O parlamento aprovou, ontem, na generalidade, uma proposta de revisão da Lei de Petróleos que torna obrigatória a publicação dos contratos de concessão de projectos petrolíferos e que pretende tornar a actividade mais transparente.
A alteração legislativa do quadro jurídico do sector do petróleo passou com os votos a favor da bancada da Frelimo, com 191 deputados a ocuparem os 250 assentos da Assembleia da República, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira maior bancada, com oito representantes.
A Renamo, principal bancada da oposição, com 51 deputados, votou, sem surpresa, contra.
Fonte: Folha de Maputo – 11.08.2014
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