“Ser deputado ou ex-ministro das Finanças é irrelevante quando se trata de crimes graves”

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, diz que é possível que o Governo não tenha tido conhecimento sobre o pedido de extradição do  antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, porque “a tendência do direito internacional hoje, que é o direito internacional penal é de desconsideração da  qualidade do indivíduo”, disse Correia acrescentando que ser deputado ou antigo ministro das finanças é completamente irrelevante quando se trata de crimes que possam ser considerados graves.

“Não é relevante a posição ou qualidade da pessoa que é arguida”, disse em uma conversa telefónica.

Gilberto Correia disse que o que parece segura é que há conexões que permitem que o direito norte-americano considere que há crimes cometidos nos Estados Unidos que obrigam a intervenção da jurisdição americana, “se for assim, temos um moçambicano que cometeu crimes sob a jurisdição da administração da justiça norte-americana, que foi capturado na África do Sul”, sublinhou.

O antigo bastonário é da opinião de que para o sucesso de uma operação é necessário que haja segredo de justiça, daí que os processos ainda secretos e sob investigação não podem ser revelados.

Acabou o prazo dado a Lula. Defesa negoceia entrega

Lula da Silva não se entregou. Polícia Federal tem ordem de prisão na mão e terá de decidir como proceder nos próximos momentos.A defesa do ex-presidente está a negociar a entrega com a Polícia Federal.

O prazo dado pelo juiz federal Sérgio Moro para que o ex-presidente o fizesse chegou ao fim. Lula tinha até às 21h00 (em Portugal Continental, 17h00 no Brasil) para se entregar. Ao invés disso, o líder do Partido dos Trabalhadores está no Sindicato dos Metalúrgicos, rodeado de milhares de apoiantes que estão a fazer um cordão humano. Ler mais (Notícias ao Minuto - 06.04.2018)

Manuel Tocova foi julgado ao estilo do tribunal popular revolucionário

Prontos, o “Tribunal Popular Revolucionário” de Nampula condenou Manuel Tocova, Presidente Interino do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, por crime de alegadamente de desobediência.

Pelo decurso deste processo, vêm-me à cabeça muita coisa que marca a minha vida e uma das coisas é uma lição de que o padre Dionísio Simbe, da então paróquia de Nacala-Porto, uma vez nos deu. Ele falou-nos de como resistiu em deixar que dois jovens a quem havia dado boleia no seu carro fossem levados ao SMO, questionando aos soldados que caçavam jovens da lei que lhes permitia recrutar jovens dos carros e ou ruas. Nisto, muitos colegas começaram a comentar emocionalmente e dizendo que era o que cada um devia fazer. Entretanto, o padre Dionísio desaconselhou-nos com argumento de que se o fizessemos estariamos sujeitos a levar tiro na cabeça e que se ele o tinha feito foi porque sabia que aqueles soldados haviam lhe reconhecido como o padre de Nacala.

Manuel Tocova, um membro do partido da oposição em Moçambique é daqueles que devia ter evitado confrontar com tribunais de Moçambique, um país onde todos não somos iguais perante a lei. Disso todos nós sabemos. Lembremo-nos das detenções, julgamento e condenação de membros do MDM aquando as eleições intercalares de Inhambane e do julgamento  Manuel Araujo, Presidente do Conselho Municipal de Quelimane foi julgado noutro Tribunal Popular Revolucionário de Gurue, acusado que havia agredido fisicamente a um cidadão, enquanto a Yolanda Dambe, Sónia Horácio Dzimba estão a passear à sua classe, Fernanda Moçambique é promovida no seu partido e tantos outros. DESOBEDIÊNCIA? Que José Abudo, Provedor da Justiça o diga.

A outra razão para evitar confrontação com ELES, é na situação em que o MDM e sobretudo em Nampula se encontra desde Fevereiro último.

Obs: 1. Em nome da moral e dos bons costumes e sou dos opus e opõe o tipo de exonerações e nomeações operadas por meu companheiro Manuel Tocova. Essa minha posição é também em nome de coesão, paz e reconciliação em Nampula.

