Vítimas da crise em Moçambique devem receber “compensação graciosa”, afirma Comissão dos Direitos Humanos

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique (CNDH), Custódio Duma, defendeu hoje uma "compensação graciosa" para as vítimas do conflito armado que assola o país, considerando que a Lei de Amnistia inviabiliza a possibilidade de indemnizações.

"Saúdo a Lei de Amnistia, porque pode ser um passo decisivo para que o momento conturbado que Moçambique vive pare, mas seria um gesto responsável e nobre por parte do Estado a atribuição de uma compensação graciosa às vítimas da situação", afirmou Duma, referindo-se à Lei de Amnistia promulgada na quinta-feira pelo chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, a favor de autores de actos praticados contra a Segurança do Estado nos últimos anos.

O presidente da CNDH afirmou que uma compensação graciosa não teria a finalidade de ressarcir os lesados dos danos sofridos, porque essa possibilidade está afastada com a Lei de Amnistia, mas visaria dar algum conforto aos afectados.

"A responsabilidade civil decorrente dos danos causados pelas hostilidades militares está afastada com a amnistia, mas é possível minimizar o sentido de perda com uma compensação graciosa, que até pode ser moral e não necessariamente material", destacou Custódio Duma.

Para Duma, a ausência de qualquer ajuda às vítimas da violência militar pode aumentar o sentimento de sofrimento e abandono em relação ao Estado por parte de "pessoas inocentes que não têm nada a ver com as hostilidades".

O presidente da CNDH afastou a ideia de que a aprovação da Lei de Amnistia pode abrir um precedente que encoraje o recurso à violência para a superação de diferendos políticos no país, defendendo que a clemência visa responder a situações concretas e com um carácter excepcional.

"A resistência que o Governo ofereceu na aprovação desta lei mostra que não há disposição para se recorrer abusivamente à amnistia", enfatizou Custódio Duma, apontando o carácter "mais político que jurídico da decisão".

Um número indeterminado de pessoas perdeu a vida e diversos bens, principalmente viaturas, foram destruídos em confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e homens armados da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o principal partido da oposição, no contexto da actual crise política e militar no país.

O Governo e a Renamo já assinaram os documentos essenciais visando por termo à violência, faltando apenas a assinatura do acordo final de cessação das hostilidades.

Fonte: Lusa – 15.08.2014