assembleia Nacional (câmara baixa) e o Senado (câmara alta).
Fonte: LUSA – 30.03.2016
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