2) Sobre a alegada desobediência, muitos conhecedores da lei até duvidam e uma das dúvidas vem de António Frangoulis que questionam se a legalidade da Procuradoria de exigir canselarem-se as exonerações e nomeações.

3) O outro facto, é se aquele documento supostamente sem assinatura, timbre e com data que não correspondia àquela a de divulgação, era legal.

4) Se em Moçambique, todos nós fóssemos iguais à lei, e a condenação de Manuel Tocova fosse indiscutivelmente legal eu não escreveria isto. 

Provedor de Justiça: “Titulares de órgãos públicos confortam-se com ilegalidades”

Um número considerável de titulares dos órgãos dos poderes públicos sente-se bem confortado com arbitrariedades, abusos, ilegalidades e injustiças, posicionando-se em confronto com o princípio de actuar em obediência à lei e ao direito. O número de queixas procedentes é superior ao de queixas que improcederam, sendo 71 as que procederam e 41 as queixas que não procederam. O número de recomendações (feitas pelo provedor de justiça) aumentou em relação ao período anterior, na medida em que, entre Abril de 2016 e 30 de Março de 2017, foram dirigidas às entidades visadas 27 recomendações, sendo oito acatadas, quatro não acatadas e 15 a aguardar as respectivas respostas.

Fonte: O País – 25.10.2017

Lula da Silva condenado a nove anos e seis meses de prisão

Antigo Presidente brasileiro foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O antigo Presidente do Brasil Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, noticia o Estadão.

“Entre os crimes de corrupção e lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, justificou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação, citado pelo mesmo jornal brasileiro.

Fonte: Público.pt – 12.07.2017

Aproveitando-se do sistema jurídico inerte e podre

Acompanhei a reportagem da STV – Jornal da Noite do dia 26.4.2017 em que deputados da Assembleia Municipal de Quelimane reivindicavam o décimo-terceiro de 2016. Em resposta, o edil disse que aqueles deputados já haviam recebido o décimo-terceiro como funcionários do Estado. O edil deu exemplo de um deles que reivindica que é director duma escola. Ora, o que é que nos revela aquela reivindicação? Será que nos revela que muitos deputados em Moçambique recebem múltiplos salários?

Acabo lendo um artigo do Närke Alehanda, um jornal sueco, sobre um político que acaba de ser condenado em tribunal por fraude qualificada por quando estivesse em reuniões no município, requeria recompensação alegando salário perdido.

Na verdade, em Moçambique aproveita-se do sistema jurídico inerte e podre para deixar que haja alguns cidadãos recebam vários salários em simultâneo. 

Criminosos “sequestram a administração da justiça”

José de Sousa, deputado da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), disse que o informe é pobre e há que se repensar num formato que evite que os próximos informes sejam o que ele considerou como relatórios de “queixinhas e palestras (...). Este informe é uma cópia fiel das reclamações apresentadas nas esquadras de Polícia”.

A sociedade clama e reclama devido ao recrudescimento da violência doméstica, mas a PGR limita-se, no seu informe, a descrever a situação sem apresentar estratégias de combate.

“É um facto que o nosso país foi tomado pelo crime, e a Procuradoria, têm sido, o elo mais fraco da administração da justiça, perante o assalto as contas públicas, o roubo descarado a luz do dia, desvio de fundos públicos”, disse José de Sousa.

O MDM repudiou ainda o facto de o relatório de Beatriz Buchili não elencar nenhuma informação sobre o andamento e/ou esclarecimento dos processos relativos ao assassinado, diga-se bárbaro, do constitucionalista Gilles Cistac, do procurador Marcelino Vilanculos e do juiz Dinis Silica, por exemplo. Estes foram “executado pelo sindicato do crime, que sequestrou a administração da justiça”, de acordo com José de Sousa.

Relativamente à corrupção, o segundo maior partido da oposição entende os mentores deste mal não só perpetuam a miséria no país e “ridicularizaram o Estado”, como também “condenam milhares de crianças à morte, negaram saúde aos doentes, travam a construção de escolas e a criação de mais postos de empregos”.

