A Assembleia da República ainda está reunida esta noite de terça-feira (19h20) para aprovar a proposta de Lei da Amnistia submetida pela Presidência da República para anular os crimes cometidos pelos homens armados da Renamo, ou envolvidos todos envolvidos em ataques as Forças de Defesa e Segurança, saque de hospitais públicos, destruição de infra-estruturas públicas e entre outros.
O texto inicial do projecto de Lei da Amnistia, submetida ao parlamento, com carácter urgente, tinha definido o período de junho de 2012 até a data da entrada da referida lei, como sendo o intervalo pra indultar todos os crimes cometidos pela Renamo, mas que já no debate os deputados da perdiz pedem que o período seja alargado entre os anos 2002-2004, altura em que teriam acontecidos crimes do mesmo género cometidos pelos seus membros.
Na tarde desta terça-feira, o porta-voz da Presidência moçambicana, Edson Macuácua, explicou que a lei entrará em vigor logo que for promulgada e mandada publicar pelo próprio Chefe de Estado.
Macuácua indicou que este gesto do estadista moçambicano insere-se nos seus esforços de promoção da paz, estabilidade e reconciliação efectiva do país.
“É uma resposta do presidente ao anseio, ao clamor e ao apelo de todo o povo moçambicano por uma paz efectiva e duradoira no nosso país. Esta mão aberta e estendida do Presidente da República tem como objectivo supremo defender e promover o acesso efectivo à paz por parte de todos os moçambicanos”, vincou Edson Macuácua.
Segundo ele, com a aprovação desta lei, o Presidente pretende dar, mais uma vez, uma garantia jurídica ao líder da Renamo, Afonso Dhlakama, para que se desloque, livremente, à cidade de Maputo e pelo país sem qualquer receio nem reserva.
Pretende, também, garantir uma protecção política do Estado a todos os cidadãos que, durante o período das hostilidades, terão cometido crimes. Uma vez aprovada e publicada, os cidadãos visados poderão sentir-se livres, reintegrados e reconciliados com o povo moçambicano, seguros de que sobre eles não lhes será movido nenhum processo criminal.
Fonte: Folha de Maputo – 12.08.2014
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