Os 16 blindados militares das Nações Unidas que estavam a ser exportados ilegalmente por uma empresa sul-africana a partir do Porto de Maputo para uma missão de paz no Mali reverteram na sua totalidade a favor do Estado, segundo decisão tomada pelo Tribunal Aduaneiro de Maputo.
Através de um comunicado de imprensa, a Autoridade Tributária refere igualmente que a empresa OTT-Techonologies Moçambique Lda. e os co-arguidos expressamente citados nos autos coube ainda responsabilidade material solidária que inclui o pagamento, a favor do Estado, de direitos e demais imposições aduaneiras, totalizando 46.230.528,00 Mt, o equivalente a mais de um milhão e meio de dólares americanos.
Segundo a Autoridade Tributária, com esta decisão, foram concluídas as diligências formais impostas pelo ordenamento tributário e penal em vigor. Depois de despoletado o caso, o processo fiscal fora encaminhado ao Ministério Público, no dia 16 de Abril, para efeitos de instrução preparatória e demais diligências requeridas por lei.
Refira-se que os 16 blindados fazem parte de um lote de 100 veículos militares que a OTT produziu na África do Sul para as Nações Unidas destinados à missão de paz no Mali. A encomenda foi financiada pelo Governo norte-americano. Porque a empresa não observou os procedimentos aduaneiros previstos na legislação vigente, os mesmos foram apreendidos poucas horas depois de se fazerem à estrada, numa altura que eram levados ao Porto de Maputo para embarque.
Fonte: Folha de Maputo – 23.08.2014
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