Fonte: @Verdade – 20.04.2017

Juristas dizem que informe da procuradoria foi descritivo, repetitivo e vazio

Mais uma vez, a Procuradora-Geral da República não conseguiu responder aos principais anseios dos moçambicanos. Esta é a leitura feita por alguns juristas ouvidos pelo “O País”, relativamente ao terceiro informe apresentado por Biatriz Buchili.

“Nós temos um relatório descritivo, à semelhança dos anteriores. A procuradora foi quase vazia”, afirmou o jurista e criminalista Alcídio Sitoe, pouco depois da leitura do informe na Assembleia da República. “Referiu algumas dificuldades que está a enfrentar, mas, em concreto, o que é preciso mudar a nível institucional, legal ou mesmo político não disse”, acrescentou o jurista.

Para Elísio de Sousa, além de vazio, o informe é repetitivo. “Outra questão que vale a pena ressaltar é o facto de voltarmos a falar, sempre, dos mesmos assuntos. Um deles é o reforço do Ministério Público nas esquadras, desde de 2005 até hoje fala-se desse assunto”, referiu.

O criminalista afirmou ainda que, a cada ano que passa, a Procuradoria está a perder a sua autonomia. “A Procuradoria-Geral da República foi criada em 1989, mas de lá para cá têm-lhe sido arrancadas as competências, inclusive a autonomia de prender sem necessidade de flagrante delito”, esclareceu. Esta opinião é partilhada por Alcídio Sitoe, que também afirma que “a nossa Procuradoria não é frontal, a nossa Procuradoria é muito tímida em relação a crimes que envolvem pessoas ligadas ao poder ou ao partido no poder”.

Já Baltazar Fael, pesquisador do CIP, diz que esperava ver no informe uma informação mais substancial. “Não faz sentido nenhum vir transmitir a informação sobre as dívidas públicas exactamente como a imprensa fez; não faz sentido vir falar do caso da LAM como a imprensa fez. Que novidades é que este relatório traz, por que é que as pessoas precisam de se deslocar à Assembleia, o que elas vão lá ouvir, se não há nenhuma novidade?”, questionou.

Fonte: O País – 20.04.2017

Confiança dos moçambicanos nos tribunais desceu de 74% para 46% em dez anos

A confiança nos tribunais em Moçambique desceu de 74% em 2005 para 46% em 2015, conclui o Afrobarómetro sobre a justiça em África, com um terço dos inquiridos a afirmar que a maioria dos agentes judiciários é corrupta.

"Nos 36 países, uma magra maioria expressa confiança nos tribunais, mas em dez países, 40% ou menos confiam nos tribunais e um em cada três dos inquiridos acredita que 'a maioria' ou 'todos' os juízes e magistrados envolvem-se na corrupção", lê-se no Afrobarómetro sobre o acesso à justiça.

Da autoria da vice-diretora executiva desta organização panafricana especializada em inquéritos no continente, Carolyn Logan, o barómetro sobre a atitude dos africanos de 36 países sobre a justiça nos seus países mostra um panorama sombrio sobre este tema em África.

Rufino Licuco deve pagar mais de 200 milhões de meticais à Josina a Machel

Rufino Licuco condenado à pena de três anos e quatro meses de prisão maior, mais seis meses de multa a taxa diária de 175 meticais. O tribunal condenou ainda o réu a pagar uma indemnização no valor de 200.579. 000 meticais, sendo que 200 milhões visam reparar danos não patrimoniais - dores, depressão, vergonha, e 579 mil meticais correspondem aos danos patrimoniais, nomeadamente os custos de viagens e tratamento em que a vítima incorreu.

Porém, o tribunal aplicou as medidas alternativas à pena de prisão e suspendeu, por um período de cinco anos, a pena de três anos e quatro meses, na condição de o réu pagar a indemnização dentro de 30 dias. A defesa do réu não concorda com a decisão e vai recorrer da mesma.

Fonte: O País – 21.02.2017

PR desafia órgãos de justiça a responsabilizarem quem atenta contra soberania

O Presidente da República, Filipe Nyusi, desafiou hoje os órgãos de justiça a envolverem-se na reposição da paz em Moçambique, considerando que a responsabilização das pessoas que "atentam contra a soberania" deve ser uma prioridade.

