A Autoridade Tributaria (AT) insta os consumidores a exigir a emissão de factura em todas as compras que efectuarem, para permitir que o Estado disponha de comprovativos para deduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que é colectado pelos comerciantes e outros intervenientes nas suas transacções comerciais.
Estas palavras foram proferidas pelo presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Rosário Fernandes, durante uma palestra por si proferida na Universidade Lúrio (UNILURIO), na cidade de Nampula, que tinha como propósito a divulgação do imposto e do projecto Janela Única Electrónica.
“Se forem às compras e o comerciante não vos passar a factura, por favor exijam, é dever consagrado pela lei, e se ele perguntar se querem uma factura com IVA ou sem IVA, respondam-lhe que o preço que ele pratica na venda da sua mercadoria já inclui o IVA”, explicou Rosário Fernandes.
Segundo a explicação dada, a factura é um comprovativo da transacção comercial entre o comerciante e o consumidor e que é usado pelo Estado para a dedução do IVA.
Contudo, muitos comerciantes inibem-se de emitir este tipo de documento e ao questionarem o consumidor se este quer que se emita ou não, pretendem que o incauto cidadão pague duas vezes aquele imposto.
O presidente da AT explicou que o país precisa consolidar as fontes internas de financiamento do orçamento, e tal só será possível se todos pagarem o que devem e se houver um controlo cerrado à fuga ao fisco.
Apesar da melhoria da capacidade de colecta de receita para o Estado, continua necessário o recurso à dívida pública externa e aos donativos para cobrir o défice.
Para inversão deste cenário, o presidente da AT instou as universidades e outras instituições de educação a investirem sério na formação dos recursos humanos nacionais, com vista a se apropriarem das tecnologias susceptíveis de incrementar a participação local na identificação e exploração dos recursos naturais.
Explicou que nem sempre é bom recorrer da dívida externa pública para financiar a economia nacional, segundo ele “mesmo os financiamentos que chegam ao país sob forma de donativo, tem de ser pagos de uma ou de outra forma”.
Para este ano fiscal, depois da aprovação pela Assembleia da República (AR) do orçamento rectificativo, as alfândegas terão de canalizar à Conta Geral do Estado 153,1 biliões de meticais, contra os anteriores 147,3 biliões de meticais.
Fonte: Jornal Notícias – 18.08.2014
Nota: Mas a Frelimo divide esses impostos com muitos comerciantes.
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