ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
IX SESSÃO ORDINÁRIA
Um Olhar Sobre
a
Proposta de Lei
de Amnistia
Autoria:
Deputado Eduardo Joaquim Mulémbwè
MAPUTO, 12 De AGOSTO DE 2014
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Sua Excelência Senhora
Presidente da Assembleia da República;
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Senhoras e Senhores Membros
da Comissão Permanente, Excelências;
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Excelentíssimas Senhoras
Ministras dos Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais
e da Justiça do Governo de Moçambique;
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Honrado Vice-Ministro da
Função Pública, Excelência;
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Egrégios Mandatários das
Moçambicanas e dos Moçambicanos, meus respeitados e ínclitos ou preclaros
pares;
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Distintos Convidados;
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Prestigiadas Senhoras e
Senhores;
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Compatriotas e Amigos meus
Com imensurável prazer e cordialidade
ou amizade de sempre vos saúdo, agradecendo, desde já, a vossa disponibilidade
para me escutarem nesta cogitação em torno da matéria, única, constante da
Ordem do Dia hodierna.
Junta-nos, hoje, nesta Sala do
Plenário da nossa Instituição Parlamentar, uma matéria de suma importância para
a vida económica, social e política de Moçambique de todos nós que é, sem
sombra de dúvidas, um outro passo ou subsídio relevante nos esforços que estamos,
como Povo, a realizar no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano,
com vista, uma vez mais, à pacificação da nossa terra e das suas laboriosas e
generosas gentes. Refiro-me, com mais precisão, à Proposta de Lei de Amnistia
remetida a esta Magna Casa do Povo por Sua Excelência o Presidente da República
de Moçambique, sufragando-se nas disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1
do artigo 183 da Lei-Mãe da República de Moçambique e do n.º 1 do artigo 139 do
Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 20 de
Agosto, tendo como fito a sua apreciação, com carácter de urgência.