"Os actos que atentam contra a paz e a soberania do nosso Estado devem merecer a devida resposta nos termos da lei em vigor", disse o chefe de Estado moçambicano, durante um encontro com os órgãos de justiça em Maputo, por ocasião do Dia da Legalidade, que se assinala no Sábado.

Para Filipe Nyusi, o contexto moçambicano, marcado por uma crise política e militar que opõe o Governo e Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, exige uma actuação mais forte por parte dos órgãos de justiça, que só pode ser atingida com a consolidação de um sistema judiciário transparente e de fácil acesso.

Pressão internacional é importante para a justiça em Moçambique, diz o director-executivo da Fundação Masc

Mas só o tempo dirá se o governo vai tomar outra postura, sublinha Pereira

O director executivo da Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), João Pereira, elogia a pressão das Nações Unidas para a justiça em Moçambique, mas sublinha que a política africana não segue necessariamente os parâmetros internacionais.

Zeid Al Hussein, Alto comissário das Nações Unidas para o Direitos Humanos, pediu, ontem, ao governo de Moçambique para o fazer o seu melhor para levar os autores das execuções sumárias, promotores da corrupção e violência à justiça.

Al Hussein, que discursava na 32ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, disse que em Moçambique registam-se maus tratos aos defensores dos direitos humanos e jornalistas.

Para Pereira, só o tempo dirá se a pressão internacional fará o governo assumir outra postura.

“Pode ser um dos mecanismos, mas nós temos que compreender que em África temos exemplos muito concretos de que essas pressões não surtiram efeito,” diz Pereira.

Brasil: Juiz suspende nomeação de Lula - imprensa

Um despacho judicial suspendeu hoje o ato de nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão é, segundo o jornal, do juiz Itagiba Catta Preta Neto, que teria entendido que "há indícios de cometimento do crime de responsabilidade".

O ex-Presidente Lula da Silva deveria tomar posse hoje de manhã, em Brasília, como ministro da Casa Civil, entre protestos pró e contra o Governo um pouco por todo o país.

Fonte: LUSA - - 17.03.2016

“As pessoas não têm a dimensão dos danos que criaram” – Ericino de Salema

“Lamentável” é simplesmente assim como o jornalista e jurista Ericino de Salema caracteriza a falta de esclarecimento do assassinato, um ano depois. Um silêncio que, entretanto, não surpreende o jovem jurista.

“Digo sem surpresa porque já são tantos casos de assassinatos neste país que não têm esclarecimento” diz, deplorando que, passado um ano, não existam sinais evidentes de que algo esteja a ser feito com vista ao esclarecimento.

Salema ainda não se esqueceu das promessas do ministro do Interior e do Comandante Geral da Polícia em esclarecer com celeridade o caso, mas não estranha que, tratando-se de um crime que parece ter motivações políticas, haja este não esclarecimento, tendo em conta sobretudo que as chefias da polícia e do ministério em geral são indicadas politicamente para esses cargos. Lembra também que, antes do assassinato de três de Março de 2015, Gilles Cistac foi vítima de outro tipo de assassinato, neste caso, de carácter por parte da “equipa G40”. Por isso, reitera Salema, o acontecimento daquela fatídica manhã foi apenas o culminar de uma série de assassinatos na esfera pública, incluindo de pelo menos um (ex) porta- -voz de um partido (Damião José, da Frelimo, diga-se).

Assassino confesso de opositor inocentado pela justiça angolana

Nota: A justiça que faz recordar a morte do jovem músico Jaime Paulo Camilo, com o nome artístico de Max Love em Quelimane e que calha ter sido no mesmo mês e ano. A justiça moçambicana até optou por não ligar nada ou proteger o atirador.

O Tribunal Provincial de Luanda absolveu nesta quinta-feira o militar da Guarda Presidencial Desidério de Barros, que matou a tiro a 23 de Novembro de 2013 o militante da Casa-CE Manuel Helbert Ganga.

Acusado pelo Ministério Público de homicídio voluntário depois de o próprio ter confessado o crime, Barros foi inocentado pelo tribunal que considerou que Ganga e mais seis militantes da coligação colavam cartazes “ofensivos à pessoa” do Presidente da República.

O tribunal considerou que o soldado agiu em cumprimento do seu serviço, tendo em conta a violação do perímetro de segurança do palácio presidencial e que a vítima, depois de interceptada pela Guarda Presidencial, decidiu fugir, tendo então sido atingido por um dos disparos.

Excelentíssima Senhora PGR, tenha vergonha

@Verdade EDITORIAL

Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República, pare de gastar os nossos impostos contra nós (o povo) e use-os para punir os verdadeiros criminosos ou ainda garantir que os moçambicanos tenham acesso a uma justiça célere e justa.

Devia, inclusive, começar por investigar dentro das suas portas onde os nossos impostos são usados para fazer compras sem sequer observar as leis moçambicanas, das quais deveria ser a guardiã, que obrigam a concurso público, ainda por cima os bens comprados a servidores públicos.

Sabemos que foi indicada e empossada pelo antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, mas não gaste os nossos impostos nessa quimera contra a nossa Liberdade de Expressão. Use-os antes para responsabilizar quem ilegalmente foi endividar o país em centenas de milhões de dólares que nem sequer entraram para os cofres públicos.

Ministério Público recorre da sentença que iliba Castel-Branco e Mbanze

MP recorre da entença do caso “Castel-Branco” O Ministério Público (MP) recorreu, hoje, da sentença que absolveu Castelo-Branco e Fernando Mbanze na última quarta-feira. O Confidencial acaba de apurar que os advogados dos então réus, o economista e o jornalista, foram hoje notificados do recurso e, na próxima segunda-feira, irão aproximar-se do tribunal para conhecer os termos do recurso. Refira-se que a sentença do juiz pode ser lida na página do Confidencial que a publicou em primeira mão. Mais desenvolvimentos nas próximas horas!

Fonte: Confidencial – 18.09.2015

Tagarelas, delirantes e apóstolos da desgraça

Testemunhas recordam como Guebuza via e chamava os seus críticos

- Além de enquadrar a contundência linguística de Castel-Branco ao momento político que se vivia na altura, as testemunhas sugerem que a aspereza linguística também era usada no sentido Guebuza para os seus críticos

- Sentença marcada para o dia 16 de Setembro corrente

A quarta secção do Tribunal do Distrito Municipal de Kampfumu julgou, esta segunda-feira, o académico, pesquisador e professor universitário, Carlos Nuno Castel-Branco e o jornalista e editor do mediaFAX, Fernando Mbanze.

Julgamento de Castel-Branco e Fernando Mbanze

Terminou a sessão. A leitura da sentença está marcada para o dia 16 de Setembro pelas 9 horas no mesmo local. Mas antes, a representante do Ministério Público teve de ouvir a "história do camponês espoliado" contada por Castel-Branco em mais um momento de inspiração. A história é da tradição secular egípcia e reza que quando o camponês descobriu que o tribunal que o julgava o estava a enganar e a enganar a sociedade, o camponês subiu o tom da sua crítica contra o sistema.

Fonte: Canalmoz - 31.08.2015

Dezenas protestam contra julgamento de Castel-Branco e jornalistas em Maputo

Dezenas de pessoas protestaram hoje em frente ao Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, em Maputo, contra o julgamento do académico Castel-Branco e dois jornalistas que respondem por uma opinião sobre a governação do ex-Presidente Armando Guebuza. Dezenas de pessoas protestaram hoje em frente ao Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, em Maputo, contra o julgamento do académico Castel-Branco e dois jornalistas que respondem por uma opinião sobre a governação do ex-Presidente Armando Guebuza.

"Estamos aqui para demonstrar a nossa indignação colectiva, na esperança de que a liberdade e a justiça sejam dignificadas em Moçambique", disse à Lusa Salomão Muchanga, presidente do Parlamento Juvenil, uma das organizações da sociedade civil que promoveu o protesto.